Justiça do Trabalho nega recurso do Estado para liberar privatização da Cedae

Nelson Lima Neto

A juíza substituta do trabalho Maria Gabriela Nuti, da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, despachou, nesta terça-feira, decisão em que nega o recurso feito pelo Estado do Rio contra a liminar que paralisou o andamento do processo de privatização da Cedae sob pena de R$ 500 mil ao governo do Rio. Na última sexta-feira, Maria Gabriela determinou que os empregados públicas celetistas sejam ouvidos no processo de alienação, caso queiram formar uma cooperativa no sentido de administrar a Cedae.

Na decisão desta terça-feira, a magistrada critica o governo do Rio, após as petições apresentadas na segunda-feira. Segundo Maria Gabriela, o Estado busca colocar "os servidores uns contras os outros", e que o "ônus da má administração da coisa pública não pode ser pago pelos funcionários". Segundo a juíza, a Procuradoria Geral do Estado pediu pela revisão da decisão ao justificar que a venda da Cedae seria o passo necessário para colocar os salários dos servidores em dia.

Desta forma, segue suspenso qualquer processo de andamento sobre a venda da Cedae. O governo do Rio ainda analisa a situação para saber se há real impedimento para algum andamento. Em paralelo, ainda resta concluir o edital do pregão para a contratação do empréstimo de até R$ 3,5 bilhões que terá como garantia as ações da Cedae. Segundo o governador Luiz Fernando Pezão, resta o "aval de Brasília", que ainda avalia "o valor da Cedae".

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