Funcionalismo define hoje agenda de mobilizações frente à reforma administrativa
Reunião do Fonacate vai avaliar próximos passos da categoria, e também judicialização da Reforma da Previdência
Por PALOMA SAVEDRA
- Atualizado às 04h20 de 14/01/2020
O funcionalismo federal define hoje uma agenda de mobilizações frente à reforma administrativa e outras medidas defendidas pelo governo Bolsonaro que afetam o setor. A emenda constitucional que implementou a Reforma da Previdência, por exemplo, será outro item discutido — mais precisamente a judicialização do tema, como as ações contra a contribuição progressiva.
Esse calendário será decidido na reunião do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a partir das 14h30, na sede da entidade, em Brasília.
E apesar de o tema da campanha salarial não estar previsto na convocação da assembleia de hoje, o assunto não passará despercebido. Os integrantes do Fonacate também vão avaliar a sinalização dada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) — que engloba outras categorias.
O Fonasefe quer emplacar uma paralisação geral em 18 de março, e mostrar aos governistas uma ação mais contundente contra a política de congelamento de salários defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A ideia do conjunto das categorias é pressionar parlamentares e o governo este ano, na intenção de o orçamento de 2021 prever recomposição salarial para todo o setor público da União.
Alíquota progressiva
Sobre a judicialização da Reforma da Previdência, vale lembrar que já existem, pelo menos, cinco ações de entidades de servidores federais para barrar a progressividade de alíquota, bem como a contribuição extraordinária.
O Fonacate, aliás, entrou como parte interessada na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais) no Supremo Tribunal Federal. E vai avaliar os próximos passos a serem adotados na ADI.
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