Era final de outubro de 2016, Pezão voltava ao governo depois de um período de licença para tratamento de um linfoma.
Pouco antes, em 5/10/2016, o Vice Governador Dornelles que estava em exercício publicou em Diário Oficial a promoção de um grupo de Auditores Fiscais.
No dia 25/10 do mesmo ano um grupo de cerca de 200 analistas completava o interstício para a sua primeira promoção. De forma inédita o Sub-Secretário de Fazenda da época remeteu o processo para a PGE questionando se era mesmo obrigado a conceder aquelas promoções.
Naquele momento o último relatório da LRF, em agosto, apontava que o estado do Rio não tinha estourado o limite de gastos com pessoal.
A motivação foi clara: Retaliar a nossa carreira pela greve e movimentos de ocupação do 19º andar que haviam ocorrido meses antes.
Percebendo a pessoalidade, a perseguição e o assédio moral coletivo, a Anaferj ingressou com ação na justiça.
O Procurador do Estado da época deu um parecer esdrúxulo dizendo que o Estado não era obrigado a cumprir a Lei da nossa carreira. Algo que não se sustentava em um simples exercício de lógica, pois outras carreiras seguiram tendo as suas promoções publicadas em lei similares à nossa.
Em janeiro de 2017 houve a publicação do estouro do limite de gastos com pessoal no relatório da LRF. Aí a justificativa passou a ser essa.
Só que mesmo com o limite estourado, outras carreiras seguiam sendo promovidas. Quando questionávamos, eram usados sofismas jurídicos para justificar o injustificável.
Em abril de 2018 foi publicada nova promoção de Auditores Fiscais. Ali ficou evidenciado para todos que o problema era com a nossa carreira e que aquele governo incompetente e corrupto jamais nos concederia a promoção.
Um crime até pequeno frente ao saque que eles fizeram nas contas do Estado beneficiando políticos, empresários, empreiteiros e fundos financeiros com isenções, benefícios e operações de crédito lastreadas na corrupção.
Quando falávamos isso na época, nos chamavam de radicais, irresponsáveis e alarmistas.
Hoje é até engraçado percebermos que alguns bajuladores que se beneficiaram dos governos Cabral e Pezão fazem as mesmas críticas que nós fazíamos à época, sem sequer sentir vergonha por serem tão hipócritas.
Aliás, abrindo um parêntese, é importante que se diga que a SEFAZ ainda está cheia de pessoas ocupando cargos de relevância que foram intimamente ligados à gestão Cabral e Pezão. Faziam a defesa apaixonada de Decretos, Leis e Resoluções que desafiavam a lógica do interesse público. Hoje criticam... (fechando o parêntese)
No final de 2018, depois de muita luta, conseguimos que a PGE reestabelecesse a legalidade dando um parecer irretocável, baseado na interpretação republicana na nossa lei, garantindo nosso direito à promoção desde 2016. Depois de muita pressão conseguimos que nosso processo fosse remetido à Casa Civil em Dezembro.
Na Casa Civil o processo tomou um “embargo de gaveta” e nada foi publicado, apesar do ato ter até ID para o DOERJ. Alguém de forma voluntária e ilegal intercedeu para que as promoções não fossem publicadas. O processo foi remetido de volta para a SEFAZ no último dia útil de 2018.
Sabíamos que não tínhamos chance naquele governo sujo, mas um novo governador foi eleito em 2018, um Juiz Federal, com um forte discurso de moralidade e legalidade.
Ainda candidato, Wilson Witzel se submeteu a uma sabatina do MUSPE em 7 de junho de 2018. A ANAFERJ estava presente e foi uma das entidades organizadoras. De forma voluntária o então candidato assinou um documento em que se comprometia a publicar as promoções funcionais dos servidores de carreira. Certamente muitos servidores públicos, incluindo Analistas, votaram nele a partir desse compromisso.
Passados quase 7 meses, apesar de toda a boa intenção demonstrada em palavras, as promoções ainda não foram publicadas.
Dessa vez, há um fato ainda pior do que no governo Pezão: Não há sequer uma justificativa. Quando perguntamos o porquê das nossas promoções ainda não terem sido publicadas em reuniões, telefone, whatsapp, e-mail ou ofícios recebemos como resposta apenas o silêncio.
A ANAFERJ segue em defesa de seus interesses e da legalidade. E pergunta respeitosamente em que lei o governo atual se baseia para garantir apenas a progressão aos servidores de algumas áreas como segurança pública, RioPrevidência, PGE e negar as nossas?
Se há uma lei que fala sobre preferência de alguns servidores sobre outros, é a Constituição Federal, que reza:
Art. 37º
XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;
Confiamos no bom senso das pessoas que administram o Estado e acreditamos que elas honrarão o discurso de não repetir os desmandos, a pessoalidade e ilegalidades do período Cabral-Pezão.
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