Pezão quer aumentar alíquotas do ITD, o imposto sobre herança

Pezão quer aumentar alíquotas do ITD, o imposto sobre herança

Por: Aline Macedo em 25/09/17 17:53

No pacote de quatro projetos enviados pelo Poder Executivo à Assembleia, um em especial tem o poder de gerar situações inusitadas na casa: o PL 3.419/17, que muda as regras do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITD).

Atualmente, quem herda ou recebe em doação um imóvel de até 100 mil UFIR (cerca de R$ 310 mil) não precisa pagar o tributo.

Agora, o governo quer baixar essa isenção para 15 mil UFIR — e aumentar de 5% para 8% a alíquota máxima do imposto.

Se aprovado como foi enviado à Assembleia, o governo vai embolsar as seguintes porcentagens dos bens transmitidos:

- 4,5% para valores até 100 mil UFIR;

- 6% de 200 a 300 mil UFIR (entre R$ 623 mil e R$ 935 mil);

- 7% de 300 a 400 mil UFIR (pouco menos de R$ 1,25 milhão);

- 8% para valores acima de 400 mil UFIR.

Diz o governo que "esta renúncia tributária, além de reduzir a arrecadação, não fomenta a economia estadual e não estimula a geração de empregos".

Cabo de guerra

Vai ser curioso ver como a Casa vai se posicionar em relação ao tema — afinal, vários peemedebistas do Palácio Tiradentes são famosos por gostar de diminuir, e não aumentar, impostos.

E a luta para aumentar a progressividade dos tributos (ou seja, quem tem mais, paga mais) sempre foi uma bandeira da esquerda. Justamente a oposição ao governo.

No pacote, Pezão ainda propõe que precatórios não resgatados em até dois anos voltem automaticamente para os cofres públicos (PL 3421/2017).

Os dois assuntos vão a plenário na quinta-feira (28).

https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/pezao-quer-aumentar-aliquotas-do-itd-imposto-sobre-heranca-21869187.html