DOERJ de 05/01/2016

1) Licitação de Certificação digital
2) Quanto o estado vai pagar para o Bradesco emitir as guias de IPVA...

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SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL

DE 21/12/2015

PROCESSO Nº E-04/056/1240/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 007/2015, iniciada na Sessão Pública de 09/11/2015, no site www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-007/2015, onde em 18/12/2015, o lote único foi adjudicado ao licitante CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A, no valor total de R$ 896.920,32 (oitocentos e noventa e seis mil novecentos e vinte reais e trinta e dois centavos).

Id: 1926401

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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 097/2013 – Termo Contratual nº 125/2015.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e o BANCO BRADESCO S/A.

OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato n° 97/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de consulta de valores e geração de documento denominado GRD (guia de Regularização de Débitos), em formato de Boleto Eletrônico de Cobrança para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que será gerado no sítio eletrônico do Banco do Bradesco (www.bradesco.com.br), permitindo acesso a todos os contribuintes, independente de serem correntistas ou não correntistas do Banco.

VALOR: R$ 886.240,74 (oitocentos e oitenta e seis mil duzentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 0412300548103.

NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.42.

NOTA DE EMPENHO: 2015NE00049.

DATA DA ASSINATURA: 23/12/2015.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.

PROCESSO Nº E-04/056/794/2013.

*Omitido no D.O. de 28/12/2015.