DOERJ de 19/03/2018

1) Divulga dívida do Estado com Concessionárias

2) Aposentadoria servidor

3) Licença de servidores

4) FAF destinando 1 milhão para alugueis de carros

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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento

ATO DO SECRETÁRIO

DE 14 DE MARÇO DE 2018

DIVULGA, em atendimento ao §7º, do art. 1º, da Lei nº 7.626/2017, de 09 de junho de 2017, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as Concessionárias ou Autorizatárias abarcadas na compensação, com créditos tributários, de dívidas contraídas em função da prestação dos serviços públicos de telecomunicações, fornecimento de energia elétrica, fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis. Processo nº E-04/081/191/2018.

Quadro: Montante Global apurado em 30/06/2017.

CONCESSIONÁRIAS CNPJ 2016 2017 TOTAL

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE 60.444.437/0001-46 62.233.428,45 47.975.163,81 110.208.592,26

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A 33.050.071/0001-58 38.089.520,03 27.030.709,26 65.120.229,29

ENERGISA NOVA FRIBURGO DIST. ENERGIA S/A 33.249.046/0002-89 476.923,22 330.593,73 807.516,95

ENERGISA MINAS GERAIS 19.527.639/0001-58 36.480,58 17.138,95 53.619,53

0I - TELEMAR NORTE LESTE S/A 33.000.118/0001-79 102.549.101,54 69.397.904,80 171.947.006,34

TIM CELULAR S/A 04.206.050/0044-10 482.645,50 346.029,14 828.674,64

CLARO S/A 40.432.544/0001-47 17.467.297,56 9.354.685,59 26.821.983,15

OI MÓVEL 05.423.963/0001-11 842.484,30 535.732,99 1.378.217,29

INTELIG TELECOMUNICAÇÕES 02.241.421/0001-11 264.904,54 - 264.904,54

CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS 33.938.119/0002-40 1.418.283,12 568.954,17 1.987.237,29

CEG RIO 01.695.370/0001-53 53.605,37 14.740,93 68.346,30

PETROBRÁS 32.274.233/0001-02 8.340.509,24 17.340.624,79 25.681.134,03

TOTAL - 232.255.183,45 172.912.278,16 405.167.461,61

Id: 2092583

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO DA SUPERINTENDENTE

DE 15/03/2018

APOSENTA REINALDO NAKAMURA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1° categoria, Identidade Funcional nº 1941134-0 e Matrícula nº 0.810.531-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/204/162/2018.

Id: 2092910

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

DE 15/03/2018

PROCESSO Nº E-04/315.177/1988 - HÉRCULES FERNANDES PAES JÚNIOR, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1951852-8. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 20/05/2002 a 18/05/2007, 19/05/2007 a 16/05/2012 e 17/05/2012 a 15/05/2017.

PROCESSO Nº E-04/035.196/1987 - RUBENS JOSÉ MUNIZ, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1959188-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 22/09/2012 a 30/10/2017.

PROCESSO Nº E-04/115.239/1992 - EURIMAIR REIS DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1947278-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 12/02/2011 a 10/02/2016.

PROCESSO Nº E-04/372.123/1995 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO ESCÁFURA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1951985-0. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 21/01/2002 a 19/01/2007, 20/01/2007 a 18/01/2012 e 19/01/2012 a 16/01/2017.

PROCESSO Nº E-04/000.652/1989 - CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1946284-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 23/11/2010 a 21/12/2015.

Id: 2092891

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE DE 15/03/2018

PROCESSO Nº E-04/055/653/2017 - JOEL SANTANA SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual - 1ª Categoria, Id. Funcional nº 594776-6. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 19, DEFIRO, a partir de 19.09.2016, data do laudo histopatológico, devendo ser reavaliada em 05 (cinco) anos.

PROCESSO Nº E-04/005/630/2017 - JORGE MORAES BARRETO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 293297-0. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 12, DEFIRO, a partir de 08.12.2016, data do laudo histopatológico, deverá fazer revisão após 05 (cinco) anos a contar da data da conclusão da Junta Médica.

PROCESSO Nº E-04/055/270/2017 - PAULO RICARDO FREIRE, Auditor Fiscal da Receita Estadual - 1ª Categoria, Id. Funcional nº 353075-2. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 28, DEFIRO, a partir da conclusão da junta médica em 22.09.2017, em caráter permanente.

PROCESSO Nº E-04/002.380/2012 - ALBERTINO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual - 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1953254-7. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 26, INDEFIRO o pedido.

Id: 2092924

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AVISOS, EDITAIS e TERMOS DE CONTRATO

Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

*INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2018.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a Empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.

OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos automotores.

PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 12/03/2018.

VALOR: 1.043.998,56 (um milhão, quarenta e três mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453

NATUREZA DAS DESPESAS: 33903913

NOTA DE EMPENHO: 2018NE00096

DATA DA ASSINATURA: 05/03/2018

FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993

PROCESSO Nº: E-04/056/104/2016

*Omitido no D.O. de 13/03/2018.

Id: 2092859