Em entrevista Secretário fala novamente em pegar empréstimo para quitar salários

CBN:

Secretário Gustavo Barbosa diz que edital regulamentando leilão do empréstimo para o Rio deve sair até o fim do mês

Em entrevista ao CBN Rio, o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, explicou o que falta para os R$ 3,5 bilhões decorrentes do Regime de Recuperação Fiscal serem liberados. Segundo ele, o edital que vai regulamentar leilão do empréstimo deve sair até o fim do mês. Barbosa ainda falou sobre o Rio ainda não ter implementado as 11 ações prometidas ao governo federal embora o programa já esteja em vigor e o pagamento dos servidores. Segue a íntegra da entrevista:

>> Bianca Santos: Há cerca de 15 dias o Plano de Recuperação Fiscal foi homologado, formalizado no acordo assinado com a União e começou a expectativa para a liberação do empréstimo que finalmente quitaria a folha de pagamento e junto com as receitas, outros problemas, as dívidas com fornecedores. Como está essa situação? O que falta para os R$ 3,5 serem liberados?

Gustavo Barbosa: Nossa expectativa após a assinatura do acordo, após a homologação é de até 60 dias a liberação dos recursos.

>> Bianca Santos: Mas há uma tentativa de esse prazo ser reduzido...

Gustavo Barbosa: Isso. A gente vem trabalhando fortemente para ser reduzido. O que acontece é que esse é um processo completamente novo para as partes do estado do Rio, ministério da Fazenda, secretariado Tesouro Nacional, PGFN.... Existem situações que surgem e você tem que buscar resolvê-las a partir do momento em que elas aparecem. O estado está buscando soluciona-las de forma rápida, e o que temos feito. Mas ainda temos uma burocracia a vencer, mas acreditamos que nos próximos dias a gente consiga publicar o edital e aí sim fazer o pregão para o empréstimo sair. 

>> Bianca Santos: Dá para dar um prazo?

Gustavo Barbosa: Prefiro não falar de imediato para não haver uma expectativa e depois uma frustração. Mas estamos trabalhando para que venha o mais rápido possível.

>> Bianca Santos: Esse mês ainda (o edital)?

Gustavo Barbosa: Sim. A expectativa é ainda esse mês. 

>> Bianca Santos: Parte dos servidores recebeu no 10º dia útil. Ainda há pendencias em várias secretarias, aposentados e pensionistas ainda estai sem os salários... E a previsão é só com essa liberação desse valor?

Gustavo Barbosa: Estamos buscando fazer uma melhora na receita e isso tem acontecido. Já tivemos uma melhora na receita em agosto, em setembro também e vamos tentar antecipar esse movimento. Não esperar o empréstimo. Mas infelizmente anda dependemos do comportamento da receita. Não posso antecipar qual a data para não gerar uma expectativa e frustrá-la depois.

>> Bianca Santos: Em meses anteriores havia pelo menos o pagamento de parcelas para que pelo menos algum dinheiro entrasse na conta dessas pessoas, sempre com prioridade para Educação e Saúde e Segurança, mas outros servidores vinham recebendo algumas parcelas pingadas. Mas agora nada...

Gustavo Barbosa: Os servidores que recebem até R$ 2050 também receberam e isso não acontecia anteriormente. Na mesma data que foi pago o salário da Educação, Segurança e Fazenda também foram pagos todos os ativos, inativos e pensionistas que recebem até R$ 2050. 

>> Bianca Santos: O jornal O Globo traz hoje a informação de que o Rio ainda não implementou 11 ações prometidas ao governo federal como parte do programa de Recuperação Fiscal, embora o programa já esteja em vigor. Isso já estava previsto? 

Gustavo Barbosa: Deixa eu dar um esclarecimento em relação a isso. O plano de Recuperação Fiscal ele tem um prazo de execução, ele tem todas as ações. O que acontece é que esse plano de execução tem que ser apresentado ao Conselho de Supervisão e isso é o que a gente está fazendo. Não é que as ações deveriam ser implementadas e não foram. Não, existe o tempo e nós estamos dentro do prazo estipulado. No parecer que se coloca, do Conselho de Supervisão, é a necessidade do estado apresentar o plano de execução dessas 11 medidas. Não é a execução das 11 medidas e sim o plano de execução. Várias medidas já estão acontecendo ou já aconteceram. Isso está dentro da normalidade, dentro do que estava previsto. 

>> Bianca Santos: Algumas dessas ações, por exemplo: A reestruturação administrativa, venda de imóveis, antecipação da concessão da Ceg, concessão de linhas de ônibus intermunicipais. Isso está previsto?

Gustavo Barbosa: Isso é o plano que o Conselho está nos cobrando e está tudo previsto. Por exemplo, a alienação dos imóveis está previsto para o ano de 2018. Nós vamos apresentar o plano de execução para o Conselho de Supervisão falando como irá acontecer esse processo. A antecipação da Ceg está prevista ainda para esse ano e nós vamos apresentar o plano de execução disso. Na realidade, o que está se cobrando é o plano de execução que a gente tem até 30 dias para apresentar ao Conselho de Supervisão; 

>> Bianca Santos: É, tem alguns prazos que variam de 30 a 90 dias, não é isso?

Gustavo Barbosa: Isso, exatamente. Outras ações já aconteceram. Agora, já no mês de setembro, o aumento da contribuição previdenciária já vai ser inserida. A gente já fez a alienação da folha de servidores. Enfim, as coisas estão acontecendo. 

>> Bianca Santos: Agora, caso alguma dessas ações não aconteça. Há um plano B, há uma estratégia diferente? 

Gustavo Barbosa: Quando o plano foi montado existe o plano de contingência. Se aquele plano não acontecer e não tendo previsão, pode acontecer, por exemplo: você fez um planejamento para acontecer no mês de novembro. Ela não aconteceu no mês de novembro mas vai acontecer no mês de dezembro. Ou seja, você administra a situação. Agora se ela não for acontecer... Agora, se ela não for acontecer, a gente aciona um plano de contingência que tem outras ações previstas e aí a gente faz essa nova ação, a gente insere essa nova ação no plano.

>> Bianca Santos: Caso ocorra algum problema o Rio corre o risco de perder os benefícios previstos no programa?

Gustavo Barbosa: Se ele não seguir aquilo que ele prometeu fazer. O plano de Recuperação tem uma proposta do Estado do Rio com várias ações. Se ele não faz aquelas ações, se ele não executa as ações ali estipuladas, ele corre o risco de perder os benefícios dados no Plano de Recuperação Fiscal.

>> Frederico Goulart: Eu tenho perguntas dos nossos ouvintes pelo WhatsApp. As ouvintes perguntam sobre o pagamento do 13º e também já adianto um questionamento a respeito do 13º de 2017.

Gustavo Barbosa: No caso do 13º de 2016, que é o que está atrasado, a intenção do Estado é tão logo saia essa operação de crédito de até R$ 3,5 bilhões com garantias da Cedae, a gente liquide esse atrasado, como o RAS da área de Segurança. Além disso, esse valor daria estabilidade para que, por exemplo, o 13º de 2017 seja pago no mês adequado. Essa é a intenção nossa.

>> Bianca Santos: O edital para a operação de crédito deve acontecer ainda esse mês?

Gustavo Barbosa: A expectativa nossa é essa. Como eu falei, existe uma burocracia que está sendo vencida.

>> Bianca Santos: E a operação de crédito dos R$ 3,5 bilhões, porque depois do edital tem o fato concreto ainda para ocorrer...

Gustavo Barbosa: É o pregão. Ele tem que acontecer oito dias úteis após a publicação do edital.

>> Bianca Santos: Mas há possibilidade de os salários serem quitados com a receita, antes desse procedimento?

Gustavo Barbosa: A intenção é essa.

Link para o áudio da entrevista: https://glo.bo/2xUQWGg