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Atos do Governador
DECRETO DE 01 DE ABRIL DE 2015
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo
nº E-01/001/66/2015, RESOLVE: DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.243, de 21 de
maio de 2012 e do Decreto nº 43.658, de 03 de julho de 2012, para compor os
Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do
Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, os seguintes representantes dos
patrocinadores, mantendo-se a indicação dos Conselheiros anteriormente
indicados até à posse dos novos conselheiros, como segue:
CONSELHO DELIBERATIVO Mandato de 4 (quatro) anos
Titular: Cláudia Uchôa Cavalcanti – Presidente
Suplente: Gustavo de Oliveira Barbosa – suplente do Presidente Mandato de 2 (dois) anos
Titular: Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto
Suplente: Luiz Carlos de Almeida Capella
Titular: Agostinho Teixeira de Almeida Filho
Suplente: Raphael Baddini de Queiroz Campos
Id: 1814877
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos
nºs E-01/90034/2009, E-12/395/2010 e E-12/1469/2011 (apensos), RESOLVE: COMPOR,
nos termos da Lei nº 3.189, de 22.02.99 e suas altera- ções, do Decreto nº 41.604,
de 19.12.2008, e suas alterações, o Conselho Fiscal do Fundo Único de
Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, como segue:
MEMBROS EFETIVOS - LUÍS EVERALDO DA SILVA BRAGA - HUGO
FREIRE LOPES MOREIRA - MARILÉIA LUCIO ORMOND
MEMBROS SUPLENTES - RODRIGO MARCELINO DA COSTA BELO - FÁTIMA
REGINA MARTINS PINTO - MARIA LUCIA ARAÚJO PAPAZIAN
Id: 1814832
Secretaria da Casa Civil
O secretário da Casa civil, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, RESOLVE
NOMEAR SHEILA LIMA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4333462-8,
para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em
comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação Geral da Fazenda, da
Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fausto Teixeira da
Silva, ID Funcional nº 5028179-8. Processo nº E-04/055/56/2015.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
ATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL
PORTARIA SEFAZ/SGSER N° 13 DE 01 DE ABRIL DE 2015
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE
JULGAMENTO, DE QUE TRATA O ART. 6°, XVI, DA LEI Nº 8.666/1993. O
SUBSECRETÁRIO-GERAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1°- Ficam designados para compor Comissão Especial de
Julgamento, de que trata o art. 6°, XVI da Lei nº 8.666/1993, para a
Manifestação de Interesse n° 001/2015, no âmbito do Programa de Modernização
Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - PROFAZ, os servidores abaixo listados:
JOSÉ EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO- ID 4270845-1, que a presidirá PAULO SÉRGIO
BRAGA TAFNER- ID 4392879-0 JULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA- ID 4378053-9
Art. 2°- Da presente Portaria será dado imediato
conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos
órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 3°- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua
publicação. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2015 FRANCISCO ANTONIO CALDAS DE
ANDRADE PINTO Subsecretário-Geral de Fazenda
Id: 1814538
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