Extra - Estado quer antecipar créditos

Extra, Extra! - Berenice Seara (Extra, p.12)

- Estado vende créditos para pagar salários - O secretário de Fazenda, Júlio Bueno, envia hoje, à Assembleia, um projeto crucial para o pagamento dos próximos salários e do 13º dos servidores. O moço precisa alterar a lei que criou o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Fundes) - para poder "vender" o ICMS que teria a receber de empresas beneficiadas por incentivos fiscais. Hoje, de acordo com a lei, estas empresas não recolhem parte dos impostos nos primeiros seis anos de novas atividades (até 75% do ICMS). Mas elas devolvem esse dinheiro "emprestado" a partir do sétimo ano. Para isso, emitem certificados admitindo a "dívida". Com a corda no pescoço, o estado vai vender agora estes certificados aos bancos - que, em troca de uma parcela, antecipam os recursos. 

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- Salvação - Júlio precisa de R$ 2 bilhões para fechar o ano com a folha em dia. Nas suas contas, esta articulação garantiria R$ 1 bilhão aos cofres do estado. Operações menores estão sendo deflagradas para conseguir o dinheiro que falta para fechar as contas e pagar todos os salários em dia.

Servidor - Pâmela Oliveira (Extra, p.15)

- Royalties para bancar aposentado - O governo do estado enviou à Alerj um projeto que autoriza o Rioprevidência a antecipar R$ 2,5 bilhões em créditos dos royalties de petróleo - necessários para fechar o caixa do órgão de previdência, até o fim do ano. O projeto permitiria a venda de royalties previstos para serem recebidos pelo estado nos próximos anos. A pressa pela aprovação é tão grande que o texto - que segundo o regimento deveria ter entrado em pauta somente hoje, 48 horas após chegar à Casa - foi votado ontem, após uma consulta aos líderes. O projeto ganhou 13 emendas e deverá voltar à pauta hoje. Se não passar, o governo terá que tirar o dinheiro do Tesouro para capitalizar o Rioprevidência e bancar os pagamentos de aposentadorias e pensões. Como se sabe, o cofre está vazio.

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Servidor - Alessandra Horto (Dia, p.12)

- Votação é adiada - O projeto de lei que trata da alienação de ativos de R$ 2,5 bilhões para o Rioprevidência foi adiado. O texto recebeu ontem 13 emendas de parlamentares e foi tirado de pauta. A previsão é que volte ainda hoje para a Casa Legislativa.

01/10/2015
A Tribuna (Niterói - RJ)
Estado vai vender imóveis para fechar orçamento
Depois de cogitar e descartar enviar à Assembleia Legislativa o Orçamento 2016 com previsão de déficit, como fez o governo federal no projeto encaminhado ao Congresso, o governador do Estado do Rio. Luiz Fernando Pezão (PMDB), fechou a previsão de receita e despesa do Estado para o ano que vem em R$ 79 bilhões. Para não ficar no vermelho, o Orçamento prevê R$ 14,1 bilhões em receitas extras, que dependerão da venda de terminais rodoviários, imóveis e royalties futuros, concessão de linhas rodoviárias intermunicipais e securitização da dívida ativa, entre outras medidas. "A despesa está determinada. A receita é uma possibilidade. Vamos buscar receitas extraordinárias para 2016, como estamos fazendo para diminuir o déficit deste ano. Qual a chance de dar certo? Não sei, mas é uma tentativa", disse o secretário de Fazenda. Júlio Bueno. A maior aposta do governo é a securitização da dívida, em que uma instituição financeira vende os papéis e atua com a Procuradoria Geral do Estado na cobrança dos débitos. A previsão é de que a operação renda R$ 4 bilhões aos cofres estaduais em 2016. A concessão de linhas de ônibus intermunicipais na região metropolitana poderá gerar, nas con- tas da Fazenda, R$ 1,5 bilhão e outros R$ 2 bilhões são esperados com novos contratos de exploração de terminais rodoviários. O governo do Estado prevê ainda receber R$ 2,5 bilhões com a venda de royalties futuros e outros R 2,5 bilhões em empréstimos, que dependem de aprovação do Tesouro Nacional. Levantamento da secretaria mostrou que o Estado tem 5 mil terrenos e imóveis que podem ser vendidos. Terrenos onde funcionam batalhões de polícia e delegacias foram mapeados e deverão ser colocados à venda, com estimativa de renderem R$ 1,150 bilhão ao Estado. "Vamos oferecer, esperando que apareçam interessados. Não sabemos como será a receptividade, mas estamos buscando várias fontes", afirmou Bueno. O Orçamento 2016 é R$ 3 bilhões menor do que o Orçamento 2015 enviado á Assembleia Legislativa, que somava R$ 81,964 bilhões. Quando cogitou enviar o Orçamento 2016 com déficit, Pezão disse que seria "mais realista", já que as previsões orçamentárias costumam ser "peças de ficção". No entanto, o governador foi alertado de que a previsão de despesa maior que receita feria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e optou por equilibrar receitas e despesas.