Depois de aprovar a Reforma da Previdência, e encaminhar uma reforma tributária que não ataca os problemas de distribuição de renda, a câmera dos deputados começará a discutir uma reforma administrativa com o intuito declarado de dificultar as progressões de carreira e reduzir o salário inicial dos servidores.
Um dos idealizadores da reforma é o Sr. Armínio Fraga, Economista, ex-presidente do Banco Central no governo FHC, dono de fundo de investimento e que ano passado articulou a pré-campanha do apresentador Luciano Huck para Presidente.
Todos os esforços para medir o desempenho e eficiência no trabalho dos servidores são sempre bem vindos. Pois, se implantados com critérios justos e de boa fé, podem aumentar a qualidade dos serviços prestados para a população.
O que não aceitamos é que se demonize o servidor e o serviço público com viés ideológico liberal, como se a solução fosse reduzir a oferta de serviços públicos e copiar o que faz o setor privado.
Hoje a propaganda nos meios de comunicação vende que tudo que é gerido pelo serviço público é caro, ineficiente e corrupto e tudo que é privado é um exemplo de virtude e boas práticas.
A gestão das OSs na saúde pública, a atuação da Vale do Rio Doce privatizada e tantos outros exemplos de má conduta derrubam esse mito. (apenas para as pessoas mais atentas)
Nunca é demais reforçar que a experiência internacional nos mostra que os países de maior IDH do planeta são exatamente aqueles onde há maior abrangência e qualidade dos serviços públicos universais e gratuitos.
O Brasil, um país entre os mais ricos e desiguais do planeta e onde há muita miséria, deveria focar no aumento do investimento na oferta e qualidade dos serviços públicos, mas o que se vê, de 3 anos para cá, é justamente o contrário.
Reforma no
serviço público será prioridade de Rodrigo Maia
Governo
quer reestruturação administrativa, aumentando o tempo para progressão nas
carreiras; projeto terá atenção do Legislativo
Por PALOMA SAVEDRA
Sai uma reforma — a da Previdência —, entra outra:
a Administrativa. Como a Coluna informou esta semana, o governo federal
pretende reformular o serviço público no país, promovendo grandes mudanças em
sua estrutura e aproximando aos padrões da iniciativa privada. E o presidente
da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já está à espera desse projeto.
Ele deve dedicar parte do seu tempo durante o recesso legislativo (a partir de
18 de julho) para analisar o tema.
Maia já afirmou, no plenário, logo após a aprovação
da Nova Previdência, que, assim como a tramitação de projeto de Reforma
Tributária — de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) —, essa mudança no
setor público será também sua prioridade.
Os pontos específicos da reestruturação administrativa
não foram anunciados oficialmente pelo governo Bolsonaro. Mas as diretrizes
seguem o que já foi elaborado, no ano passado, pela equipe da gestão Temer. E
um dos objetivos é alargar o tempo em que um servidor poderá chegar ao topo da
carreira. Ou seja, dificultar a progressão no cargo.
Esse, aliás, é um ponto defendido pelo presidente
da Câmara. No seu discurso logo depois da aprovação da Reforma da Previdência,
na noite de quarta-feira, ele chegou a fazer críticas aos altos salários
existentes no setor público, muitas vezes 'puxados' pelo Judiciário.
"Todos os servidores entram ganhando quase o
teto do funcionalismo. E eu não estou criticando nenhum servidor. Eles fazem um
concurso público, transparente, aberto, mas esse é um dado da realidade",
disse o parlamentar.
"Baixa produtividade"
Maia emendou com comparações ao setor privado.
chegou a questionar a produtividade de servidores. "Os nossos salários do
setor público são 67% do equivalente no setor privado, com estabilidade e pouca
produtividade. E é isso que a gente precisa combater, e esse desafio precisamos
enfrentar", disse.
Reforma no ‘RH do país’
focará em aumento da produtividade de servidores
Capitaneada pelo economista
Armínio Fraga, reestruturação no serviço público engloba avaliação de
desempenho e consolidação dos planos de carreiras
Por
PALOMA SAVEDRA
Publicado às 12h26
de 14/07/2019 - Atualizado às 12h43 de 14/07/2019
Rio- Uma reforma administrativa, mais especificamente do serviço público
no país, está prestes a ser apresentada pelo governo federal. E as diretrizes
dessa reestruturação no "RH do Estado brasileiro" podem vir de uma
minuta de projeto de lei complementar entregue à União pelo economista,
sócio-fundador da Gávea Investimentos e ex-presidente do Banco Central, Armínio
Fraga. Em resumo, a proposta tem quatro pontos centrais: avaliação de
desempenho do servidor; critérios de promoção não automáticos; vinculação do
desempenho com a estabilidade; e consolidação dos planos de carreiras.
Segundo Fraga, que elaborou o projeto em conjunto com a economista Ana
Carla Abrão e o jurista Ari Sundfeld, a ideia é aumentar a produtividade no
setor público. Além disso, ele chamou atenção para o 'tamanho' das despesas
públicas: "A soma dos gastos com funcionalismo e previdência (pública e
privada) chega a 80% da despesa pública, enquanto em outros países, como
México, Chile e Colômbia, está em 60% ou menos".
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliás, já
se declarou um entusiasta da proposta, indicando que será sua prioridade
passada a tramitação da reforma tributária. Maia trouxe o assunto à tona
durante o seu discurso logo após a aprovação da Reforma da Previdência na
quarta-feira.
A experiência dos autores do projeto com a administração pública serviu
como base para a criação das medidas contidas no texto, disse o economista à
Coluna. E o tema já foi levado por ele ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e
a alguns técnicos do governo, além de Rodrigo Maia. Agora, a equipe econômica
estuda a proposta como forte sugestão a ser encaminhada ao Congresso.
"O projeto lida com alguns aspectos que têm a ver com o RH do
governo, com o funcionalismo. E eu tive a boa sorte de ser diretor, e, depois,
presidente do Banco Central, e ter uma excelente experiência com o setor
público. Então, (o projeto) é algo que eu entendo como um aperfeiçoamento para
ajudar a fazer do setor público brasileiro algo mais produtivo", declarou
Fraga.
Ele negou que exista uma percepção negativa do funcionalismo, mas
defendeu que alguns parâmetros existentes na iniciativa privada também deveriam
ser seguidos na administração pública. "Funcionários públicos são pessoas
que têm vocação, mas é parte da minha crença de que eles, assim como outras
pessoas em outras atividades, precisam estar permanentemente se questionando,
se aperfeiçoando", argumentou.
A 'revolução' no setor seria, primeiro, criar mecanismos de avaliação
permanente. "Como no setor público do Brasil pouco se avalia, inclusive,
as pessoas, vamos colocar ideias no papel, na forma de projeto de lei
complementar. Penso que a sociedade brasileira merece isso", opinou.
'Demanda da população'
O economista começou a pensar em propor essa reforma quando o
apresentador e empresário Luciano Huck cogitou se candidatar à Presidência da
República. E disse que o projeto não é de um governo, mas para a sociedade.
Segundo ele, a medida vai criar mais transparência no setor, algo que é
"uma demanda da população". "É básico que as pessoas respondem
aos incentivos que lhes são dirigidos", decretou.
Meritocracia e fim da promoção automática; confira os itens:
O projeto, na verdade, sugere quatro itens para tratar do funcionalismo,
mas não especifica como as medidas poderão ser implementadas. A princípio,
caberá uma análise detalhada dos técnicos do governo para viabiliza-las.
O primeiro ponto fala da obrigatoriedade da avaliação de cada
funcionário. Isso terá que ser discutido em uma outra legislação ou de alguma
outra maneira.
O segundo pilar veta as promoções automáticas e propõe, por exemplo, que
se acabe com o fator tempo, para que as progressões na carreira sejam em função
do mérito e não de forma automática.
"O servidor tem uma carreira muito horizontal, entra ganhando um
salário muito alto, mas depois não tem muito espaço para promoção",
observou Fraga.
O terceiro item trata do tema mais criticado pelo funcionalismo: a
possibilidade de demissão. O projeto cria o afastamento devido a um eventual
desempenho ruim.
"Não se pensa em transformar o governo em empresa privada. Mas hoje
eu acho que estamos no extremo oposto. Não há espaço suficiente para mérito e
tampouco existe penalidade real para os casos extremos de mau desempenho",
explanou.
O quarto e último ponto traz a reformulação dos planos de carreiras,
para que seja feita uma simplificação, ou melhor, unificação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário