DOERJ de 14/01/2019

1) Nomeação SEFAZ

2) Modifica Resolução SEI

3) Altera substituto de Equipe de Bens Patrimoniais

4) Dá nova responsabilidade para a AFE-11

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NOMEAR ALVARO LUIZ SAVIO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-04/204/35/2019.

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Secretaria de Estado de Fazenda

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 02 DE 11 DE JANEIRO DE 2019

MODIFICA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 222/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DEVEM SER AUTUADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI (SEI-RJ).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogado o inciso XI do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 222/2018.

Art. 2º - Os processos administrativos de restituição de indébito porventura já autuados e tramitados no SEI-RJ deverão ser autuados em papel e tramitados via UPO, cabendo à repartição fiscal de acompanhamento fazer o registro do fato nos dois sistemas e a devida comunicação ao contribuinte.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO

Secretário de Estado de Fazenda Id: 2157521

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ATO DA SUPERINTENDENTE

***PORTARIA SUPAFI Nº 150 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

DESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL DA EQUIPE DE BENS PATRIMONIAIS E MATERIAL SUBORDINADA À COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS, SERVIÇOS E CONTRATOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, conforme dispostos nos incisos I, II e III, no art. 34, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 089/2017, RESOLVE:

Art. 1º - Substituir o servidor Carlos Omar Brito, Id Funcional 4195475-0 pela servidora TUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA, Id Funcional 5074756-8, como substituto eventual da Equipe de Bens de Patrimoniais e Material, instituída pela Portaria SUPAFI

090/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018

DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES

Superintendente de Administração e Finanças

*Omitida no D.O. de 10/12/2018.

Id: 2157332

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SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA

ATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO

PORTARIA SSER Nº 174 DE 09 DE JANEIRO DE 2019

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO SETOR RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DE PRODUTOS NOVOS NO MERCADO DO RIO DE JANEIRO NÃO CONSTANTE NAS LISTAS REFERIDAS NO CAPUT DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 358, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1.º da Resolução SEFAZ nº 358/2018 e no Processo nº E-04/073/4//2019,

RESOLVE:

Art. 1º - A AFE-11 Bebidas será o setor responsável pela análise da inclusão de produtos novos no mercado do Estado do Rio de Janeiro não constante nas listas referidas no caput do artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita Id: 2157445