DOERJ - 20/04/2015

1) Exoneração Fazenda
2) Governo Autoriza SEFAZ a efetuar pagamentos durante o feriado
3) Alteração de composição do Conselho de Ética

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DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2015

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2015, PABLO VILLARIM GONÇALVES, Especialista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 5000317-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Captação de Recursos, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/016/2015.

Id: 1822139

Despachos do Governador

EXPEDIENTE DE 17 DE ABRIL DE 2015

PROCESSO Nº E-04/083/125/2015 - Considerando a programação financeira estabelecida pelo Tesouro Estadual para o período de feriados existentes no mês de abril de 2015, e o disposto no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que em seu art. 14 define as datas de pagamentos para despesas de custeio e investimentos, AUTORIZO, em caráter excepcional, a Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ a efetuar pagamentos no dia 20 de abril de 2015.

Id: 1822141

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Secretaria de Estado de Fazenda

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 883 DE 16 DE ABRIL DE 2015

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEFAZ

Nº 578, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 108 da Lei Complementar nº 69/90, e o que consta no Processo nº E-04/083/118/2015,

RESOLVE:

Art. 1º- O Conselho de Ética, criado pelo art. 107 da Lei Complementar nº 69/90, passa a ser composto dos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições constantes do art. 109 da Lei Complementar nº 69/90, com mandato de um ano, permitida a recondução:

Representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ:

GIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA - Identidade funcional nº 4322979-4; YNALDO CARRAMANHOS FOLENA - Identidade funcional nº 1942397-7 e LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO – Identidade funcional nº 1939026-2.

Membro da Segunda Instância Administrativa de Julgamento da Secretaria de Estado de Fazenda: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Identidade funcional nº 43229751.

Art. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 24 de janeiro de 2015.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2015

JULIO CESAR CARMO BUENO

Secretário de Estado de Fazenda

Id: 1821381