1) Nomeações e Exonerações SEFAZ
2) Tabela de remuneração Fundação CEPERJ
3) Averbação de tempo de servidor
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ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
DECRETOS DE 25 DE JANEIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em
exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
R E S O LV E :
NOMEAR ISRAEL TOSHIRO ABE MELLO DUTRA, ID
FUNCIONAL N 5116025-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial,
símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda,
anteriormente ocupado por Kátia Maria Monteiro Tavares, ID Funcional nº
2016334-7. Processo nº SEI-040206/000039/2021.
EXONERAR KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES, ID
FUNCIONAL Nº 2016334-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG,
do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040206/000039/2021.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
NOMEAR KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES, ID
FUNCIONAL Nº 2016334-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo
DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Israel
Toshiro Abe Mello Dutra, ID Funcional n 5116025-0. Processo nº
SEI-040206/000038/2021.
EXONERAR ISRAEL TOSHIRO ABE MELLO DUTRA, ID
FUNCIONAL Nº 5116025-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da
Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040206/000038/2021.
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FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,
PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8675 DE 19 DE JANEIRO
DE 2021
INSTITUI CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE
PESSOAL EM ATIVIDADES EVENTUAIS E PROJETOS REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO CEPERJ,
DISPONDO SOBRE OS CUSTOS E RESULTADO OPERACIONAL DESTAS ATIVIDADES, NO ÂMBITO
DA FUNDAÇÃO O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS
E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-150161/000107/2020, e
CONSIDERANDO,
- a necessidade de criação de dispositivos e
instrumentos legais para normatizar a contratação de pessoal em atividades
eventuais e projetos, a serem realizados pela CEPERJ;
- a necessidade de que todas as despesas sejam
previamente autorizados pelo Presidente, contendo o respectivo detalhamento da
proposta para a remuneração das atividades programadas, mediante à apresentação
de documentação legal;
- a necessidade de aperfeiçoamento constante
da gestão, contribuindo para o alcance dos objetivos desta Fundação e da
Administração Pública; e
- a necessidade de total transparência e bom
controle, pelo cumprimento às normas constitucionais, principalmente aos
Princípios da Administração Pública, no tocante à legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência;
R E S O LV E :
Art. 1º - A participação de pessoal efetivo,
cedido e extraquadro em atividades instituídas pela CEPERJ, que não se trate
das atribuições inerentes às suas funções regimentais, deverão ser submetidos à
aprovação do Presidente.
Art. 2º - Serão criados e/ou atualizados
Bancos de Talentos da Fundação CEPERJ, através de Chamada Pública, para a
participação de pessoal externo, preferencialmente, nas atividades relativas
aos projetos instituídos pela Fundação CEPERJ.
§ 1º - A participação de pessoal externo, além
dos que fazem parte do Banco de Talentos da Fundação, em razão da
especificidade do projeto ou qualificação do profissional, terá a contratação
condicionada à comprovação de notório saber, capacidade técnica ou experiência no
desempenho da função, atestado por análise curricular ou documentação que o
valha.
§ 2º - O pessoal externo poderá ser indicado
pela instituição parceira, quando previsto entre as obrigações do Contrato,
Convênio ou Acordo de Cooperação Técnica, ou outro instrumento jurídico.
§ 3º - A participação de pessoal externo será
formalizada através de contrato ou outro instrumento jurídico pertinente, com a
devida comprovação das competências compatíveis com as atribuições relativas às
atividades desenvolvidas.
Art. 3º - As contratações eventuais ficam
condicionadas à viabilidade financeira da Instituição, e à captação de recursos
oriundos de Parceiros institucionais, que garantam a execução das atividades em
conformidade com os objetivos da CEPERJ, dos instrumentos de cooperação técnica
e/ou convênio, e da legislação em vigor.
Art. 4º - A remuneração do pessoal efetivo,
cedido, extraquadro ou pessoal externo, em atividades eventuais desenvolvidas
por esta Fundação, será definida com base na Tabela de Remuneração fixada pela
CEPERJ, conforme anexo único da presente portaria, sem prejuízo de
estabelecimento de valores para funções e/ou situações não previstas, desde que
respeitem os valores médios de mercado e a legislação vigente.
Parágrafo Único - A Remuneração de Pessoal
poderá ter seus valores atualizados periodicamente, conforme índices de
atualização monetária adotados oficialmente no Estado do Rio de Janeiro, ou por
força da legislação pertinente.
Art. 5º - Os trabalhos eventuais que ocorrerem
fora do município do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana, poderão ter
previsto o pagamento de passagens e diárias, conforme legislação vigente, sem prejuízo
dos vencimentos.
Art. 6º - Os custos das atividades
desenvolvidas serão divididos entre custos diretos, custos indiretos, margem de
contingência e resultado operacional e serão definidos de acordo com cada
projeto, mediante solicitação da diretoria pertinente e aprovação da
Presidência da CEPERJ, de acordo com as necessidades da Fundação.
§ 1º - Os percentuais de custos indiretos e
resultado operacional serão definidos conforme discricionariedade do Presidente
da CEPERJ, atendendo à necessidade de custeio, o reinvestimento para o regular funcionamento
da Fundação CEPERJ e o aprimoramento da prestação de seus serviços.
§ 2º - A escolha pela adoção de margem de
contingência a ser incorporada no custo das atividades, será definida pelo
Presidente da CEPERJ e o percentual será definido de acordo com o grau de
impacto de cada atividade.
Art. 7º - Os casos omissos, assim como os
casos especiais, serão resolvidos pelo Presidente da CEPERJ, mediante
justificativa do Diretor de cada área.
Art. 8º - Fica revogada a Portaria CEPERJ/PR
Nº 8639, de 27 de janeiro de 2020.
Art. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021
GABRIEL RODRIGUES LOPES
Presidente
ANEXO ÚNICO
Tabela de Remuneração de pessoal em Projetos
instituídos pela Fundação CEPERJ
CEPERJ
CÓD AT I V I D A D E UNIDADE VAL. MÍNIMO VAL.
MÁXIMO
1 Coordenador HORA R$ 30,00 R$ 60,00
2 Auxiliar de Coordenação HORA R$ 25,00 R$
55,00
3 Assistente de Coordenação HORA R$ 20,00 R$
50,00
4 Docência - Doutorado (presencial ou a
distância) Hora Aula (H/A) R$ 100,00 R$ 250,00
5 Docência - Mestrado (presencial ou a
distância) H/A R$ 80,00 R$ 200,00
6 Docência - Especializado (presencial ou a
distância) H/A R$ 70,00 R$ 150,00
7 Docência - Graduado (presencial ou a
distância) H/A R$ 60,00 R$ 120,00
8 Instrutoria - Nível Médio (com comprovação
funcional) (presencial ou a distância) TAREFA R$ 25,00 R$ 40,00
9 Produção de material didático - Doutorado TA
R E FA R$ 600,00 R$ 2.500,00
10 Produção de material didático - Mestrado TA
R E FA R$ 500,00 R$ 2.000,00
11 Produção de material didático -
Especializado TA R E FA R$ 450,00 R$ 1.800,00
12 Produção de material didático - Graduado TA
R E FA R$ 400,00 R$ 1.200,00
13 Avaliação Pedagógica TA R E FA R$ 200,00 R$
400,00
14 Revisão textual TA R E FA R$ 200,00 R$
400,00
15 Revisão Orientada TA R E FA R$ 120,00 R$
300,00
16 Professor Convidado (BANCA TCC) - Doutorado
H/A R$ 100,00 R$ 140,00
17 Professor Convidado (BANCA TCC) - Mestrado
H/A R$ 80,00 R$ 120,00
18 Orientação de Monografia TA R E FA R$
100,00 R$ 250,00
19 Consultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa -
Doutorado HORA R$ 100,00 R$ 140,00
20 Consultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa -
Mestrado HORA R$ 100,00 R$ 130,00
21 Consultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa -
Especializado HORA R$ 100,00 R$ 120,00
22 Consultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa -
Graduado HORA R$ 60,00 R$ 120,00
23 Consultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa -
Função com experiência comprovada HORA R$ 10,00 R$ 30,00
24 Web-Designer para plataforma - EAD M Ê S /
TA R E FA R$ 3.500,00 R$ 4.000,00
25 Designer Instrucional M Ê S / TA R E FA R$
3.500,00 R$ 4.000,00
26 Programador de Hipertexto (júnior) M Ê S /
TA R E FA R$ 2.500,00 R$ 3.000,00
27 Programação de hipertexto - (sênior) M Ê S
/ TA R E FA R$ 3.500,00 R$ 4.000,00
28 Professor Conteudista - EAD TA R E FA R$
4.000,00 R$ 6.000,00
29 Monitoria de Teletransmissão M Ê S / TA R E
FA R$ 1.500,00 R$ 2.000,00
30 Auxiliar pedagógico M Ê S / TA R E FA R$
2.000,00 R$ 2.500,00
31 Pedagogo M Ê S / TA R E FA R$ 2.500,00 R$
5.000,00
32 Analista Pedagógico MÊS R$ 3.000,00 R$
3.400,00
33 Analista de Projetos MÊS R$ 3.000,00 R$
3.400,00
34 Auxiliar Administrativo MÊS R$ 2.200,00 R$
2.600,00
35 Auxiliar de Serviços Gerais MÊS R$ 1.800,00
R$ 2.200,00
36 Diagramador MÊS R$ 3.000,00 R$ 3.400,00
37 Coordenador Geral TA R E FA R$ 913,00 R$
1.043,00
38 Subcoordenador Geral TA R E FA R$ 677,00 R$
774,00
39 Coordenador Regional TA R E FA R$ 715,00 R$
817,00
40 Subcoordenador Regional TA R E FA R$ 495,00
R$ 566,00
41 Coordenador Setorial TA R E FA R$ 693,00 R$
792,00
42 Coordenador Local TA R E FA R$ 583,00 R$
666,00
43 Auxiliar de Coord. Local TA R E FA R$
440,00 R$ 503,00
44 Supervisor de segurança TA R E FA R$ 677,00
R$ 774,00
45 Supervisor de transporte TA R E FA R$
440,00 R$ 473,00
46 Administrador I - até 500 candidatos * TA R
E FA R$ 264,00 R$ 302,00
47 Administrador II - acima de 500 candidatos
TA R E FA R$ 440,00 R$ 503,00
48 Fiscal de Sala, Corredor ou Banheiro TA R E
FA R$ 154,00 R$ 176,00
49 Intérprete de libras ou Ledor TA R E FA R$
237,00 R$ 271,00
50 Tr a n s c r i t o r TA R E FA R$182,00
R$208,00
51 S e g u r a n ç a / Vi g i l a n t e TA R E
FA R$ 154,00 R$ 176,00
52 Socorrista TA R E FA R$ 578,00 R$ 661,00
53 Auxiliar/Técnico de Enfermagem TA R E FA R$
253,00 R$ 289,00
54 Apoio (Porteiro, Aux. Serv. Gerais,
Limpeza, Ascensorista, bombeiro, eletricista e demais funções consideradas
apoio) ** TA R E FA R$ 124,00 R$ 154,00
55 Agente de Posto de Inscrição DIA R$ 60,00
R$ 80,00
56 Elaboração de Questões Objetivas QUESTÃO R$
120,00 R$ 200,00
57 Elaboração de Questões Discursivas -
Redação QUESTÃO R$ 200,00 R$ 300,00
58 Elaboração de Prova Oral - Prova Prática -
Capacidade Física P R O VA R$ 300,00 R$ 400,00
59 Análise Técnica das Questões (objetivas) -
Pedagógica QUESTÃO R$ 12,00 R$ 18,00
60 Revisão Ortográfica de Questões (objetivas)
QUESTÃO R$ 12,00 R$ 18,00
61 Revisão Ortográfica de Questões
(discursivas) - Ortográfica QUESTÃO R$ 12,00 R$ 18,00
62 Diagramação de Prova QUESTÃO R$ 6,00 R$
9,00
63 Avaliação e Revisão de Títulos C A N D I D
ATO R$ 3,00 R$ 5,00
64 Psicólogo - Aplicação de testes
psicológicos e Entrevistas TA R E FA R$ 300,00 R$ 500,00
65 Psicólogo - Entrevistas C A N D I D ATO R$
6,00 R$ 10,00
66 Auxiliar de Psicólogo - Aplicação de Testes
e Entrevistas TA R E FA R$ 180,00 R$ 250,00
67 Correção de Testes e Entrevistas TESTE R$
3,00 R$ 6,00
68 Dinamizador de Testes e Entrevistas Grupo
TESTE R$ 3,00 R$ 6,00
69 Elaboração de laudos de testes e
entrevistas LAUDO R$ 3,00 R$ 6,00
70 Coordenação de Julgamento de Prova
Oral/Prova Prática/Capacidade Física TA R E FA R$ 400,00 R$ 700,00
71 Assistente de Julgamento de Prova
Oral/Prova Prática/Capacidade Física TA R E FA R$ 300,00 R$ 500,00
72 Correção - Revisão de Provas
Discursivas/Redação QUESTÃO R$ 6,00 R$ 10,00
73 Assistente de Coordenação de Banca
Examinadora TA R E FA R$ 3.500,00 R$ 4.000,00
74 Coordenação de Banca Examinadora - Provas
Discursivas/Redação - Nível I ** TA R E FA R$ 4.000,00 R$ 5.000,00
75 Coordenação de Banca Examinadora - Redação
- Nível II TA R E FA R$ 5.001,00 R$ 6.000,00
76 Coordenação de Banca Examinadora - Redação
- Nível III TA R E FA R$ 6.001,00 R$ 7.000,00
77 Banca de Avaliação (Assistente Social) -
Análise de Isenção e Cotas C A N D I D ATO R$ 6,00 R$ 10,00
78 Coordenação de Banca de Avaliação
(Assistente Social) - Análise de Isenção e Cotas - Nível I **** TA R E FA R$
1.500,00 R$ 2.500,00
79 Coordenação de Banca de Avaliação
(Assistente Social) - Análise de Isenção e Cotas - Nível II TA R E FA R$
2.501,00 R$ 3.500,00
80 Coordenação de Banca de Avaliação
(Assistente Social) - Análise de Isenção e Cotas - Nível III TA R E FA R$
3.501,00 R$ 4.500,00
81 Coordenação de Impressão de Provas TA R E
FA R$ 583,00 R$ 666,00
82 Administrador Geral HORA R$17,00 R$27,00
83 Administrador de banco de dados HORA
R$24,00 R$45,00
84 Analista Ambiental HORA R$15,00 R$25,00
85 Analista de banco de dados HORA R$20,00
R$35,00
86 Analista de BI HORA R$20,00 R$40,00
87 Analista de processos HORA R$20,00 R$50,00
88 Analista de segurança da informação HORA
R$15,00 R$25,00
89 Analista de sistemas HORA R$20,00 R$50,00
90 Arquiteto de sistemas HORA R$27,00 R$61,00
91 Assistente de Projetos HORA R$10,00 R$13,00
92 Assistente Social HORA R$12,90 R$20,16
93 Biólogo HORA R$15,00 R$25,00
94 Consultor (técnico) de Geoprocessamento
HORA R$15,00 R$25,00
95 Analista de Projetos HORA R$16,00 R$31,00
96 Demógrafo HORA R$15,00 R$25,00
97 Desenvolvedor de Programas HORA R$12,00
R$19,00
98 Desenvolvedor ETL - Pentaho ou Power Center
HORA R$20,00 R$40,00
99 Designer Gráfico HORA R$10,00 R$15,00
100 Economista / Econometrista HORA R$15,00
R$50,00
101 Engenheiro Ambiental HORA R$40,00 R$60,00
102 Engenheiro Civil HORA R$33,00 R$74,00
103 Engenheiro de Produção HORA R$15,75
R$30,77
104 Engenheiro de Projetos HORA R$33,00
R$51,00
105 Entrevistador HORA R$12,00 R$30,00
106 Especialista em políticas ambientais HORA
R$28,00 R$48,00
107 Especialista em políticas públicas HORA
R$22,26 R$97,12
108 Especialista/Consultor de Projetos HORA
R$31,00 R$51,00
109 Estatístico HORA R$25,00 R$50,00
11 0 Geógrafo HORA R$40,00 R$60,00
111 Gestor Ambiental HORA R$22,00 R$37,00
11 2 Gestor Público HORA R$30,00 R$60,00
11 3 Pesquisador HORA R$10,46 R$15,00
11 4 Psicólogo HORA R$15,00 R$31,00
11 5 Redator HORA R$9,00 R$17,00
11 6 Sociólogo HORA R$15,00 R$25,00
11 7 Supervisor de campo HORA R$13,00 R$30,00
11 8 Web Designer HORA R$13,00 R$17,00
11 9 Atividade técnica e especializada HORA R$
20,00 R$ 30,00
120 Atividade administrativa HORA R$ 12,00 R$
20,00
121 Apoio serviços gerais HORA R$ 7,00 R$
12,00
122 Gerente do projeto TA R E FA R$ 300,00 R$
600,00
123 Garçom/Copeiro HORA R$ 12,00 R$ 20,00
124 Recepcionista Bilíngue HORA R$ 20,00 R$
30,00
125 Recepcionista HORA R$ 12,00 R$ 20,00
126 Porteiro, Vigia, Operador de Salão HORA R$
7,00 R$ 12,00
127 Telemarketing/Atendimento Telefônico HORA
R$ 7,00 R$ 12,00
128 Tradutor e Intérprete HORA R$ 12,00 R$
20,00
129 Pedagogo HORA R$ 15,00 R$ 20,00
130 Bibliotecário HORA R$ 15,00 R$ 20,00
131 Estagiário HORA R$ 15,00 R$ 20,00
MÊS R$ 900,00 R$ 900,00
132 Desenvolvedor Web, Mobile, UX/UI HORA R$
50,00 R$100,00
133 Desenvolvedor Full-stack HORA R$ 50,00
R$200,00
134 Desenvolvedor Front-end e Back-end HORA R$
50,00 R$100,00
135 Especialista em rede HORA R$ 50,00
R$100,00
136 Especialista em cibersegurança HORA
R$100,00 R$200,00
137 Especialista em arquitetura e
administração de nuvem HORA R$100,00 R$200,00
138 Especialista em Inteligência Artificial e
Machine Learning HORA R$100,00 R$200,00
139 Consultor em infraestrutura física de TIC
HORA R$50,00 R$150,00
Observações:
* OBS 1: Administrador é o responsável pelas
instituições de ensino parceiras na aplicação de provas.
** OBS 2: Equipe de Apoio (Porteiro, Aux.
Serv. Gerais/Limpeza, Ascensorista, bombeiro, eletricista e demais funções
consideradas apoio) serão remuneradas através de tabela própria das
instituições parceiras na
aplicação de provas ou, caso não haja, pelos
valores de referência da tabela acima
*** OBS 3: A função de Coordenação de Banca
Examinadora está dividida por níveis de acordo com a complexidade e quantidade
de colaboradores a serem coordenados na atividade
**** OBS 4: A função de Coordenação de Banca
de Avaliação está dividida por níveis de acordo com a complexidade e quantidade
de colaboradores a serem coordenados na atividade
Id: 2294174
Pág. 6
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
S U B S E C R E TA R I A DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE
DE 08/01/2021
PROCESSO Nº SEI-E-04/041/003552/2019 - THIAGO
BARBOSA FERREIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5 0 1 4 11 3 -
9. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, amparado pelo art.
2º da Lei nº 1.258/87, a forma permitida pela Constituição Federal, no atual §
9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98,
o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência
Social/RGPS, nos períodos de 21/07/2003 a 01/04/2005, 30/05/2006 a 08/10/2011 e
06/08/2012 a 31/05/2013, totalizando 2870 (dois mil, oitocentos e setenta) dias
de efetivo exercício.
Id: 2294348
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