1) Benefício Fiscal para grupo Queiroz Galvão
2) Cria Comissão Técnica e Estudo da PPE (Apenas uma carreira)
3) Aditivo de contrato de segurança e Andef
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 12.11.2018
PROCESSO Nº SEI-04/079/000116/2018 - DEFIRO PARCIALMENTE o pedido
de Tratamento Tributário Especial, concernente à empresa QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E
GÁS S/A , nos termos do Parecer nº 6/2018/SEFAZ/CCJT, considerando o posicionamento
da Assessoria Jurídica de Fazenda. Id: 2145178
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SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
ATO DO SUBSECRETÁRIO PORTARIA SSER Nº 170 DE 09 DE NOVEMBRO DE
2018 DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ 628, de 10 de maio de
2013, RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor
a Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE:
I - Augusto Nobrega Novis de Oliveira, representante da SUPLAF, ID
Funcional 4366533-0;
II - Elson Caetano Menezes dos Santos, representante da SUAR, ID
Funcional 4365057-0;
III - Philippe Calafange Biton, representante da SUT, ID Funcional
4365332-4;
IV - Felipe Vieira Passos, ID Funcional 4322989-1; Guilherme de
Azevedo Sant'Anna, ID Funcional 4378057-1, Eduardo Silva Fernandes, ID Funcional
4344247-1; Rafael Rivas Machado, ID Funcional 4427421-1, representantes da SAF;
V - Mauricio Somesom Tauk, ID Funcional 4385225-4; Jader Honorio
Correa de Oliveira, ID Funcional 4344819-4, indicados pelo Subsecretário de
Estado de Receita.
Parágrafo Único - A Comissão Técnica de Acompanhamento e
Estudo da PPE será presidida pelo Auditor Fiscal Mauricio Somesom Tauk.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2018
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
*INSTRUMENTO: Contrato nº 035/2018. PARTES: ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
LTDA ME. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância armada noturna, com
equipamentos radiotransmissores, na forma do Termo de Referência. PRAZO: 12
(doze) meses, a partir de 12/11/2018. VALOR: R$ 1.421.393,28 (hum milhão,
quatrocentos e vinte e um mil trezentos e noventa e três reais e vinte e oito
centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453. NATUREZA DAS DESPESAS:
3390.37.03. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00927. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2018.
FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-04/172/100009/2018. *Omitido no
D.O. de 12/11/2018.
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS *INSTRUMENTO: Contrato nº
036/2018. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a
ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. OBJETO: Prestação de
serviços de manutenção predial e restauração em geral, através de mão de obra
especializada, com fornecimento de equipamentos, para atuar nos prédios
centrais da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nas Inspetorias da
Capital e Interior do Estado, na forma do Termo de Referência. PRAZO: 12 (doze)
meses, a partir de 09/11/2018. VALOR: R$ 1.357.958,76 (um milhão, trezentos e
cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis
centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.0123.002.2.453. NATUREZA DAS DESPESAS:
3390.37.01. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00980. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2018. FUNDAMENTO:
Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-04/056/92/2017. *Omitido no D.O. de
09/11/2018.
*INSTRUMENTO: Contrato nº 037/2018. PARTES: ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES
FÍSICOS - ANDEF. OBJETO: Prestação de serviços de apoio administrativo na área
de copeiragem, ascensorista, telefonista, porteiros e vigias, na forma do Termo
de Referência. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 09/11/2018. VALOR: R$
848.167,68 (oitocentos e quarenta e oito mil cento e sessenta e sete reais e
sessenta e oito centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.0123.002.2.453.
NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.37.01. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00979. DATA DA
ASSINATURA: 08/11/2018. FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993. PROCESSO Nº
E-04/056/93/2017. *Omitido no D.O. de 09/11/2018.
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