Funcionalismo do Rio cobra
25% de correção salarial por quatro anos sem reajustes
Categorias do estado reivindicam percentual
acumulado neste período em que as revisões gerais das suas remunerações não
foram aplicadas
Por PALOMA SAVEDRA
Publicado às 05h00 de
13/05/2018 - Atualizado às 05h00 de 13/05/2018
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| Companheiros do MUSPE entregam documento no Palácio Guanabara |
Há
quatro anos, o funcionalismo do estado não tem correção salarial. E, agora, o
Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) — composto por mais de 40
entidades que representam as classes — quer a recomposição das perdas
inflacionárias por todo esse período. Pelos cálculos, o percentual chega a 25%.
As categorias afirmam que não há como recuar e, entre os argumentos, apontam
que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não impede a revisão geral anual,
prevista na Constituição Federal.
Outro
ponto defendido pelos servidores é que a lei eleitoral também não veda a
correção em ano de pleito. A legislação proíbe a revisão geral da remuneração
dos servidores que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo (ou
seja, acima da inflação) seis meses antes da votação — neste ano, será em 7 de
outubro.
E,
segundo os integrantes do movimento, não se trata de aumento salarial (reajuste
acima da inflação), mas sim de recomposição da remuneração devido às perdas
inflacionárias.
Todas
essas alegações estão em ofício que o Muspe protocolou, na última quinta-feira,
no Palácio Guanabara. No documento, os líderes sindicais pedem reunião com o
governador Luiz Fernando Pezão, além de envio de projeto de lei à Alerj para
autorização do reajuste.
"Nosso
pedido está em total conformidade com a Constituição, e o próprio RRF, criado
por lei complementar federal, não impede a revisão", defendeu o presidente
da Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio (Assemperj), Flávio
Sueth, que acrescentou: "Não se trata de aumento e, por isso, o governador
não teria impedimento legal, mesmo em ano eleitoral".
Endividamento
Para
Bruna Werneck, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Fundação Cecierj
(SindCecierj), o congelamento salarial somado aos atrasos dos pagamentos
levaram ao endividamento do funcionalismo.
"Nos
últimos quatro anos, devido aos repetidos atrasos salariais (a partir de 2015)
o governo empurrou muitos servidores a assumirem dívidas, e nesse período
perdemos um quarto do poder de compra dos nossos salários", alegou Bruna.
O
presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Márcio Garcia, também citou
os transtornos vivenciados pelas categorias durante a crise: "A revisão
geral está prevista na Constituição. E o governo deve isso aos servidores, até
para diminuir tanto sofrimento causado às categorias nesses anos".
Eles
também citam a falta de pessoal em algumas áreas. "São mais de três anos
sem convocação e muitos concursos estão em vigor. Estamos vivendo uma era de
deterioração do serviço público. Desse jeito, a população não consegue ver o
reflexo do pagamento dos impostos na contraprestação do serviço público",
disse o diretor do Sind-Justiça, Ramon Carrera.
Reivindicação inclui TJ, MP, TCE, Alerj e Defensoria
O grupo
pede ainda que, ao enviar a proposta à Alerj, o governador contemple todos os
servidores do estado, não só os do Executivo, mas também os do Judiciário
(TJ-RJ), Legislativo, Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Ministério Público
(MPRJ) e Defensoria Pública.
Segundo o
presidente da Assemperj, Flávio Sueth, com isso, cada Poder e órgão poderia
também encaminharia à Alerj projetos para reajuste de suas categorias.
Para
alguns integrantes do governo fluminense, o pleito das carreiras está longe de
se concretizar. Eles citam que o estado ainda sai de uma grave crise
financeira, e que a recuperação fiscal pede austeridade. Afirmam ainda que a
calamidade financeira comprova esse cenário.
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