O Globo - Secretaria de Fazenda exonera servidor que teria favorecido fábrica de cerveja

Estado publicou a decisão no dia em que servidor foi citado em reportagem sobre suposto esquema

Chico Otávio

chico@oglobo.com.br Luiz Gustavo Schmitt gustavo.schmitt@oglobo.com.br

O secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno, exonerou o auditor fiscal Allan Dimitri Chaves Peterlongo do cargo de inspetor-chefe da Substituição Tributária. O ato foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira, mesmo dia em que o servidor público teve seu nome citado em uma reportagem do GLOBO sobre um suposto esquema de blindagem tributária em favor do Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava. Antes da decisão, Allan, que era inspetor desde 2006, pediu licença sem vencimentos do posto de auditor.

ALEGAÇÃO DE MOTIVOS PESSOAIS

Allan será substituído por João Luís Oliveira Marinho. Segundo Julio Bueno, a exoneração foi um pedido feito em dezembro pelo próprio servidor, que teria alegado motivos pessoais. No mês passado, O GLOBO já estava em contato com o governo estadual para apurar o suposto esquema. O secretário de Fazenda negou que a saída esteja relacionada a um possível envolvimento do fiscal no caso e elogiou a atuação de Allan no órgão. A reportagem revelou que, logo após cobrar informações sobre o andamento das ações fiscais instauradas contra distribuidoras do Grupo Itaipava, que estariam devendo cerca de R$ 1 bilhão de ICMS, a Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público teve cortado seu acesso à base de dados da Receita estadual, na qual é possível acompanhar o andamento das ações contra sonegadores. Essa permissão vinha sendo dada desde 2006, sob a garantia de um convênio firmado entre a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria-Geral da Justiça. O servidor atuava como inspetor desde 2006. Segundo o estado, ele pediu licença sem vencimentos do cargo de auditor-fiscal Allan Peterlongo é citado na reportagem como o fiscal que visitou, no dia 17 de março do ano passado, a filial carioca da Agrobilara, empresa agropecuária do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB). O mesmo escritório foi visitado regularmente por Walter Farias, proprietário do Grupo Petrópolis, e outros executivos da cervejaria. Picciani e Farias são sócios da Mineradora Tamoio, fornecedora de brita para as obras olímpicas do Rio. A Substituição Tributária é uma das dez inspetorias especiais da Secretaria de Fazenda, que, juntas, respondem por 80% da arrecadação de ICMS no estado. Ela determina quem paga o imposto dentro da cadeia produtiva de determinados setores. Isso ocorre, por exemplo, nos ramos de bebidas, combustíveis e medicamentos.

CERVEJARIA VENCEU RECURSOS

Três distribuidoras de bebidas do Grupo Petrópolis — Leyroz, Praiamar e Imapi — acumulam mais de R$ 1 bilhão em créditos irregulares, que estão desde 2013 na fila de julgamentos do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda. Segundo o modelo de cobrança atribuído pela Substituição Tributária, ficou acertado que eram elas que deveriam pagar o imposto pela fabricação de cerveja. Entre 2010 e 2015, o mesmo conselho julgou cerca de cem recursos do Grupo Petrópolis contra multas de ICMS. A empresa ganhou todos.

Na semana passada, o Ministério Público e a Secretaria de Fazenda anunciaram uma série de ações para tentar melhorar o combate à sonegação e aumentar a arrecadação de receita tributária. Um dos alvos deverá ser a cervejaria, que figura na lista dos maiores devedores de ICMS.

A reportagem do GLOBO entrou em contato com Allan Peterlongo por e-mail, mas não obteve resposta. •

Globo

- Estado tem nota rebaixada (Globo, p.8) / Análise da S&P leva em consideração a projeção de déficit de R$ 15 bilhões nas contas do estado este ano - A agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) rebaixou a nota do Estado do Rio. A avaliação recai sobre a capacidade de o governo honrar os seus compromissos com credores. A análise da agência leva em consideração a projeção de déficit de R$ 15 bilhões nas contas do estado este ano, o aumento do endividamento interno com empréstimos internacionais, além do alto custo do pagamento do serviço da dívida com a União, que consumiu mais de R$ 8 bilhões em 2015. Para este ano, a S&P não acredita que as contas estaduais estarão mais flexíveis, porque a crise tomará muito difícil o aumento da arrecadação de impostos.

De acordo com a diretora de ratings e finanças públicas internacionais da S&P, Daniela Brandazza, um dos principais problemas é a dificuldade dó Rio para cortar despesas. “Achamos que o déficit do estado não é sustentável e, por isso, a perspectiva negativa”, disse Daniela, alertando para a dificuldade cada vez maior de o governo obter empréstimos, a fim de cobrir seu rombo fiscal.

O governo do Rio teve grau de investimento por cinco anos, mas desde abril do ano passado sua nota de crédito começou a despencar. A Secretaria estadual de Fazenda atribuiu a nota à grave crise financeira, e disse que o governo tem se esforçado para cortar despesas.