Firjan vai à justiça contra as leis que aumentam tributos

- Firjan vai à Justiça contra leis que aumentam tributos (Globo, p.12) / Entidade considera inconstitucional o pacote que cria taxas e eleva alíquotas *Destaque também no Jornal do Commercio - A Firjan disse ontem que entrará na Justiça para derrubar o pacote de aumento de impostos aprovado pelo estado na Alerj em dezembro. Para a entidade, são inconstitucionais as leis que criam a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual e as taxas de fiscalização de Petróleo e Gás e de Energia Elétrica, além de aumentar a alíquota do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). As medidas valerão a partir de março. 

Em nota, a entidade diz que as taxas têm finalidade meramente arrecadatórias e ferem as constituições estadual e federal. A Firjan deve entrar com uma representação de inconstitucionalidade no TJ-RJ para questionar a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual. Além disso, pretende solicitar à CNI, que representa o setor em âmbito nacional, que questione as taxas de Fiscalização de Petróleo e Gás e de Energia por meio de uma Adin no STF. 

Para o gerente de Ambiente de Negócios e Infraestrutura da Firjan, Guilherme Mercês, a alta de impostos pode agravar a situação econômica estadual e aprofundar a inadimplência de empresas. Ele estima que as medidas representem um impacto de R$ 19 bilhões sobre as empresas e a população. Mercês calcula que, se os impostos fossem pagos pelos 16 milhões habitantes do estado, cada um arcaria com R$ 100 mensais ou R$ 1,2 mil anuais: “Essas medidas não vão resolver o problema das contas do governo. Terminamos 2015 com mais de 180 mil demissões no estado”. 

Em nota, o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, afirmou que as medidas resultam no desestimulo às atividades formais, podendo gerar perda de arrecadação para o próprio estado. "Entendemos que o governo do estado está enfrentando uma crise fiscal gravíssima, mas penalizar um setor sobretaxado significa sufocar qualquer possibilidade de reação por parte da indústria do Rio", disse ele.