A mudança vista reduzir custos, racionalizar procedimentos e sem afetar o atendimento ao contribuinte.
Sem entrar no mérito da eficácia da medida, a forma como foi comunicado institucionalmente é inédita e é vista por nós como algo a se elogiar.
POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO (PFA)
A
Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), em cumprimento ao Decreto
45.544/19, transformou nove Auditorias Fiscais Regionais (AFRs) em Postos
Fiscais de Atendimento (PFAs). A modificação é resultado da reestruturação
administrativa e não prejudicará o contribuinte, uma vez que não haverá mudança
nos serviços oferecidos pelas unidades.
Os
novos Postos Fiscais de Atendimento vão atender o público externo nas regiões
de abrangência das Auditorias Fiscais Regionais que foram extintas, dando o
suporte necessário ao contribuinte em suas demandas. Os PFAs vão prestar
atendimento e orientar o público, recepcionando, protocolando e encaminhando os
documentos apresentados à Auditoria Fiscal Regional a que estiverem subordinados.
Além disso, a Subsecretaria de Estado de Receita criou e-mails de Plantão
Fiscal para cada Auditoria Fiscal Regional, com o intuito de prestar o
atendimento eletrônico.
A
criação dos Postos Fiscais de Atendimento é resultado de um processo iniciado no
segundo semestre de 2017. Na ocasião, 11 Auditorias Fiscais Regionais (AFRs)
passaram a exercer funções cadastrais e as fiscalizações passaram a ser
realizadas pelas regionais mais próximas.
O
desenvolvimento e a implementação de novos sistemas e portais no site da
Sefaz-RJ, como o Fisco Fácil, o DeC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte) e a
Certidão de Regularidade Fiscal, representaram uma grande mudança na relação
entre o Fisco e o contribuinte, possibilitando a autorregularização dos
contribuintes, bem como um acesso mais fácil às próprias informações fiscais e
cadastrais.
Lista
dos Postos Fiscais de Atendimento e e-mails para atendimento eletrônico:
AFR
35.01 - Nova Iguaçu (pfanovaiguacu@fazenda.rj.gov.br)
AFR
60.01 - Três Rios (pfatresrios@fazenda.rj.gov.br)
AFR
49.01 - São Gonçalo (pfasaogoncalo@fazenda.rj.gov.br)
AFR
24.01 – Macaé (pfamacae@fazenda.rj.gov.br)
AFR
01.01 - Angra dos Reis (pfaangradosreis@fazenda.rj.gov.br)
AFR
47.01 - Santo Antonio de Pádua (pfapadua@fazenda.rj.gov.br)
AFR
48.01 - São Fidélis (pfasaofidelis@fazenda.rj.gov.br)
AFR
42.01 – Resende (pfaresende@fazenda.rj.gov.br)
AFR 64.17 – Oeste (pfacampogrande@fazenda.rj.gov.br
Mas não disseram que fecharam o posto de atendimento de Cantagalo que atendia a seis municipios, e que inclusive a sede é em imóvel próprio do estado, portanto sem despesa. Não acho que fechar repartição seja sinal de boa administração, prejudica o funcionario e dificulta para o contribuinte, até porque sem a presença física da repartição poucas coisas se resolvem.
ResponderExcluirMas não disseram que fecharam o posto de atendimento de Cantagalo que atendia a seis municipios, e que inclusive a sede é em imóvel próprio do estado, portanto sem despesa. Não acho que fechar repartição seja sinal de boa administração, prejudica o funcionario e dificulta para o contribuinte, até porque sem a presença física da repartição poucas coisas se resolvem.
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