Nelson Lima Neto
Apesar da discussão agendada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá oferecer aos gestores públicos a
possibilidade de redução dos salários dos servidores proporcional a queda da
carga horária, o governador do Rio, Wilson Wiltzel não poderá utilizar a medida
para conter as despesas do Estado.
O
STF vai julgar a legalidade do parágrafo 2º do artigo 23 da LRF. Ele diz que
"é facultada (ao gestor público) a redução temporária da jornada de
trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária". O termo,
porém, foi considerado inconstitucional em primeira avaliação feita pelo
Supremo.
Mesmo que o termo seja validado, ele é possível somente no caso de Estados com
gasto superior a 49% da receita líquida com salários e encargos trabalhistas.
Relatório fiscal divulgado nesta quarta-feira apontou que o Rio gastou 37,36%
da receita obtida entre janeiro e dezembro de 2018 com vencimentos.
https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/mesmo-que-stf-valide-reducao-salarial-de-servidor-witzel-nao-podera-adotar-medida-no-rio-23415533.html
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