Recentemente a imprensa noticiou que o Estado do Rio de Janeiro estourou pelo 4º quadrimestre consecutivo o limite de gasto com pessoal. Mas que apesar disso, houve uma melhora no último relatório (matéria aqui)
Isso é verdade? Sim. Mas os números "crus" não trazem explicação por si mesmos. Há mais informação que precisa ser entendida.
Vamos começar vendo a trajetória da Receita corrente líquida desde
2014 (antes da crise) em valores nominais, sem correção.
Receita Corrente Líquida
– RJ
Ano
|
Valor (em Bi)
|
2014
|
46,0
|
2015
|
51,2
|
2016
|
46,2
|
2017
|
50,2
|
2018*
|
52,3
|
* relatório do 1° quadrimestre relativos aos últimos 12 meses
Ou seja, houve queda nominal na receita do Estado apenas em
2016, quando retornamos ao patamar de 2014 de receitas.
E como se comportou a despesa de pessoal nesse período?
Despesa de Pessoal - RJ (Poder Executivo)
Ano
|
Valor (em Bi)
|
em % da RCL
|
2014
|
19,9
|
43,3%
|
2015
|
22,0
|
43,1%
|
2016
|
28,5
|
61,7%
|
2017
|
33,6
|
67,0%
|
2018*
|
29,0
|
55,6%
|
* relatório do 1° quadrimestre relativos aos últimos 12 meses
Aqui aparece a primeira grande interrogação!
Como assim a despesa de pessoal caiu 4 bilhões? de 33,6 pra 29 bi entre 2017 e 2018? O que houve?
Será que o Estado demitiu servidores? Reduziu salários?
Não.
Vamos ver com calma o quadro abaixo:
Despesas brutas de
pessoal por tipo de servidor (ativos e inativos)
Ano
|
Bruto ativos (em Bi)
|
Bruto inativos (em Bi)
|
Total bruto de despesa de pessoal
|
Recursos Vinculados Inativos
|
2014
|
17,8
|
13,1
|
30,9
|
13,1
|
2015
|
18,8
|
13,3
|
32,1
|
12,7
|
2016
|
19,8
|
14,1
|
33,9
|
3,9
|
2017
|
20,7
|
17,9
|
38,6
|
6,8
|
2018*
|
18,3
|
18,5
|
36,8
|
8,0
|
* relatório do 1° quadrimestre relativos aos últimos 12 meses
Por essa tabela é fácil perceber que o gasto com inativos segue em crescimento e o de ativos apresentou leve declínio.
Isso se explica pela falta de concursos e pela aposentadoria de servidores ativos.
Mas o que chama a atenção é a variação da última coluna.
Para o cálculo dos limites de pessoal da LRF são
desconsiderados os “recursos vinculados” dos servidores inativos. No caso do Rio
a maior parte dos recursos vinculados vem dos Royalties e Participações
Especiais de petróleo.
Em 2014 os recursos vinculados pagaram todo o custo com
inativos. Em 2015 pagou quase tudo. Mas em 2016 e 2017 há um grande descolamento e o
tesouro banca a maior parte do custo, que agora volta a cair no primeiro relatório de 2018.
Esse aumento do valor de recursos vinculados foi o que derrubou o percentual de gasto com pessoal no relatório da LRF.
E onde andaram esses recursos vinculados em 2016 e 2017?
Houve a queda da cotação do barril de petróleo. Mas isso explica? Ou explica sozinho?
Houve a queda da cotação do barril de petróleo. Mas isso explica? Ou explica sozinho?
Para entender isso precisamos falar sobre uma operação heterodoxa
feita no governo Cabral chamada securitização de recebíveis de petróleo,
conhecida informalmente como Operação Delaware.
O governo do Estado (com autorização da ALERJ) montou uma empresa no Estado americano de Delaware. E porque Delaware e não Nova York, Londres, Frankfurt ou Pequim? Delaware é um pequeno estado americano conhecido por ter uma legislação que oferece flexibilidades e facilidades para se abrir e operar em anonimato empresas offshore.
Se somarmos isso ao fato de ter sido pensado na gestão Sérgio Cabral, que desviava recursos de obras a quentinha de presídio, passando por remédios, já nos parece motivo para preocupação!
O governo do Estado (com autorização da ALERJ) montou uma empresa no Estado americano de Delaware. E porque Delaware e não Nova York, Londres, Frankfurt ou Pequim? Delaware é um pequeno estado americano conhecido por ter uma legislação que oferece flexibilidades e facilidades para se abrir e operar em anonimato empresas offshore.
Se somarmos isso ao fato de ter sido pensado na gestão Sérgio Cabral, que desviava recursos de obras a quentinha de presídio, passando por remédios, já nos parece motivo para preocupação!
Essa empresa “Rio Oil Finance Trust” antecipou os recursos
do petróleo vinculados ao RioPrevidência pagando juros, o que nos parece uma operação de crédito
disfarçada. Com a queda da cotação do
barril, o governo teve que negociar com os fundos credores e aumentar em muito
a taxa de juros dessa operação, o que resultou em uma perda bilionária ao
Estado.
Essa "Operação Delaware” é uma das causas da
grave crise do Estado, mas estranhamente há um pacto de silêncio em torno
disso. A imprensa não fala muito, o MP não investiga e a ALERJ não cobra. Apenas o
TCE fez relatório tecendo críticas à operação e quantificando os prejuízos que
ela trouxe ao Estado.
Esperamos que um dia essa operação seja investigada à fundo, porque foi ela que deixou nossos inativos na fila por uma cesta básica, passando necessidades, com as contas atrasadas por meses. Levando alguns ao desespero e suicídio.
Que houve um enorme prejuízo ao Estado, não há dúvidas.
Se houve má-fé e dolo não temos como afirmar, mas a sociedade e os servidores tem o direito de saber tudo o que está por trás dessa temerária operação.
Que o próximo governo faça uma auditoria nessa operação e esclareça de uma vez por todas todos os pontos obscuros tratados no relatório do TCE
Se houve má-fé e dolo não temos como afirmar, mas a sociedade e os servidores tem o direito de saber tudo o que está por trás dessa temerária operação.
Que o próximo governo faça uma auditoria nessa operação e esclareça de uma vez por todas todos os pontos obscuros tratados no relatório do TCE
Fontes:
Portal da Contadoria Geral do Estado:
Notícias sobre a Operação Delaware:
https://oglobo.globo.com/rio/tce-rioprevidencia-tem-deficit-de-105-bilhoes-20904403
https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/tce-do-rio-constata-irregularidades-bilionarias-no-fundo-de-previdencia-do-estado.html
https://blogdopedlowski.com/2017/02/13/anaferj-fez-excelente-resumo-analitico-com-os-pontos-principais-do-relatorio-do-tce-sobre-o-rioprevidencia/
http://anaferj.blogspot.com/2017/02/relatorio-do-tce-aponta-gestao.html
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