Temer acaba com o Fundo Soberano - E daí?

O QUE É O FUNDO SOBERANO

O Fundo Soberano foi criado pela lei 11.887 de 24 de dezembro de 2008 após o início da prospecção do pré sal. 

Como toda lei, foi proposta, discutida, votada no Congresso em várias rodadas, aprovada e sancionada. O Fundo Soberano do Brasil (FSB) é um fundo vinculado ao Ministério da Fazenda com os seguintes objetivos:

• Mitigar os efeitos dos ciclos econômicos;
• Proteger o país de ataques especulativos;
• Formar poupança pública;
• Promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior

MAS PARA ONDE VAI O DINHEIRO? NÃO HÁ DESVIOS?

Com relação à transparência, o FSB passou por avaliação do Sovereign Wealth Fund Institute (SWFI), sendo reconhecido como um fundo soberano de elevado nível de transparência, recebendo nove pontos dentre dez possíveis. Dá pra ver no site da instituição (Aqui) e no site do Ministério da Fazenda procure por "relatórios de monitoramento".

E PORQUE ISSO É IMPORTANTE?

A medida transfere recursos que seriam utilizados para investimentos em áreas de interesse público e combater os efeitos dos ciclos econômicos para o sistema financeiro. Se temos uma situação atípica (como os ataques especulativos enfrentados pela Rússia, México e Brasil no final do Século XX), não teremos fundo para nos proteger.

Fundo Soberano é algo de país de primeiro mundo. Todos os grandes países tem, e o Brasil deu um salto em criar o seu na primeira década do século. Inclusive, quando Grécia quebrou por conta da crise européia, se ela tivesse um bom Fundo Soberano, teria uma saída.

Enquanto, por exemplo, a Noruega anuncia que vai usar seu fundo Soberano para garantir a aposentadoria das gerações futuras, o Brasil avisa que vai acabar com o fundo Soberano e ainda insiste na reforma da Previdência.

E AI?

E ai, amigos, que esse governo não deu nem uma chance de discussão sobre o assunto. A maioria das pessoas nem faz ideia da existência e importância do Fundo Soberano. Ao invés de votar ou pelo menos debater algo tão grandioso como extinguir o FSB, ele fez uma manobra via Medida Provisória para mudar a lei e mandou a assessoria lançar uma nota.

A imprensa tem sua parcela de culpa. Colocam um assunto complexo como esse em seção de política com dados, números, gráficos que só quem é do ramo financeiro vai entender. A sociedade nem terá a possibilidade de debater.

Outro ponto é que a maior parte do fundo soberano é aplicada internamente em ações do Banco do Brasil e Petrobrás. Com isso, essas empresas vão despencar de valor.

Ótima desculpa para privatizações e especuladores financeiros entrarem com a mão grande em uma crise de valor das empresas públicas geradas por uma CANETADA do governo. Nos parece um movimento planejado de quebra para facilitar a venda.

Um governo em final de mandato, atolado em denúncias e com legitimidade questionada não deveria mexer no Fundo Soberano Brasileiro por MP.

É o projeto de nação que está em jogo. É sobre decidirmos agora que tipo de país queremos deixar para nossos filhos e netos. Um país soberano, grandioso ou uma república de bananas.