1) Designação de substituto eventual
2) Novo presidente do Detran publica calendário limite para
licenciamento 2019
3) Remoção de servidores
4) Atas dos Comitês do FAF
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Atos
do Governador
ATOS
DO GOVERNADOR
DECRETOS
DE 30 DE AGOSTO DE 2019
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais,
RESOLVE:
DESIGNAR,
com validade a contar de 01 de julho de 2019, e nos termos do § 6º, do art. 35,
do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação
dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Analista de Finanças Públicas,
NEUSA LOURENÇO SILVA, ID Funcional nº 4204055-8, para sem prejuízo de suas
atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de
Captação de Recursos, da Subsecretária de Finanças, Giovana dos Santos
Itaboraí, da Secretaria de Estado Fazenda, nas suas faltas e impedimentos
legais. Processo nº E-04/2014/1493/2019.
PORTARIA
PRES-DETRAN/RJ Nº 5706 DE 30 DE AGOSTO DE 2019
ALTERA
O ART. 6º DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5533, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, QUE
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEICULOS CADASTRADOS
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEM VISTORIA VEICULAR, DIVULGA O CALENDARIO
REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº E16/005/01/2019, RESOLVE:
Art.
1º - A presente Portaria altera o art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/ RJ nº 5533,
de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento
anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro sem vistoria
veicular, divulga o calendário referente ao exercício de 2019, e dá outras
providências.
Art.
2º - O art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5533/2019 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art.
6º - O calendário de licenciamento para o exercício de 2019, de acordo com o
final da placa de identificação, será o seguinte:
-
Final de placa 0 a 2 = > até 31/07/2019
-
Final de placa 3 e 4 = > até 31/08/2019
-
Final de placa 5 e 6 = > até 30/09/2019
-
Final de placa 7 a 9 = > até 31/10/2019
Art.
3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio
de Janeiro, 30 de agosto de 2019
MARCELO
CORDEIRO BERTOLUCCI
Presidente
do Detran-RJ Id: 2205076
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Secretaria
de Estado de Fazenda
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA
GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
ATOS
DA SUPERINTENDENTE DE 29/08/2019
REMOVE
CARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade
Funcional n° 5018974-3, da Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da
Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de
Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de
Fazenda, para Auditoria-Fiscal Especializada IPVA, da Coordenadoria das
Auditorias Fiscais Especializadas da Superintendência de Fiscalização, da
Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar
de 26/08/2019. Processo n° SEI-04/196/000634/2019.
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14
REMOVE
PATRICIA SANTOS CARVALHO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional n°
4400029-4, da Auditoria Fiscais Especializada de IPVA, da Coordenadoria das
Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da
Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para
AuditoriaFiscal Especializada ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais
Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado
de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 26/08/2019. Processo
n° SEI-04/196/000634/2019.
Id:
2204760
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Secretaria
de Estado de Fazenda
FUNDO
ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
COMITÊ
DELIBERATIVO
Ata
da Reunião Ordinária de 08/08/2019,
Aos
oito dias de agosto de dois mil e dezenove, às 18h30min, na sala 2 de reuniões
do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida
Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária,
o Comitê Deliberativo - CD do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF,
sob a presidência do Senhor Secretário de Estado de Fazenda, Sr. LUIZ CLAUDIO
RODRIGUES DE CARVALHO, e dos membros, Sra. DANIELA DE MELO FARIA COSTA,
Superintendente de Programação Financeira; Sr. DOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR,
Superintendente de Planejamento Fiscal; Sr. RODRIGO SOARES AGUIEIRAS,
Superintendente de Fiscalização e o Sr. NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR,
Analista de Fazenda Estadual, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1)
Análise do Relatório de Gestão do 1º Semestre de 2019, (2) Análise do Plano
Estratégico Básico - PEB 2020-2021 e (3) Análise do Plano de Aplicação 2020 -
PAP Preliminar. Aberta a sessão, registra-se a participação da Assessora de
Elaboração e Controle Orçamentário, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES. O Gestor
do FAF explica que o Comitê de Gestão não realizou as reuniões ordinárias dos
meses fevereiro e junho, previstas no Regimento Interno, pela necessidade de a
nova Administração situar-se no cenário atual e conhecer os projetos e as
necessidades da SEFAZ, de modo a participar efetivamente das decisões
estratégicas, notadamente na definição das prioridades. Esclarece que houve
adiamentos sustentados pelas Resoluções SEFAZ Nº 18, de 27/02/2019, Nº 26, de
29/04/2019, Nº 41, de 30/05/2019 e Nº 51, de 27/06/2019. Explica, ainda, que,
extraordinariamente, o Comitê Deliberativo reuniu-se no mês de julho de 2019,
quando apreciou o Relatório de Gestão de 2018 e o PAP 2019 Final. Por fim,
esclarece que a não realização da reunião ordinária do mês de junho deixou
pendente a apreciação do PEB 2020-2021, fato que, a rigor, deveria ensejar a
convocação de reunião extraordinária que antecedesse a reunião ordinária de
agosto, o que não foi possível pela necessidade do lançamento no SIPLAG do PAP
2020 Preliminar até o dia nove de agosto. Solicita que o Comitê aprove a pauta
do instrumento convocatório, e que aprecie nesta reunião ordinária, de forma
excepcional, o PEB 2020-2021, além do PAP 2020 Preliminar e do Relatório de
Gestão do 1º Semestre de 2019. Dessa forma todos os assuntos da alçada do
Comitê serão colocados em dia. O Presidente coloca em votação a solicitação do
Gestor, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Douglas, em concordância com o
Sr. Rodrigo, suscitam uma questão de ordem, na qual contestam a legalidade da
Resolução SEFAZ Nº 367, de 27 de dezembro de 2018, que alterou o art. 3º da
Resolução SEFAZ nº 825, de 22 de dezembro de 2014, quanto à composição do
Comitê Deliberativo. Alegam que a referida Resolução, que altera o Regimento
Interno do Fundo Especial de Administração Fazendária e cuja publicação,
alertam ainda, fora realizada nos últimos dias no ano de 2018, feriu o art. 6º
da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, por caber ao Comitê
Deliberativo propor a forma do Regimento Interno e suas modificações, inclusive
quanto a sua composição. Além disso, ressaltam que não houve controle prévio de
legalidade por parte da Assessoria Jurídica, não havendo parecer jurídico que
corroborasse com tal alteração, conforme prevê o parágrafo 3º do art. 176 da
Constituição Estadual. Portanto, observando o princípio da impessoalidade e
legalidade, foi recomendada a abstenção dos votos de Sr. Nelson e Sra. Daniela,
por vício de nulidade. Desta forma, o Comitê, por unanimidade, recomendou
encaminhamento à Assessoria Jurídica para que a mesma se manifeste quanto à
legalidade da Resolução SEFAZ Nº 367, de 27 de dezembro de 2018. Após
discussão, o presidente sugeriu que o Gestor do FAF formulasse consulta à ASJUR
e que Sr. Nelson e Sra. Daniela pudessem votar nas matérias do dia sob cláusula
resolutiva, sendo assim realizado. O Gestor do FAF passa à apresentação do
Relatório de Gest ão do 1º Semestre de 2019, após o que o mesmo é aprovado por
unanimidade. No item 2) da Ordem do Dia, o Gestor apresenta o Plano Estratégico
Bienal – PEB 2020-2021, explicando que este fundamenta a elaboração do Programa
de Aplicação - PAP do FAF e que contempla todas as demandas enviadas à
Assessoria de Elaboração e Controle Orçamentário. Após a apresentação, o PEB
2020-2021 foi aprovado por unanimidade. Quanto ao item 3) da Ordem do Dia, a
Sra. Kátia destaca as novas ações que integram o PAP 2020 Preliminar e explica
que a proposta orçamentária apresentada, de R$ 255.513.994, está alinhada com o
SIPLAG e que os ajustes feitos, principalmente nas ações Gestão de TIC e
Pessoal - PPE, decorrem da aplicação da DRE. O Sr. Nelson pede esclarecimento
sobre os custos interbancários do contrato firmado com o Bradesco. Após
discussão, a proposta orçamentária apresentada na forma do PAP 2020 Preliminar
é aprovada por unanimidade, com a ressalva reiterada pelo Sr. Nelson quanto ao
item Ajuda de Custo, por considerar a ausência de resposta da consulta à ASJUR,
determinada pelo Comitê Deliberativo na reunião extraordinária
realizada
em 11 de julho de 2019, no que foi acompanhado pela Sra. Daniela. Como ninguém
quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu,
REUBEN DA CUNHA ROCHA, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e
aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos
demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a
presença de todos e encerou a reunião. Sala de reuniões, oito de agosto de
2019.
LUIZ
CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO
Secretário
de Fazenda - Presidente
RODRIGO
SOARES AGUIEIRAS
Superintendente
de Fiscalização
NELSON
ANTUNES DE FARIAS JUNIOR
Analista
de Fazenda Estadual
DANIELA
DE MELO FARIA COSTA
Superintendente
de Programação Financeira
DOUGLAS
CESAR SGARBI JUNIOR
Superintendente
de Planejamento Fiscal
REUBEN
DA CUNHA ROCHA
Gestor
do FAF
Secretário
Id:
2204773
FUNDO
ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
COMITÊ
DE GESTÃO
ATA
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 08/08/2019
Aos
oito dias de agosto de dois mil e dezenove, às dez horas, na sala 2 de reuniões
do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida
Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária,
o Comitê de Gestão – CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF,
sob a presidência do Subsecretário-Geral de Fazenda, Sr. SÉRGIO RICARDO
CIAVOLIH MOTA, e dos membros, Sr. THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO, Subsecretário
de Estado de Receita, Sr. LEONARDO LOBO PIRES, Subsecretário de Política, Sra.
DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, Diretora Geral de Administração e Finanças e da Sra.
LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, Subsecretária de Finanças, para deliberarem a
seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do 1º Semestre de
2019, (2) Análise do Plano Estratégico Bienal - PEB 2020-2021 e (3) Análise do
Plano de Aplicação 2020 – PAP Preliminar. Aberta a sessão, registra-se a
participação da Assessora de Elaboração e Controle Orçamentário, Sra. KÁTIA
MARIA MONTEIRO TAVARES. O Gestor do FAF explica que o Comitê de Gestão não
realizou as reuniões ordinárias dos meses fevereiro e junho, previstas no
Regimento Interno, pela necessidade de a nova Administração situar-se no
cenário atual e conhecer os projetos e as necessidades da SEFAZ, de modo a
participar efetivamente das decisões estratégicas, notadamente na definição das
prioridades. Esclarece que houve adiamentos sustentados pelas Resoluções SEFAZ
Nº 18, de 27/02/2019, Nº 26, de 29/04/2019, Nº 41, de 30/05/2019 e Nº 51, de
27/06/2019.
Explica,
ainda, que, extraordinariamente, o Comitê de Gestão reuniuse no mês de julho de
2019, quando apreciou o Relatório de Gestão de 2018 e o PAP 2019 Final. Por
fim, esclarece que a não realização da reunião ordinária do mês de junho deixou
pendente a apreciação do PEB 2020-2021 o que, a rigor, deveria motivar a
convocação de reunião extraordinária que antecedesse a reunião ordinária de
agosto, o que não foi possível pela necessidade do lançamento no SIPLAG do PAP
2020 Preliminar até o dia nove de agosto e solicita que o Comitê aprove a pauta
do instrumento convocatório, e que aprecie nesta reunião ordinária, de forma
excepcional, o PEB 2020, além do PAP 2020 Preliminar e do Relatório de Gestão
do 1º Semestre de 2019. Dessa forma todos os assuntos da alçada do Comitê
seriam colocados em dia. O Presidente coloca em votação a solicitação do
Gestor, a qual é aprovada por unanimidade. O Gestor do FAF passa à apresentação
do Relatório de Gestão do 1º Semestre de 2019. Após a apresentação, os membros
entendem que o mesmo encontrase em condições de ser submetido ao Comitê
Deliberativo para análise e aprovação. No item 2) da Ordem do Dia, o Gestor
apresenta o Plano Estratégico Bienal 2020-2021, explicando que o mesmo
fundamenta a elaboração do Programa de Aplicação - PAP do Fundo e que
contemplou todas as demandas enviadas à Assessoria de Elaboração e Controle
Orçamentário. Após a apresentação, os membros entendem que o PEB 2020-2021
encontra-se em condições de ser submetido ao Comitê Deliberativo para análise e
aprovação. Quanto ao item 3) da Ordem do Dia, a Sra. Kátia destaca as novas
ações que integram o PAP 2020 Preliminar e explica que a proposta orçamentária
apresentada, de R$ 255.513.994, está alinhada com o SIPLAG e que os ajustes
feitos, principalmente nas ações Gestão de TIC e Pessoal - PPE, decorrem da
aplicação da DRE. Em discussão, os membros aduzem que o Relatório de Gestão do
1º semestre de 2019, o Plano estratégico Básico - PEB 2020-2021 e o PAP 2020
Preliminar estão em condições de serem submetidos à análise e aprovação do
Comitê Deliberativo, na forma regimental. Como ninguém quisesse fazer mais o
uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, REUBEN DA CUNHA
ROCHA, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente
Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros.
Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
encerrou a reunião.
Sala
de reuniões, 08 de agosto de 2019.
SÉRGIO
RICARDO CIAVOLIH MOTA
Subsecretário
Geral de Fazenda
Presidente
LEONARDO
LOBO PIRES
Subsecretária
de Política Fiscal
LÍGIA
HELENA DA CRUZ OURIVES
Subsecretária
de Finanças
THOMPSON
LEMOS DA SILVA NETO
Subsecretário
de Estado de Receita
DÉBORA
PEÇANHA GONÇALVES
Diretora
Geral de Administração e Finanças
REUBEN
DA CUNHA ROCHA
Gestor
do FAF - Secretário
Id:
2204774
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