DOERJ - 24/06/2015

1) Votação do CRASE de recurso de AFE
2) Dispensa de Licitação
3) Pauta Reunião do FAF
4) Redução contrato TI da SEFAZ

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Secretaria de Planejamento e Gestão

CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1ª CÂMARA

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA

Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, terça feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA:

 Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.270/2014 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de LUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES - Processo nº E-04/055/1266/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Presente o Recorrente usou da palavra e apresentou memoriais. A Conselheira Relatora pediu a palavra para, com apresentação de justificativas, modificar o seu voto, agora, para dar provimento ao Recurso interposto. Diante da apresentação dos memoriais e novos argumentos do Recorrente a Conselheira Revisora pediu vista, o que foi deferido pelo Presidente, sendo o recurso retirado de pauta sine die. Finalizando, tratou-se do

julgamento do Recurso nº 2.651/2009 (OBJETO: Revisão de Incorporação), de interesse de ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Dr. Álvaro Ferreira Barbosa / OAB/RJ n° 37.189) - Processo nº E-01/152068/2007, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. A Relatora apresentou relatório. Presente o Recorrente usou da palavra, apresentou memoriais e documentos para serem anexados ao processo. Em seguida a Relatora proferiu seu voto que foi no sentido de não conhecer do recurso, por perda do objeto, tendo sido acompanhada pelas Conselheiras Revisora e a Vogal Dra. Fernanda Salles de Sousa. O Conselheiro Vogal, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, solicitou vista dos autos, diante da apresentação dos memoriais e documentos pelo Recorrente, tendo sido o recurso retirado de pauta sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50 (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA

Presidente

SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA

Secretário

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Secretaria de Estado de Fazenda

DESPACHO DO SECRETÁRIO

DE 02.01.2015

*PROCESSO Nº E-04/006.186/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor de ISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA, no valor de R$ 288.450,00 (duzentos e oitenta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais), com base no artigo 24, inciso X da Lei nº 8666/93.

*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/05/2015.

Id: 1849876

FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

COMITÊ DELIBERATIVO

PAUTA DE REUNIÃO

Pauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 30 de junho de 2015, às 15 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.

PARTICIPANTES:

JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO

Secretário de Estado de Fazenda

Presidente do Comitê

RAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO

Auditor-Geral do Estado

FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS

Contador-Geral do Estado

GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO

Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização.

ASSUNTOS:

1) ANÁLISE DO PEB 2016/2017, na forma do art. 21 da Resolução SEFAZ nº 825/2014.

2) ASSUNTOS GERAIS.

Id: 1849766

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Avisos, Editais e Termos de Contrato

Secretaria de Estado de Fazenda

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2012 – Termo Contratual nº 035/2015.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA.

OBJETO: Alterar o valor do Contrato nº 060/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de “RED HAT”, a contar de 01/03/2015, resultando na redução de percentual de 1,94% (um vírgula noventa e quatro por cento), do valor inicial atualizado do contrato.

VALOR: R$ 1.255.996,50 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos).

DATA DA ASSINATURA: 15/06/2015.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.

PROCESSO Nº E-04/006.173/2012.

Id: 1849844