Estado do Rio terá que devolver a docentes da Uerj valores descontados à Previdência
Os docentes
vinculados à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) voltarão a
descontar, sobre o vencimento de junho, 11% do salário para a Previdência. O
motivo é uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que obrigou
o governo do Rio a não elevar a taxação da categoria para 14%. A determinação
faz parte de um mandado de segurança de autoria da Associação de Docentes da
Uerj (Asduerj).
No
início de março deste ano, o desembargador Peterson Barroso Simão concedeu
liminar favorável a associação. O problema é que, mesmo com a determinação, o
Estado não respeitou o previsto pelo Judiciário. No final de maio e no último
dia 13 de junho, o magistrado reforçou a obrigação de o Estado cumprir a
liminar. Um recurso feito pelo governo do Rio foi negado no período.
Os
docentes da Uerj informaram que já está apontado no contracheque de junho (com
pagamento previsto para julho) a devolução dos valores descontados. Boa parte
dos funcionários teve seu primeiro desconto feito sobre o salário de maio. A
secretaria de Fazenda informou que irá cumprir a decisão e aplicar o desconto
de 11% sobre o salário de junho. Os valores taxados a mais sobre a folha de maio
serão devolvidos. Ao todo, 2.763 docentes serão beneficiados.
A
decisão abre um precedente para as demais categorias. O Sindicato dos Policiais
Civis (Sindpol) aguarda que o Estado cumpra liminar semelhante que impede o
aumento do desconto.
E como fica a situação dos fazendários, uma vez que o governo está atrasado com os nossos reajustes?? A meu ver tbm não poderia ter descontado os 14%
ResponderExcluirE como fica a situação dos fazendários, uma vez que o governo está atrasado com os nossos reajustes?? A meu ver tbm não poderia ter descontado os 14%
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