DOERJ de 20/09/2018

1) Prorroga prazo de entrega da GIA –ICMS

2) Licença prêmio servidores

3) Mudança das inspetorias capital

4) FAF pagando recepcionistas SEFAZ

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ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 311 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E  APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS), RELATIVA AO MÊS DE AGOSTO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando a ocorrência de dificuldades técnicas na implantação da nova versão do programa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), que impossibilitou seu correto recebimento pela SEFAZ e o disposto no Processo nº E-04/107/100058/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - O prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), referente às operações realizadas em agosto de 2018, fica prorrogado para o dia 20 de outubro de 2018.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2018

LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES

Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento Id: 2133814

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE DE 18/09/2018

PROCESSO Nº E-04/053/100008/2018 - THAÍS ALESSANDRA DAMASCENO CORRÊA, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015500-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 12/07/2013 a 10/07/2018.

PROCESSO Nº E-04/174/10001/2018 - ROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI Id. Funcional nº 5014994-6. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 27/06/2013 a 25/06/2018.

PROCESSO Nº E-04/204/100751/2018 - CINTIA RANGEL MOREIRA, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015498-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 12/07/2013 a 31/08/2018. Id: 2133588

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUFIS N° 271 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL AFR 64.09 - CAPITAL II, DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL AFR 64.03 – CAPITAL IV E DO DAC-2, EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE LOCALIZAÇÃO.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,

RESOLVE:

Art. 1º - Devido à mudança de endereço, não haverá expediente nos dias 19 e 20 de setembro na AFR 64.03-Capital IV, nos dias 20 e 21 de setembro na AFR 64.09-Capital II e no dia 21 de setembro no DAC-2. A AFR 64.03-Capital IV terá expediente normal no dia 21 de setembro; a AFR 64.09-Capital II e o DAC-2 terão expedientes normais no dia 24 de setembro. O novo endereço para atendimento é:

Av. Erasmo Braga, 118 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2017

HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS

Superintendente de Fiscalização

Id: 2133716

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2017 – Termo Contratual nº 029/2018.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 014/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de apoio administrativo na área de recepção e atendimento ao público.

VALOR: R$ 283.734,36 (duzentos e oitenta e três mil setecentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos).

PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 16/08/2018.

DATA DA ASSINATURA: 14/08/2018.

PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453.

NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.37.01.

NOTA DE EMPENHO: 2018NE00553.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.

PROCESSO Nº E-04/056/289/2015.

*Omitido no D.O. de 16/08/2018. Id: 2133680