1) Averbação de tempo de aposentadoria para AFE
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DEPARTAMENTO
GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO
DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO
DA COORDENADORA
DE
21/01/2016
PROCESSO
Nº E-04/055/1254/2015 - FÁBIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ, Analista da
Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5009311-8. AVERBE-SE, para fins de
aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na
forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com
alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição
prestado à Secretaria de Educação do Rio de Janeiro, no período de 27/12/2012 a
24/07/2014, no totalizando 575 (quinhentos e setenta e cinco) dias de efetivo
exercício, tornando sem efeito o despacho de 13.01.2016, publicado no D.O. de
15/01/2016.
Id: 1930079
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