Valor Econômico - Matéria sobre as medidas de "Responsabilidade Fiscal"

25/01/2016 Valor Econômico Sem a fartura dos royalties, Estado tem de propor medidas de responsabilidade fiscal Do Rio A proposta de lei de responsabilidade fiscal que o governo do Rio vai enviar à Assembléia Legislativa expõe as torneiras que os 12 anos de fartura deixaram abertas no Estado. São 11 medidas nas áreas de previdência, despesas gerais e com pessoal. Muitas delas estão em vigor na maioria dos Estados, mas nunca foram adotadas no Rio. A expectativa do governo é que a adoção do pacote tenha impacto positivo de R$ 13,5 bilhões ao ano. Esse efeito, porém, não deve ser sentido integralmente em 2016, porque nem o governo acredita na adoção imediata de todas as propostas. Em alguns casos, os ajustes terão que ser escalonados para preservar os limites prudenciais (tetos de gastos, por exemplo) já previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) federal, além da necessidade de negociação com os poderes e órgãos afetados. "Temos que ver o impacto para eIes[LegislativoeJudiciário]evero tempo que precisam para se adequar. Claro que gostaria que fosse tudo em 2016 porque salvava o ano, mas é uma lei que perdura pa- ra sempre", disse o governador Lui2 Fernando Pezão (PMDB). Para o economista Mauro Osório, há espaço para rever alguns gastos. Ele cita o exemplo do Ministério Público, que tem 800 procuradores e um orçamento três vezes maior que o da Defensoria Pública, que também com efetivo de cerca de 800 defensores. No geral, diz, o gasto per capita do Legislativo e Judiciário do Rio é 60% maior que o de São Paulo. Quase metade das medidas previstas refere-se ao financiamento da previdência dos servidores aposentados e pensionistas, que vinha sendo feito com royalties do petróleo. A maior parte delas da divisão de gastos entre os três poderes, já que hoje a responsabilidade recai quase apenas sobre o Executivo e as obrigações competem com Saúde, Educação e outras áreas prioritárias do orçamento estadual. Uma das propostas é a cotização dos déficits da Previdência entre os poderes, o que já ocorre em quase todos os Estados. Outra é que a contribuição patronal passe a ser paga pelos poderes proporcionalmente ao número de servidores. Há também um pedido de reajuste das contribuições patronais e dos servidores para a Previdência, que passariam de 22% para 28% e de 11% para 14%, respectivamente. "Nesse caso, temos que fazer um reajuste escalonado, porque há reflexo nos índices prudenciais dos outros poderes. Judiciário e Ministério Público estão perto do limite prudencial", explica Pezão. Para o secretário de Fazenda, Júlio Bueno, se o Estado já tivesse adotado essas medidas, não estaria no atual "sufoco". Depois de perder 39% da receita de royalties em 2015 e com a perspectiva de mais queda, atribui o problema ao petróleo, mas diz que a lei pode ser o grande legado de Pezão. Bueno ainda quer a desvinculação de receitas do Estado e vai tentar fazer com que os saldos e superávits dos poderes e de órgãos da administração direta retornem ao Tesouro estadual ao fim do exercício ou sejam abatidos no orçamento do ano seguinte. Para vincular as despesas às receitas, pede que as transferências aos poderes sejam ajustadas bimestralmente à Receita Corrente Líquida. Os reajustes salariais não poderão ultrapassar 70% do incremento da ROL (RB) 25/01/2016
Valor Econômico
"Não caiu a ficha das pessoas, o petróleo sumiu"
Claudia Schüffner, Renata Batista, Heloísa Magalhães e Rafael Rosas Do Rio O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), tem ido sistematicamente a Brasília falar com a presidente Dilma Rousseff. Em busca de uma solução para a crise econômica do Estado, que fechou 2015 com déficit de R$ 16 bilhões, entrou em choque com o ex-colega de secretariado, o ex-ministro Joaquim Levy, assistiu esperançoso a chegada de Nelson Barbosa e apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para definir um imbróglio sobre a distribuição dos royalties e participações especiais. Agora, enquanto administra um embate com o setor de petróleo, tenta negociar uma revisão das dívidas dos Estados. Se não sair por bem, diz, pode acontecer pela total incapacidade dos Estados de honrar o compromisso. Tudo isso enquanto tenta ajudar a presidente a barrar o impeachment com o apoio do PMDB do Rio. Em entrevista ao Valor, Pezão disse que o déficit esperado para 2016 é também de R$ 16 bilhões como do ano passado. E não esconde o que espera: quer a solidariedade de todos — de Dilma, de Barbosa, do STF, da Petrobras, da Assembléia Legislativa do Rio —, em função do momento que o Estado está vivendo. "Ainda não caiu a ficha nas pessoas de que o petróleo sumiu", diz. "O Rio tem que ter tratamento especial. Parou tudo. A Petrobras, pra gente, tem importância vital. Essa parada que deu vai no coração da gente." Se nada vier de Brasília, a esperança é o Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, que será encaminhado à Assembléia Legislativa no fim do recesso. O projeto divide gastos de pessoal e pre-videnciários com outros poderes, e expõe torneiras que ficaram abertas nos anos de fartura. Promete ser uma longa batalha. A seguir, os principais trechos da entrevista. Valor Quando o senhor sentiu que 2015 seria tão complicado? Luiz Fernando Pezão: No primeiro trimestre de 2015. Não esperava que a economia fosse paralisar tanto e o preço do petróleo fosse despencar. Fizemos o dever de casa. Estávamos diversificando a economia, incentivando indústrias, mas parou tudo. Parou o petróleo, a siderurgia, a indústria automobilística, parou tudo junto. Não se tira uma dependência do petróleo num estalar de dedos. A presidente Dilma me contou que, em maio de 2015, no encontro do G-20, o Putin [Vladimir, presidente da Rússia] disse para ela que o petróleo iria cair a US$ 20. Valor: Mas o Estado não gastou demais na gestão anterior? Pezão: Não. Nossa demanda era muito grande. Ficamos muito tempo parados, dez anos sem pegar financiamento. Tinha muita coisa armazenada, estrangulada. Valor E a Olimpíada,pesou? Pezão: Muito pouco. Para o Estado, apenas o metrô. E o metrô para a Barra [da Tijuca} tinha que ser feito.. A Olimpíada foi um achado, porque conseguimos uma Unha do BNDES com 5 anos de carência e 30 para pagar. Valor O Rio deixou a indústria petrolífera de cabelo em pé com o movimento para aumentar a arrecadação no setor. Isso pode afastar as empresas do Estado ? Pezão: Falei muito com a presidenta Dilma, na terça-feira, quando ela esteve com o pessoal da Shell. Falei: 'Presidenta, olha o meu lado. Com essa taxa, estou me resguardando, ela está na noventena, não está implementada. Me ajude a votar [o mérito da liminar que suspendeu os efeitos da mudança na distribuição de royalties e participações especiais do petróleo aprovada no Congresso]'. Se eu tivesse conseguido fazer a operação do Rio-Previdência de antecipação dos royalties do petróleo, um 2015 sem problema algum e até com superávit. Mas o Banco do Brasil e a Caixa me cobraram 70%, porque não tenho a garantia dos royalties do petróleo, porque estou [recebendo] com liminar do STF. E se a gente perde em 2016, quando está previsto votar, como eu vivo sem o royalty de uma hora para a outra se não tiver algo que me restabeleça a receita? Valor E o que ela respondeu ? Pezão: Ela está preocupada. Tenho ido lá conversar sobre a vida do Estado. Preciso de ajuda. O Estado está se resguardando, mas como eu falei para ela, sou 'friendly' na atração de negócios. Fui o último governador a aumentar o ICMS porque acreditava que as coisas iriam melhorar. Preciso de receita, mas preciso muito mais de atividade econômica. Liguei hoje [quinta-feira, 21] para o Bendine [Aldemir Bendine, presidente da Petrobras] e falei a mesma coisa. Mas comprovamos que está errado o preço do barril de petróleo. Estamos sendo remunerados erroneamente. Valor O setor diz que é avanço sobre a margem de lucro. Pezão: Eu sei que o momento é horroroso, mas o Estado não pode perder receitas. Já falei com o IBP [Instituto Brasileiro do Petróleo], procurei o presidente da Shell [André Araújo] depois que ele esteve com a presidenta. Fiz propostas à Petrobras: se quiser capitalizar o RioPrevidência com o que for, aumentar imposto, retornar parte do tributo para ter atividade econômica, aceito qualquer coisa. Valor O que a Petrobras sugere? Pezão: Liguei para o Bendine hoje [quinta-feira]. Deixei a peteca LEO PINHEIRO/VALOR Governador Luiz Fernando Pezão: "Não esperava que a economia fosse paralisar tanto e o preço do petróleo despencar" com ele. Se eles não querem taxa de refino, Lei Noel e não querem corrigir os preços, me dêem uma saída. Me ajuda no STF a ter a garantia dos royalties do petróleo porque isso melhora a performance desses títulos, dá segurança para os bancos fazerem as operações [de antecipação de receita]. Ele disse que vai ver como pode me ajudar. E vou para a presidenta colocar essas coisas todas. Tem que ter uma saída, não adianta só me estrangular. Será que o Tesouro não pode me dar um aval na operação? Eu não posso é'ficar aqui cortando só na Saúde. Cortei e vou ter que cortar mais ainda. Valor O que o Ben Van Beurden, CEO da Shell, falou com a Dilma? Pezão: A Dilma falou comigo antes e depois da reunião, preocupada com as nossas duas leis. Ele [Van Beurden] também se queixou de outras políticas do governo federal, de conteúdo local. Valor Se alguém garantir que será derrubado no STF, o sr. desiste da taxação? Pezão: Não é garantir que vai ser derrubado, mas deixar mecanismos ali que eu possa implementar a lei, se eu perder. E eu vou tranquilizá-los, vou recebê-los [as empresas]. Antes do fim de 2015, quando a lei estava sendo votada, recebi o presidente do IBP e falei pra ele: "Me tragam investimentos aqui pro Rio". Valor O que o sr. está dizendo é que não necessariamente passa a valer dia 12 de abril, que na verdade o Rio quer ajuda para resolver o problema que parou no STF? Pezão: A gente ainda vai regulamentar. Valor A Petrobras está numa situação pior que a do Estado do Rio. Pezão: Então abram os campos para outras empresas. Não falo do pré-sal, sim do pós-sal, dos campos maduros na Bacia de Campos. Valor: Mas a Petrobras procura parceiros e não aparece ninguém. Pezão: Vai aparecer. Na hora que disser que vai fazer, vão aparecer [parceiros]. Valor Como se lida institucionalmente com o STF num momento desses? O Rio está "atacando" uma indústria que tem sido uma salvação. É possível chegar no STF e dizer "porfavor, votem"? Pezão: Estamos conversando. Já estive com o ministro [Ricardo] Lewandowski muitas vezes, com a ministra Carmen Lúcia. Valor Por que está parado? Pezão: Existe uma pressão muito grande para perdermos. A gente fica sempre no equilíbrio. E se a gente pressiona e perde? Valor Como vocês estão administrando o dia a dia ? Pezão: É dia a dia mesmo. O Júlio [Bueno, secretário de Fazenda] acorda às 4h, às 4h30 a gente começa a trocar e-mail. Dorme umas três a quatro horas. Valor O déficit é de quanto? Pezão: Para 2016, será de R$ 16 bilhões, com petróleo a US$ 40. Valor E vocês pagam o funcionalismo este mês? Pezão: Cada dia com sua agonia. Passamos o pagamento para o sétimo dia útil. E é uma chiadeira. Conversei com o Fernando Pi-mentel [governador de Minas Gerais], que parcelou [os salários]. Renanzinho [Renan Filho, governador de Alagoas] já está pagando no 102 dia útil. Valor: E o que tem de sinalização do governo federal? É viável renegociar as dívidas dos Estados? Pezão: Estamos negociando, já levamos a proposta. Mas é difícil também para o Nelson [Barbosa, ministro da Fazenda]. O Joaquim [Levy, ex-ministro], conhecia e não fez. Acho que o Brasil não escapa da renegociação das dívidas [dos Estados]. A gente não agüenta 2016 igual a 2015, nenhum Estado no Brasil, nem São Paulo. Valor: E a previsão do FMI é de um ano mais difícil. Pezão: A gente tem que arranjar saída. Não tem outro instrumento. Também tem que discutir com urgência a previdência pública. Não fecha. Não quero praguejar contra o funcionário público, mas precisamos adaptar [a previdência] à nossa realidade. Valor: E a saídas dependem da União, do STF, da Petrobras? Pezão: Não. Tem uma lei que pode mudar o Rio e servir de exemplo para o país, a lei de responsabilidade fiscal estadual. Se fosse aprovada toda, resolveria nossos problemas de 2016. Eu não tenho a utopia de conseguir isso. Quem vai calibrar é a Assembléia. O legado que a gente quer deixar da nossa administração é a lei implementada, (leia reportagem abaixo) Valor Qual a expectativa na Assembléia para uma votação dessas? Pezão: Não é fácil, mas em um ambiente de crise, de falta de recursos, de saber que o Estado está cortando em áreas essenciais, é hora de somar junto. Precisamos da ajuda de todos. Valor Em que a presidente Dilma tem ajudado o governo do Rio? Pezão: Em tudo. Dívida, royalty do petróleo. Valor Mas ela não pode fazer muito mais..... Pezão: Não. Mas ela tem me ajudado. Dentro das possibilidades, ela tem tentado me ajudar. Valor No que ela já ajudou ? Pezão: Na questão da saúde, ela colocou mais 1.500médicos e enfermeiros no Rio. Se colocar mais mil, ficam em três hospitais federais que estavam com as emergências fechadas. Dentro das possibilidades, ela tem como me ajudar. Mas a gente tem que ter dinheiro para o custeio. Estou estrangulado ainda. Mas vai melhorar. E estou cortando. Com R$ 500 milhões transferidos pelo Eduardo [Paes, prefeito do Rio], acho que corto ainda uns R$ 700 milhões. Vamos melhorar. Valor Cortar em quê? Pezão: Vamos diminuir o escopo, mas sem reduzir o atendimento. Não vai ter mais internado na UPA [Unidade de Pronto Atendimento], que tem custo grande. Se tirar o doente internado, reduzimos gastos de R$ 800 mil em cada UPA. Valor E a merenda escolar? Foi noticiado que havia escola sem merenda. Pezão: Foi um dia só, para fazer uma racionalização. Valor Não está cara a merenda das escolas do Rio? Pezão: Não. Está barata. Se comparar com outros Estados, é uma das mais baratas. A gente recebe uma mixaria do governo federal e temos que complementai: Só de merenda- serão R$ 57 lhões por ano para 650 mil alunos. O governo federal dá R$ 0,30 e a gente dá R$1,10. Valor. Passando para a política e a eleição para presidente do PMDB. Temer fica ou não na presidência do partido? Pezão: O PMDB vai fazer reunião. Vamos receber o Michel [Temer] em fevereiro, aqui no Rio. Valor É o seu candidato para presidente do PMDB? Pezão: Tenho que esperar o partido, o [Jorge] Picciani, o [Sérgio] Cabral. Eu sou pato novo no partido. Tem lideranças maiores. Valor Vocês vão apoiar o Leonardo Picciani na Câmara? Pezão: Para mim não está dando pra colocar o termômetro nisso. O PMDB gosta dessas coisas. Sacode pra lá, sacode pra cã, mas chega na hora todo mundo se acerta. Não posso perder tempo com isso. Sinceramente, não dá.