Reforma
permitirá aparelhamento de 100 mil cargos no setor público, diz estudo
Documento que será apresentado hoje
pelo Fonacate e a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público detalha como
a PEC 32 já afeta os atuais servidores
POR PALOMA SAVEDRA
Um estudo que
será divulgado hoje revela que, apesar de o governo federal afirmar o
contrário, a proposta de reforma administrativa (PEC 32) atinge
os atuais servidores públicos. A análise detalhada será apresentada às 16h em
evento virtual do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), presidida
por Rudinei Marques, e da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público,
coordenada pelo deputado federal Israel Batista (PV-DF) e outros.
O documento ('Caderno da
Reforma Administrativa 14') foi elaborado pelo corpo jurídico do Fonacate
e destaca dispositivos que dão margem para mudanças nas regras de quem já
tem direito adquirido. Além disso, o estudo, ao qual a coluna teve acesso,
indica a possibilidade de aparelhamento de até 100 mil postos de trabalho
somente no serviço público federal.
Especialistas afirmam que
"esses cargos poderão ser preenchidos com base em critérios meramente
políticos, sem qualquer ingerência dos mecanismos de controle".
Entenda os
números
De acordo com a análise, são
91.666 cargos em comissão hoje ocupados por servidores efetivos e mais 6.686
ocupados por profissionais sem vínculo com a administração pública. Todos esses
poderão virar "cargos de liderança".
O estudo revela os números do
setor público da União. Mas vale lembrar que a PEC 32 alcança estados e
municípios. Assim, de acordo com o texto, essa possibilidade se estenderá aos
demais entes da federação.
Análise de
desempenho atinge todos
Um trecho
mostra que a proposta busca atingir quem já está no setor público ao tratar dos
casos de perda do cargo pela nova regra de avaliação de desempenho - que será regulamentada por
lei. Na prática, isso representa o fim da estabilidade também
para os atuais funcionários públicos.
"Ou seja, a
flexibilização na forma de perda de cargo que será observada para os novos
servidores será igualmente imposta àqueles que já estão em atividade: além da
decisão transitada em julgado, a decisão proferida por órgão judicial colegiado
é causa de exoneração, e a avaliação periódica de desempenho passa a depender
da edição de lei ordinária e não mais de lei complementar", informa o
texto.
Emendas também
alcançam os atuais
Além da própria
PEC, há um movimento de parlamentares a favor da reforma para que os atuais
servidores sejam incluídos nos dispositivos que tratam do fim de benefícios (como
licença-prêmio, aposentadoria compulsória e adicionais por tempo de
serviço).
https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2020/11/6021669-reforma-permitira-aparelhamento-de-100-mil-cargos-no-setor-publico-diz-estudo.html
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