Notícias 26/01

- União entre os poderes é a solução para salvar o caixa, diz o governador (Dia, p.3) / Um dos pontos do projeto prevê a Desvinculação de 50% das Receitas do Estado até 2020 - O governador Luiz Fernando Pezão quer uma união entre os poderes do estado para sanear as contas públicas. Este será o tom da negociação com a Assembleia Legislativa no início de fevereiro. “Precisamos da ajuda de todos. Não adianta só cortar (verbas) da Saúde, da Educação e cortar um dia de merenda escolar. Será que não dá para todo mundo dar as mãos, ceder um pouquinho e ajudar a fazer esta travessia para sair da crise?’, questionou Pezão. 

Um dos pontos do projeto que será enviado à Alerj prevê a Desvinculação de 50% das Receitas do Estado (DRE), até 2020, de todos os fundos de Administração Direta do Executivo e demais Poderes, e de todas as receitas próprias de Administração Indireta do Executivo, exceto empresas. 

Nesta conta entram, por exemplo, Fecam, Faperj e FES (Fundo Estadual de Saúde). “De cada R$ 100 que entram no caixa, de imposto, R$ 91 têm destino estabelecido. Com a desvinculação de receita, destes R$ 91 já comprometidos, parte a gente poderia usar para pagar pessoal. Só (da receita) do Tribunal de Justiça podem ser quase R$ 900 milhões, e isso é significativo para atravessar a crise”, explicou o secretário estadual de Fazenda, Júlio Bueno. 

Além disso, o governo quer utilizar os saldos financeiros dos poderes ao final de cada ano para compensar os novos repasses feitos no ano seguinte, algo que já acontece em todos os estados da federação, menos no Rio de Janeiro. 

O lucro (superávit) registrado nos Fundos de Administração Direta do Poder Executivo, ao final de cada exercício, também migrariam automaticamente para o Tesouro Estadual, ajudando a equilibrar as contas públicas fluminenses. “Todo ano nós temos de repassar as receitas, normalmente otimistas, aos poderes, mas nem sempre elas são utilizadas na totalidade por cada órgão. Só que esta sobra do que é repassado pelo estado não volta para o Tesouro e acaba virando bônus dentro de cada um dos poderes. Precisamos rever isso para poder dar estabilidade financeira à sociedade, ao cidadão fluminense”, acrescentou Júlio Bueno.

Destaques das colunas:

Ancelmo Gois (Globo, p.10)

- 'Devo, não nego. Pago...' - O governador Pezão se reúne, hoje, com o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJ, e Marfan Vieira, procurador-geral de Justiça do Rio. Vai dizer, como todo o respeito, que não tem dinheiro para pagar o Judiciário e o Ministério Público antes do dia 11 de fevereiro, como, de resto, todo o funcionalismo.

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- Como se sabe... - Em dezembro, o TJ conseguiu do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, decisão determinando que o governo estadual pagasse, no dia 30, os salários do Judiciário referentes ao mês de dezembro.

Servidor – Alessandra Horto (Dia, p.13)

- Judiciário receberá dentro do prazo - A Secretaria de Estadual de Fazenda repassou, na última sexta-feira, R$ 250 milhões para o TJ-RJ. O valor será utilizado para pagar a folha dos servidores do Poder Judiciário. Isso quer dizer que os recursos já estão em caixa e os salários devem ser pagos dentro do prazo, até o dia 30. Se isso acontecer, por mais uma vez, os servidores do Judiciário estadual vão receber antes do funcionalismo do Poder Executivo.

O salário de dezembro, pago em janeiro, só caiu na conta dos servidores do Executivo no dia 12 de mês, após mudança de calendário, que decretou o sétimo dia útil de cada mês para o pagamento. Já para o Judiciário, os depósitos foram feitos dentro do prazo, no dia 30 de dezembro.

Mas, na época, o Tribunal de Justiça precisou recorrer ao STF para que o duodécimo fosse repassado ao TJ, já que o estado alegou que não tinha dinheiro no caixa. Após liminar do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, os vencimentos foram pagos aos funcionários. A data de pagamento dos servidores do Judiciário não foi confirmada ainda, mas já tem estimativa para ser feito dentro do prazo.

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