Opinião - Júlio Bueno - O mito da redistribuição da participação governamental

08/06/2015
Brasil Econômico
O mito da redistribuição da participação governamental (Opinião)
Julio Bueno  Um olhar mais atento sobre uma virtual redistribuição das receitas originárias dos recursos do petróleo nos municípios brasileiros derruba um dos principais mitos da história recente do país, que se baseia na crença de que, tirando receita de uns, haverá salvação de outros. Ao contrário, os números apontam que uma realocação das participações governamentais não irá, ao contrário do que se imagina, implicar em retornos relevantes para os municípios não produtores de óleo.  Está claro que uma participação adicional dos municípios não produtores na arrecadação das participações governamentais não vai gerar mudança significativa nas suas condições económicas . O incremento na receita corrente desses municípios varia entre zero e 3%, enquanto a mesma mudança de regras, para municípios produtores, leva a perdas de receita corrente da ordem, em média, de 20%.  Como exemplo, cito os casos do município não produtor de Monte Santo, na Bahia, que apresentava receita corrente de R$ 83,4 milhões em 2013. Com a mudança das regras de distribuição de receitas de petróleo, segundo estudo da Sefaz- RJ, o incremento para esse município seria de 1,6 milhão em um ano, com um adicional de apenas 2% sobre sua receita atual.  Tomando, por outro lado, o exemplo de Macau, no Rio Grande do Norte, município produtor cuja receita corrente em 2013 foi de R$ 94,4 milhões, uma eventual mudança nas regras de distribuição implicaria uma perda de 15% na receita, ou o equivalente a R$ 14 milhões.  Comparações similares também podem ser feitas no caso de municípios maiores, com receitas mais graúdas. No caso de Campo Grande (MS), com receita corrente de R$ 2,3 bilhões em 2013, uma mudança nas regras geraria um incremento de apenas R$ 10 milhões no ano, praticamente nulo. Já em Campos dos Goytacazes (RJ), com receita de R$ 2,3 bilhões, a perda naquele ano seria de26%,R$ 614 milhões.  Ou seja, os municípios produtores, em geral, vivenciariam um aniquilamento de suas contas públicas, enquanto as novas regras não contribuiriam para uma redistribuição mais justa e igualitária dos recursos públicos, como reza o senso comum, em contraste com a evidência dos números.  No meio dessa forte crise econômica, com uma enorme luta de estados e municípios por aumento de receita, é fundamental que a União negocie com os entes federativos e estabeleça políticas para transição das atuais turbulências. É crucial que os estados e municípios não sejam abandonados nesse momento singularmente difícil da nossa história.  Observa-se que o governo, cada vez mais, amplia impostos que não são redistribuídos com os estados. É o caso, por exemplo, do recente aumento da contribuição social sobre o lucro líquido dos bancos, medida correta, mas cuja receita ficará, exclusivamente, com a União.  A saúde financeira dos estados e municípios deve ser uma preocupação do governo central, uma vez que o pacto federativo prevê a harmonia e a solidariedade entre as esferas cie poder. Não haverá um país forte sem que todos sejam convidados a participar das discussões sobre como superar essa crise.  Os estados e municípios não emitem moedas ou títulos e, portanto, dispõem de poucos instrumentos para lidar com os fortes impactos provocados pela brusca e intensa desaceleração da economia. Uma visão geral e participativa de como resolver esse momento aflitivo é preponderante para a paz social que precisamos ter no Brasil.  Julio Bueno é secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro