quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Se STF validar redução salarial, Witzel não poderá adotar medida no Rio


Se STF validar redução salarial, Witzel não poderá adotar medida no Rio



Nelson Lima Neto




Apesar da discussão agendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá oferecer aos gestores públicos a possibilidade de redução dos salários dos servidores proporcional a queda da carga horária, o governador do Rio, Wilson Wiltzel não poderá utilizar a medida para conter as despesas do Estado.
O STF vai julgar a legalidade do parágrafo 2º do artigo 23 da LRF. Ele diz que "é facultada (ao gestor público) a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária". O termo, porém, foi considerado inconstitucional em primeira avaliação feita pelo Supremo.
Mesmo que o termo seja validado, ele é possível somente no caso de Estados com gasto superior a 49% da receita líquida com salários e encargos trabalhistas. Relatório fiscal divulgado nesta quarta-feira apontou que o Rio gastou 37,36% da receita obtida entre janeiro e dezembro de 2018 com vencimentos.

https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/mesmo-que-stf-valide-reducao-salarial-de-servidor-witzel-nao-podera-adotar-medida-no-rio-23415533.html


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