1) Altera Diferimento de ICMS
2) Nomeações e Exonerações SEFAZ
3) Licença prêmio servidor
Pág.
1
ATOS
DO PODER EXECUTIVO
*DECRETO
Nº 46.629 DE 03 DE ABRIL DE 2019
CONCEDE
DIFERIMENTO DO ICMS PARA CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRAS UNIDADES
FEDERADAS QUE PARTICIPEM DE EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas
pelo inc. IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo
em vista o disposto no art. 13 e no § 6º, do art. 17, ambos da Lei nº 2.657, de
26 de dezembro de 1996, e o contido no Processo nº E-04/073/29/2019,
DECRETA:
Art.
1º - Fica diferido o pagamento do ICMS, devido nos termos do art. 13, da Lei nº
2.657, de 26 de dezembro de 1996, para os contribuintes optantes estabelecidos
em outras unidades federadas, quanto às operações realizadas em eventos no
Estado do Rio de Janeiro, nos termos de ato do Secretário de Estado de Fazenda.
§
1º - O diferimento referido no caput encerra-se no quinto dia após o término do
evento.
§
2º - A fruição do diferimento será concedida mediante opção do contribuinte.
§
3º - O beneficiário que descumprir as normas relativas ao diferimento fica
impedido de realizar nova opção, até a quitação integral dos respectivos
débitos.
Art.
2º - O diferimento somente poderá ser concedido no caso de evento previamente
informado pela Secretaria de Estado de Turismo à Secretário de Estado de
Fazenda.
Art.
3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio
de Janeiro, 03 de janeiro de 2019
WILSON
WITZEL
*
Omitido no D.O. de 04.04.2019.
Id:
2173508
Pág.
26
ATOS
DO SECRETÁRIO
DE
04 DE ABRIL DE 2019
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE
:
NOMEAR
MARCELLA DE MOURA PELUSO REIS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª
Categoria, ID Funcional nº 5006125-9, para exercer, com validade a contar de 04
de abril de 2019, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada,
símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da
Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência
de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado
de Fazenda, anteriormente ocupado por Flavio de Almeida Capiberibe, ID
Funcional nº 1954457-0. Processo nº E-04/202/27/2019.
NOMEAR
CASSIO HENRIQUE YAI para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019,
o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da
Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Nadia Nakamura
Vieira – ID 5099589-8. Processo nº E-04/204/638/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de março de 2019, MARCIA REGINA PIMENTEL, ID
Funcional nº 5022713-0, cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da
Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/639/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de março de 2019, ALMERINDA OLIVEIRA DA SILVA,
Analista da Fazenda Estadual, ID Funcional nº 1943227-5, do cargo em comissão
de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria de
Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº
E-04/2014/15/2019.
EXONERAR,
a pedido e com validade a contar de 18 de março de 2019, HUGO FREIRE LOPES
MOREIRA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5006083-0, do cargo em comissão de
Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos
Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de
Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº
E-04/214/12/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 04 de abril de 2019, ADDAN SANTANA GRACINDO MARQUES,
Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4365040-6,
do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da
Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Barra da Tijuca, da Gerência de Coordenação
das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de
Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de
Fazenda. Processo nº E-04/202/33/2019.
NOMEAR
RODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º
Categoria, ID Funcional nº 4351849-4, para exercer, com validade a contar de 04
de abril de 2019, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo
DAS-8, da Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Barra da Tijuca, da Gerência
de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência
de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado
de Fazenda, anteriormente ocupado por Addan Santana Gracindo Marques, ID
Funcional nº 4365040-6. Processo nº E-04/202/33/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 14 de março de 2019, CRISTINA DE OLIVEIRA MALTA,
Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1940626-6,
do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da
Auditoria Fiscal Regional - Valença, da Gerência de Coordenação das Auditorias
Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de
Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de
Fazenda. Processo nº E-04/204/6402019.
EXONERAR,
com validade a contar de 02 de abril de 2019, CLAUDIO FRANÇA ROCHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª
Categoria, ID Funcional nº 1947754-6, do cargo em comissão de Auditor Fiscal
Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Duque de Caxias,
da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da
Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de
Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº
E-04/204/641/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de março de 2019, ANNA PAULA REGAZZI NOGUEIRA, ID
FUNCIONAL Nº 612008-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo
DAS-7, do Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis, da Coordenadoria de
Produção de Normas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas,
da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de
Fazenda. Processo nº E-04/214/15/2019.
EXONERAR,
a pedido e com validade a contar de 12 de março de 2019, TATIANA TEIXEIRA
GOMES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5032587-6, do cargo em
comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de
Pesquisas e Estudos Contábeis, da Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos
Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de
Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº
E-04/214/14/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 04 de abril de 2019, LUIZ FERNANDO GUIMARÃES, Auditor
Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1954471-5, do cargo
em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal
Especializada de Produtos Alimentícios, da Gerência de Coordenação das Auditorias
Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria
de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº
E-04/202/27/2019.
NOMEAR
JACQUES POSTIGO SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID
Funcional nº 4427613-3, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de
2019, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da
Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Gerência de
Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de
Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de
Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Fernando Guimarães, ID Funcional nº
1954471-5. Processo nº E04/202/27/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 04 de abril de 2019, GUILHERME NEVES MONTEIRO, Auditor
Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1949633-8, do cargo
em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal
Regional da Capital - Barra da Tijuca, da Gerência de Coordenação das
Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização,
da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
Processo nº E-04/202/33/2019.
NOMEAR
ANDERSON BARCELLOS DE MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria,
ID Funcional nº 4384056-6, para exercer, com validade a contar de 04 de abril
de 2019, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da
AuditoriaFiscal Regional da Capital - Barra da Tijuca, da Gerência de
Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de
Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de
Fazenda, anteriormente ocupado por Guilherme Neves Monteiro, ID Funcional nº
1949633-8. Processo nº E04/202/33/2019.
EXONERAR,
a pedido e com validade a contar de 29 de março de 2019, ALAN LAVALLÉ DE
MENDONÇA LIMA, ID Funcional nº 5090907-0, do cargo em comissão de Assistente
II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da
Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de
Fazenda. Processo nº E-04/109/8/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de março de 2019, LARISSA DALINA DA SILVA, ID
FUNCIONAL Nº 5095901-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de
Fazenda. Processo nº E-04/214/15/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de março de 2019, VIVIANE ALVES MARTINS, ID
FUNCIONAL Nº 4318468-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de
Fazenda. Processo nº E-04/2014/15/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de março de 2019, ARIENE DE AQUINO SOARES, ID
Funcional nº 5072503-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de
Fazenda. Processo nº E-04/2014/15/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de março de 2019, LOIZE ROMILDA ZANELLA, ID
FUNCIONAL Nº 1480125-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de
Fazenda. Processo nº E-04/214/15/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de março de 2019, ELIAS SANTOS MENEGATTE, ID
FUNCIONAL Nº 2013806-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de
Fazenda. Processo nº E-04/2014/15/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de março de 2019, DEBORAH VAZ GONÇALVES, ID
FUNCIONAL Nº 4359188-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de
Fazenda. Processo nº E-04/2014/15/2019.
EXONERAR,
a pedido e com validade a contar de 19 de março de 2019, RODRIGO FIGUEIREDO
SOBRAL ID Funcional nº 5095466-0, do cargo em comissão de Assistente II,
símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda.
Processo nº E04/109/10/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de março de 2019, VINICIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID
Funcional nº 5025462-6. do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
da Comissão Permanente de Licitação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da
Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/639/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de março de 2019, JAMILE JARDIM PORTO, ID Funcional
nº 5088651-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da
Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº
E04/204/639/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de março de 2019, THADEU FAYAD, ID Funcional nº
5093314-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da
Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de
Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/639/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de março de 2019, LUIZ EDUARDO GUIMARÃES GOMEZ ID
Funcional nº 4409648-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de
Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E04/204/639/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de março de 2019, HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO ID
Funcional nº 5073835-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de
Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E04/204/639/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de março de 2019, JORGE RUY DO AMARAL GURGEL ID
Funcional nº 5011689-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de
Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E04/204/639/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de março de 2019, BIANCA DA COSTA MAIA LOPES, ID
FUNCIONAL Nº 4381130-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de
Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E04/204/639/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de março de 2019, MONICA GIORDANO BOTELHO BORGES,
ID Funcional nº 4273559-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo
DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria
Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E04/204/639/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de março de 2019, ANDERSON BREDA SILVA PEREIRA ID
Funcional nº 5088954-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/639/2019.
EXONERAR,
a pedido e com validade a contar de 12 de março de 2019, JOSE DA SILVA BATISTA
ID Funcional nº 5096563-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo
DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/172/24/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de março de 2019, DEBORA MEIRELES MARTINHO, ID
Funcional nº 5089482-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/639/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de março de 2019, MARCELO CASTRO FIGUEIREDO ID
Funcional nº 5089585-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/639/2019.
EXONERAR,
a pedido e com validade a contar de 19 de fevereiro de 2019, JULIO SÉRGIO ALVES
DE SOUZA ID Funcional nº 2108804-7, do cargo em comissão de Secretário II,
símbolo DAI-5, da Superintendência de Administração e Finanças, da
Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de
Fazenda. Processo nº E-04/172/19/2019.
EXONERAR,
a pedido e com validade a contar de 18 de março de 2019, NATALIA RODRIGUES DE
OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5025455-3, do cargo em comissão de Secretário II,
símbolo DAI-5, da Superintendência de Administração e Finanças, da
Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de
Fazenda. Processo nº E-04/204/164/2019.
NOMEAR
ISABELE DE ARAUJO DE BARROS para exercer, com validade a contar de 18 de março
de 2019, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da
Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda
e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por
Natalia
Rodrigues
de Oliveira, ID Funcional nº 5025455-3. Processo nº E04/109/9/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de março de 2019, FELIPE MAGELA DE SOUZA OLIVEIRA
ID Funcional nº 5090298-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo
DAI-5, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Geral de
Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/639/2019.
Pág.
28
Secretaria
de Estado de Fazenda
SUBSECRETARIA
GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO
DA SUPERINTENDENTE
DE
03/04/2018
PROCESSO
Nº SEI-04/006/000029/2019 - LEON EGIDIO DE MATTOS, Analista da Fazenda
Estadual, Id. Funcional nº 5019661-8. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio,
de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75,
regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base
de tempo de serviço apurados de: 25/10/2013 a 23/10/2018. Id: 2173050
Nenhum comentário:
Postar um comentário