DOERJ - 14/04/2015

1) Novo grupo de implantação do SIAFERJ (que era siaferio)
2) Ata de Reunião Ordinária do FAF
3) Abertura de sindicância de furto
4) Atualização do Contrato Andef

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ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 879 DE 09 DE ABRIL DE 2015

ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 684/2013 E MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO - SIAFERJ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o Processo nº E-04/083/211/2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a Resolução SEFAZ nº 684, de 13 de novembro de 2013, e modificar a composição do Grupo de Implantação do Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro, que passa a ser a seguinte:

I

Paulo Henrique Feijó - Coordenador-Geral do Grupo

Francisco Pereira Iglesias - Suplente - servidor lotado na Contadoria Geral do Estado

II

Fabrício Silva Quiroga - Servidor lotado na Subsecretaria de Finanças

Leandro Silva Carvalho - Suplente

III

Luis Alfredo Ribeiro - Servidor lotado na Contadoria-Geral do Estado

Welson Baptista de Salles Júnior - Suplente

IV

Leandro Diniz Moraes Pestana - Servidor lotado na Subsecretaria de Política Fiscal

Fábio Souza Pontes - Suplente

V

Alexandre Souza Rangel - Servidor lotado na Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação

Fábio Carvalho Brabo - Suplente

Art. 2º - Ficam revogadas as Resoluções SEFAZ nº 770, de 18 de julho de 2014, e nº 778, de 04 de agosto de 2014.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de abril de 2015

JULIO CESAR CARMO BUENO

Secretário de Estado de Fazenda

Id: 1818224

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Ao primeiro dia de abril de dois mil e quinze, às dez horas, na sala de reuniões do Gabinete do Secretário, no 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Senhor Secretário de Estado de Fazenda, JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO, e dos membros, Senhor Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, RAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO, Senhor Auditor-Geral do Estado, EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO, Senhor Contador-Geral do Estado, FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, com ausência justificada do Senhor Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização, GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia:

1) Análise do Relatório de Gestão do 2º semestre de 2014;

2) Análise do PAP 2015 Final;

3) Análise do PEB 2016/2017 - Alteração do RI;

4) Prestações de Contas pendentes; e

5) Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente convidou para participar da reunião o Senhor Chefe de Gabinete, JULIO SERGIO MIRILI, o Senhor Subsecretário-Geral de Fazenda, FRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, a Sra. Gestora do FAF, LÍLIAN LIMA ALVES. A Gestora do FAF distribuiu o Relatório de Gestão - 2º Semestre de 2014 e o Plano Anual de Aplicação - PAP 2015 Final, ressaltando que o PAP 2015 Final foi elaborado, juntamente com a Assessora de Planejamento e Gestão, contemplando as despesas já custeadas pelo FAF, como também, as despesas que foram transferidas, em 2014, da UG 200100 -SEFAZ para a UG 206100 - FAF, após apreciação e aprovação dos respectivos Comitês de Gestão e Deliberativo, em reuniões realizadas, respectivamente, em 28 de agosto e 08 de dezembro, ambas em 2014. Com relação ao PAP 2015 Final, foi apresentada a sugestão de que o orçamento de 2015 seja aprovado pelo total de R$ 384.396.429,00 em conformidade com a importância aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA, nos moldes do Regimento Interno. Entretanto, ressaltou-se a necessidade de se observar o Limite de Movimentação de Empenho (LME) imposto ao orçamento do FAF por força do Decreto 45.138, de 23 de janeiro de 2015, razão pela qual as dotações orçamentárias do FAF devem obedecer ao limite de R$ 359.912.614,00, até que perdurem os efeitos desse decreto limitador de movimentação de empenho. Ainda nesse contexto, a Gestora do FAF informou a necessidade da autorização do Conselho Deliberativo das modificações permutativas ocorridas no orçamento de 2015 do FAF, nos meses de janeiro e fevereiro, de R$ 16.882.727,00, conforme demonstrado na Tabela 2 do PAP 2015 Final, fato também submetido à avaliação do Comitê de Gestão em reunião de 27 de fevereiro de 2015. A Gestora apresentou proposta, devidamente avaliada pelos membros do Comitê de Gestão, da realização de remanejamento orçamentário do PAP 2015 Final, sempre que se fizer necessário, em até 20% (vinte por cento) dentro de cada ação orçamentária, alertando, ainda, que tais modificações sejam de efeito permutativo, não ultrapassando o valor total das despesas estipuladas no PAP 2015 Final, o qual se encontra limitado para empenhamento em R$ 359.912.614,00, por força do Decreto 45.138/2015. Caso haja o descontigenciamento orçamentário, a autorização fica, então, limitada à LOA, visando, assim, otimizar a aplicação dos recursos do FAF. O Relatório de Gestão - 2º semestre de 2014 e o PAP 2015 Final foram aprovados pelos membros do Comitê Deliberativo. Passando ao item 3, a Gestora informou a necessidade de modificação do Regimento Interno, no que concerne à alteração do calendário de reuniões ordinárias dos Comitês Deliberativo e de Gestão, contido nos respectivos artigos 5º e 8º do Regimento, passando para junho de cada exercício a avaliação e aprovação do Plano Estratégico Bienal – PEB do FAF, objetivando ter aderência às metas submetidas pela Assessoria de Planejamento e Gestão, quando da elaboração do Plano Plurianual - PPA. Informou, o Senhor Subsecretário-Geral, que tal assunto foi avaliado pelo Comitê de Gestão o qual se manifestou favorável. Quanto ao item 4, a Gestora submeteu a sugestão promovida na ultima reunião ordinária do Conselho de Gestão, de que não seria adequada nova descentralização de recursos do FAF a órgãos que tivessem suas prestações de contas pendentes. Apresentou os órgãos que tinham pendência de aprovação das prestações de contas: a EMOP, relativas às descentralizações concedidas em 2011 e 2013; e a Casa Civil, a descentralização concedida em 2014. Comunicou que o Gabinete do Secretário já estava oficiando tais órgãos. Discutido o assunto, ficou deliberado que somente se fará descentralizações com recursos do FAF à órgãos que não tenham prestações de contas pendentes de aprovação. Mencionou, ainda, a Gestora que a Prestação de Contas do FAF, relativa a 2013, ainda não tinha sido remetida pela SEFAZ ao TCE-RJ, fato que poderia gerar ressalva. O Senhor Auditor-Geral informou que a Prestação de Contas tinha sido remetida ao TCE-RJ, na semana passada. O Senhor Secretário requereu da CGE e AGE que envidassem esforços para que a Prestação de Contas do FAF de 2014 fosse remetida em tempo hábil. Em Assuntos Gerais, a Gestora do FAF expôs os seguintes assuntos: (a) Tendo em vista as baixas promovidas de R$ 277 milhões e R$ 209 milhões dos créditos a receber do FAF com o Tesouro do ERJ, até 2014, objetos do processo E-04/049/2/2013, ratifica a necessidade de que seja firmado Ajuste de Contas entre o FAF e o Tesouro do ERJ, conforme mencionado nos Relatórios de Gestão do FAF, bem como da constituição de grupo de trabalho e normatização, por meio de uma resolução, de rotina para o ajuste de contas entre o FAF e Tesouro do Estado, já aprovado pelo Comitê Deliberativo, em reunião realizada em 08 de dezembro de 2014. Informou, ainda, que a minuta de resolução que tem por objetivo a criação de grupo de trabalho para promover o citado ajuste de contas, constante do processo E04/049/8/2014, já foi apreciada pela Assessoria Jurídica desta SEFAZ-RJ e encontra-se para ciência dos órgãos os quais integrarão o grupo de trabalho; (b) Quanto ao tema PPE, a Gestora do FAF vem reiterar o aprovado na reunião de 28 de agosto de 2014, quanto à elaboração de ferramenta de conferência de cálculos da PPE junto à ATI, dando ciência de que o Subsecretário da Receita já procedeu  a abertura de uma declaração de trabalho junto à ATI para a criação dessa ferramenta; (c) Mediante o processo E-04/049/9/2014, o Fundo formalizou questionamento à Subsecretaria de Finanças da SEFAZ a respeito da transferência dos recursos do FAF para a Conta Única do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista as determinações apresentadas por intermédio do Decreto 44.899, de 05/08/2014, o processo se encontra na Subsecretaria de Finanças, desde 21 de janeiro do corrente exercício, (d) Que formulou consulta à Assessoria Jurídica da existência de ações judiciais movidas por Auditores Fiscais da Receita Estadual e Fazendários requerendo pagamentos de distribuição de multas do FAF, para fins de escrituração do Passivo Contencioso. Ficou decidido que será retomado o assunto na próxima reunião. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, primeiro de abril de 2015.

JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO

Secretário de Fazenda - Presidente

RAFAEL GUIMARÃES F. FERRARESSO

Subsecretário-Adjunto de Receita

EUGENIO MANUEL DA S. MACHADO

Auditor Geral

FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS

Contador-Geral

LÍLIAN LIMA ALVES

Gestora do FAF

Id: 1818226

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ATO DA DIRETORA-GERAL

PORTARIA DGAF Nº 1364 DE 13 DE ABRIL DE 2015

INSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

A DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/064.028/2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre um furto.

Art. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA:

CRISTINA PINTO DA SILVA - ID. nº 5015972-0;

SCARLET BARBOSA DA SILVA - ID. nº 5036867-2; e

LUZIA CUNDINES LANDEIRA - ID. nº 5018956-5,

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2015

DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES

Diretora-Geral

Id: 1818483

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AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO

Gabinete do Governador

EXTRATO DE PROCESSO Nº E-04/005.119/2012.

INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2013 – Termo Contratual nº 014/2015.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS.

OBJETO: Suprimir parcialmente o objeto do contrato ora aditado, que visa à prestação de serviços de manutenção predial e restauração geral, através de mão de obra especializada, com fornecimento de equipamentos, para atuar nos prédios centrais da Secretaria de Fazenda, nas Inspetorias da Capital e Interior do Estado, e cujo vencimento expira em 08/11/2015, em aproximadamente 17,42% do saldo a executar do contrato e aproximadamente 21,65% do valor mensal, através da exclusão de 23 (vinte e três) prestadores de serviço, a partir de 01/03/2015, passando o contrato a totalizar R$3.564.268,24 (três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos).

VALOR: R$3.564.268,24 (três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos).

DATA DA ASSINATURA: 02/04/2015.

FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.