1) Secretário revoga licitação
2) Licença prêmio de servidores
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Secretaria
de Estado de Fazenda
DESPACHO
DO SECRETÁRIO
DE
19/06/2019
PROCESSO
Nº E-04/115/58/2017 - PE 013/2018 - REVOGO a licitação, na modalidade Pregão
Eletrônico, denominada PE n ° 013/2018, cujo objeto é contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de administração e controle de margem
consignada com lançamento em folha de pagamento, disponibilização de sistema
informatizado, atendimento, capacitação e assessoramento, tendo em vista a
perda de competência da SEFAZ para processar a gestão da folha de pagamentos,
aliada a necessidade de reformulação do Termo de Referência, considerando a
manifestação de fls. 1148 e 1149 da Secretaria Estadual da Casa Civil e
Governança e de fls. 1175/1185 da d. Assessoria Jurídica.
Id:
2189192
SUBSECRETARIA
GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO
DA SUPERINTENDENTE DE 18/06/2019
PROCESSO
Nº E-04/204/1057/2019 - VENANCIO AUGUSTO LEAO BASTOS, Agente de Fazenda 1ª
Categoria, Id. Funcional nº 1953883-9. CONCEDO 18(dezoito) meses de Licença
Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75,
regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base
de tempo de serviço apurados de 26/11/1986 a 17/11/2016.
Id:
2188845
SUBSECRETARIA
GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO
DA SUPERINTENDENTE DE 19/06/2019
PROCESSO
Nº E-04/033/1173/2015 - DILMA BARROSO CRUXEN, Auditor Fiscal da Receita
Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939507-8. CONCEDO 03 (três) meses de
Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº
220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao
período base de tempo de serviço apurado de 20/07/2013 a 18/07/2018.
Id:
2189015
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