Deputados autorizam empréstimo de R$ 6 bilhões (Globo,
p.11) / Legislativo permite que administração de Pezão utilize fundo judicial
para pagar pensionistas *Destaque também no Extra e Dia - Em crise
financeira, a administração do governador Luiz Fernando Pezão recebeu ontem
sinal verde para sacar R$ 6 bilhões do Fundo de Depósito Judicial e socorrer o
RioPrevidência, cujo déficit até o fim do ano é estimado em R$ 5 bilhões. A
Alerj aprovou, no final da tarde, o uso do dinheiro, que será destinado ao
pagamento de aposentados e pensionistas. O fundo reúne recursos depositados em
juízo durante o andamento de ações e quantias pagas após o fim de disputas
judiciais, além de taxas processuais e cartorárias.
A proposta também tem como objetivo evitar um colapso nas
contas do estado, que deve cerca de R$ 700 milhões a fornecedores. O projeto
deve ser sancionado pelo governador em um prazo de 15 dias.
Para liberar a verba, o Judiciário e o governo estadual
elaboraram, em conjunto, um projeto de lei que não estabelece como e quando
será feito o pagamento dos recursos retirados do fundo. De acordo com o governo
estadual, a data deve ser definida num termo de compromisso que ainda será firmado
entre o estado e o Tribunal de Justiça.
O documento também deve garantir que o tribunal não tenha
prejuízo com a operação. Isso porque o Fundo de Depósito Judicial é gerenciado
pelo Banco do Brasil, que paga uma taxa de administração mensal de 0,27% sobre
o saldo à corte.
Na semana passada, o secretário estadual da Casa Civil,
Leonardo Spíndola assegurou que o governo deverá manter a remuneração ao TJ,
arcando com uma possível diferença. “Não haverá qualquer prejuízo ao Tribunal
de Justiça para a recomposição do déficit do RioPrevidência”, disse Spíndola.
Por conta da falta de prazo para o pagamento dos recursos, a
OAB- RJ vê com ressalvas a medida, já que muitos advogados dependem do fundo
para o pagamento de seus honorários. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz,
chegou a cogitar a derrubada da medida por meio de um pedido de liminar ao CNJ.
No entanto, ele acabou adotando uma postura mais cautelosa, e vai esperar até
que o conselho pleno da entidade possa analisar a proposta do estado e emitir um
posicionamento sobre o assunto.
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