DOERJ de 02/12/2021

 

1)  Nomeações SEFAZ

2) Reassunção e designação de Analista

3) Benefício fiscal para emrpesa de petróleo

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,

R E S O LV E :

NOMEAR REGINALDO DA SILVA PESTANA, ID FUNCIONAL N° 5094163-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Karina de Santana Neto, ID Funcional nº 5016079-6. Processo nº SEI-040228/00036/2021.

NOMEAR PATRICIA DOS SANTOS E SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Celso Henrique Corrêa Lima. Processo nº SEI-040062/000086/2021.

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ATO DO SECRETÁRIO DE 30/11/2021

DESIGNA CARLOS BRUNO RODRIGUES REIS, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional 5018973-5, para ter exercício na Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 22.11.2021. Processo nº SEI-040079/001396/2021.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 30/11/2021

PROCESSO Nº SEI-040079/001396/2021 - CARLOS BRUNO RODRIGUES REIS - DÊ-SE A REASSUNÇÃO, com validade a contar de 2 2 / 11 / 2 0 2 1 .

Id: 2357985

 

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SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA

S U B S E C R E TA R I A ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

ATO DO SUBSECRETÁRIO A D J U N TO

PORTARIA SAF Nº 197 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

DIVULGA A CONCESSÃO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 8.890 DE 15

DE JUNHO DE 2020.

O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 157, inciso II do Anexo XIII da Parte II do Anexo à Resolução SEFAZ nº 720/14, considerando o disposto nos autos do processo administrativo e processo n° SEI-E04/037/29/2021;

R E S O LV E :

Art.1º Fica concedido o Regime de Tributação previsto na Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:

Razão Social: PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA

Inscrição Estadual: 78.520.892

CNPJ nº: 09.309.027/0001-35

Atividade econômica: 06.00-0/01 - EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO GÁS N AT U R A L

Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021

MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA

Subsecretário Adjunto de Fiscalização

Id: 2358204