1) Nomeação de Analista
2) Calendário IPVA 2022
3) Exoneração da querida Analista Gilmara Martins que foi para outro órgão, uma perda.
4) Contratos SEFAZ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,
RESOLVE :
NOMEAR ANA MARIA TORRES D'ALMEIDA,
ID. FUNCIONAL Nº 5020113-1, Analista da Fazenda Estadual, para exercer, com
validade a contar de 13 de outubro de 2021, o cargo em comissão de Assistente,
símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da
transformação estabelecida pelo Decreto nº
47.794, de 13/10/2021. Processo nº
SEI-150001/013687/2021.
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 292 DE 26 DE
NOVEMBRO DE 2021
ESTABELECE OS PRAZOS E OS
PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES
USADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art.
148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o contido no
Processo nº SEI-040042/002561/2021, R E S O LV E :
Art. 1º - O Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), instituído pela Lei nº 2.877, de 22
de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2022, relativo a veículos
automotores terrestres usados, deverá ser pago em cota única ou em 3 (três)
parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme calendário de pagamento
constante do Anexo Único.
Art. 2º - O recolhimento previsto
pelo art. 1º será efetuado por meio da Guia para Regularização de Débitos -
GRD.
§ 1º - O documento poderá ser
retirado pelo contribuinte nos sítios eletrônicos da Secretaria de Estado de
Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) ou do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br) ou,
ainda, a partir do Portal do IPVA (https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/),
mediante a digitação do número do Registro Nacional de Veículos Automotores
(RENAVAM) do veículo.
§ 2º - O pagamento da GRD deverá ser
efetuado em dinheiro e poderá ser realizado em qualquer banco ou instituição
financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BCB.
Art. 3º - As tabelas de valor da base
de cálculo do imposto para os veículos usados serão publicadas oportunamente em
resolução específica.
Art. 4º - Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de novembro de
2021
NELSON ROCHA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO
IPVA/2022 PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS
PAGAMENTO EM COTA ÚNICA OU EM 3
PARCELAS
Ve n c i m e n t o s
Final de Placa Cota Única ou 1ª
parcela 2ª parcela 3ª parcela
0
21/jan 21/fev 23/mar
1
24/jan 23/fev 25/mar
2
25/jan 24/fev 28/mar
3
26/jan 25/fev 29/mar
4
27/jan 03/mar 04/abr
5
28/jan 04/mar 05/abr
6 31/jan 07/mar 06/abr
7 01/fev 08/mar 07/abr
8 02/fev 09/mar 08/abr
9 03/fev 10/mar 11 / a b r
Id: 2357107
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DO SECRETÁRIO
DE 24/11/2021
EXONERA, a pedido, nos termos do
artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS,
Identidade Funcional nº 5019029-6, vínculo 1, do cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL,
desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 23/09/2021. Processo n°
SEI-E-04/204/100823/2018. Id: 2357044
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : CONTRATO Nº
019/2021.
PA R T E S : ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, através da SECRETARIA
DE FAZENDA e a CONFIANCE SERVIÇOS
TECNICOS ESPECIALIZADO LTDA.
O B J E TO : Constitui objeto do
presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de contínuos de limpeza, higienização e conservação, com
disponibilização de
mão de obra residente, materiais de
consumo e de higiene, e equipamentos necessários à execução dos serviços em
todos os imóveis
ocupados pela SEFAZ - LOTES III e VI,
situados nos endereços constantes no ANEXO A do Termo de Referência, na forma do
Termo de
Referência e do instrumento
convocatório.
PRAZO DE VIGÊNCIA: será de 12 (doze)
meses, contados a partir
de 09/12/2021.
VA L O R : R$ 206.997,32 (duzentos e
seis mil novecentos e noventa e
sete reais e trinta e dois centavos),
referente ao LOTE III e o valor de
R$ 109.997,28 (cento e nove mil
novecentos e noventa e sete reais e
vinte e oito centavos), referente ao
LOTE VI, totalizando o valor de
R$ 316.994,60 (trezentos e dezesseis
mil novecentos e noventa e
quatro reais e sessenta centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO:
2001.04.122.0002.2016.
FONTE DE RECURSO: 100.
NATUREZA DE DESPESAS: 3390.
NOTA DE EMPENHO: 2021NE00735.
DATA DA ASSINATURA: 17/11/2021.
F U N D A M E N TO : PE 007/2021, Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho
de 2002.
PROCESSO Nº SEI-040177/000010/2021.
Id: 2357100
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : CONTRATO Nº
018/2021.
PA R T E S : ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, através da SECRETARIA
DE FAZENDA e a LAPA TERCEIRIZAÇÕES E
PLANEJAMENTO LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente
pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de contínuos de limpeza, higienização e conservação, com
disponibilização de
mão de obra residente, materiais de
consumo e de higiene, e equipamentos necessários à execução dos serviços em
todos os imóveis
ocupados pela SEFAZ - LOTE II,
situados nos endereços constantes
no ANEXO A do Termo de Referência, na
forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.
PRAZO DE VIGÊNCIA: será de 12 (doze)
meses, contados a partir
de 09/12/2021.
VALOR: R$ 319.618,56 (trezentos e
dezenove mil seiscentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO:
2001.04.122.0002.2016.
FONTE DE RECURSO: 100.
NATUREZA DE DESPESAS: 3390.
NOTA DE EMPENHO: 2021NE00733.
DATA DA ASSINATURA: 17/11/2021.
F U N D A M E N TO : PE 007/2021, Lei
Federal n.º 10.520, de 17 de julho
de 2002.
PROCESSO Nº SEI-040177/000010/2021.
Id: 2357092
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : CONTRATO Nº
024/2021.
PA R T E S : ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF da
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA e a EMPRESA
CLARO S/A.
O B J E TO : Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de conexão de links de internet e rede
de comunicação de dados, através da utilização da tecnologia VPN IP MPLS ou
SD-WAN e
internet (IP-Connect), dispondo de
mecanismo de proteção a ataques
de disponibilidade de serviço -
proteção de Distributed Denial of Service (DDoS) e Denial of Service (DoS), no
valor total de R$
7.922.703,60 (sete milhões,
novecentos e vinte e dois mil setecentos
e três reais e sessenta centavos), em
parcelas mensais, de acordo
com os prazos estabelecidos nos itens
12.1 e 12.4 do Termo de Referência, após a emissão do Termo de Recebimento
Definitivo previsto
no item 21.4.3 do Encarte Técnico I,
anexo ao Termo de Referência
do processo originário, na exata
proporção dos links efetivamente disponíveis à CONTRATANTE, sendo efetuadas
mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente nº 33804-4, agência 2372, de
titularidade
da CONTRATADA, junto à instituição
financeira contratada pelo Estado.
PRAZO DE VIGÊNCIA: será de 36 (trinta
e seis) meses, contados a
partir de 3 0 / 11 /2021.
PROGRAMA DE TRABALHO:
04126043581030000.
FONTE DE RECURSO: 100.
NATUREZA DE DESPESAS: 339040.
NOTA DE EMPENHO: 2021NE00151.
DATA DA ASSINATURA: 29/11/2021.
F U N D A M E N TO : Lei Federal nº
8.666/93.
PROCESSO Nº SEI-040227/000035/2021.
Id: 2357089
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