O GLOBO - OPINIÃO
E da receita, ninguém fala?
Pedro Gonçalves Diniz Filho é presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual
"Todo eleitor sonha com a terra prometida. Um mínimo de realidade, entretanto, se impõe"
Mais uma eleição, mais um espetáculo de promessas. Candidatos se apresentam como donos da verdade e cheios de sugestões que tornarão a vida de todos muito melhor. O velho jeito de fazer política continua em cena, mesmo em um estado com os cofres esvaziados, a máquina pública desmantelada, cuja arrecadação sofreu reveses, e onde são cobradas as mais altas alíquotas de impostos do país. Nenhum dos candidatos foca no aumento das receitas, só em cortar mais ainda as despesas...
Sem o reequilíbrio das contas públicas, nenhum deles poderá cumprir 1% do que prometer. Durante a crise da dívida externa, fazíamos contas mostrando que cada brasileirinho já nascia devendo milhares de dólares aos credores internacionais. Hoje, podemos fazer contas parecidas com os cidadãos de nosso estado. Por exemplo, nos últimos meses, com o Regime de Recuperação Fiscal, o Rio de Janeiro deixou de honrar encargos de R$ 18 bilhões. A conta, com juros, fica para o futuro. O valor é de mais ou menos uns mil reais para cada morador do estado, cobrados em impostos e taxas que não servirão para investimentos nem para a manutenção de serviços essenciais.
Com a crise do estado, o reequilíbrio das contas deveria ser a principal plataforma de todos os 12 candidatos. Não dá mais para eleger um governador que alega que os recursos estão na sua cabeça. Para nossa sorte, passada a “novela” das eleições, existem formas de trazer novos recursos para pagar as dívidas e também para restaurar o nível das despesas com as atividades essenciais do estado, em especial a segurança.
Vários estudos, inclusive os realizados pelos auditores fiscais da Receita estadual, mostram que o recurso fácil das receitas do petróleo tem causado efeitos colaterais danosos na arrecadação dos tributos e, até mesmo, das próprias receitas governamentais.
Apresentamos, por exemplo, três medidas para aumentar a arrecadação.
Em termos reais, nos últimos 20 anos, o estado recebeu quase R$ 100 bilhões em receitas do petróleo. Tais valores nunca foram auditados detalhadamente por parte das autoridades do Rio de Janeiro. Somente com essa revisão de cálculos, é possível conseguir bilhões de reais em participações não apuradas. Previsão legal já existe, só falta vontade política.
A cobrança dos maus contribuintes é outra fonte de recursos relevante. Mesmo depois de aprovar uma lei proibindo anistias por dez anos, o governo está tentando criar um “perdão especial” no apagar das luzes, com a desculpa de que só assim poderá pagar o 13º salário. Existem ainda coisas mais graves, que só fazem aumentar a “farra fiscal”. Uma empresa, devedora de cerca de R$ 3 bilhões somente em impostos sonegados (o equivalente a uma Cedae), conseguiu benefício que permite o parcelamento dessa dívida durante dois mil anos. Nem o leitor leu errado, nem nós escrevemos errado. Quem concedeu aceitou como justificativa a alegação da empresa de que se veria em dificuldades se fosse obrigada a pagar de outra forma.
Outra medida a ser adotada, esta logo após o final da eleição, é o diálogo com os novos governadores para tratar da reforma tributária. A União criou tributos diversos nos últimos anos e asfixiou os estados e o Distrito Federal. Sem uma redivisão das receitas, todos os estados continuarão em crise. Sendo aprovada a substituição do ICMS por um Imposto sobre Valor Agregado federal, o novo governador pode ir para Brasília entregar as chaves do Palácio Guanabara.
É compreensível que os candidatos não saibam dessas questões. Porém, será gravíssimo se aquele que se eleger governador não vier a se interessar por tais assuntos. Representará a falência final do Estado do Rio.
Todo eleitor sonha com a terra prometida. Um mínimo de realidade, entretanto, se impõe para evitar mais uma ressaca pós-eleitoral. As propostas devem ser acompanhadas de explicações sólidas acerca dos recursos necessários para sua implementação.
Nós, auditores estaduais, sabemos, em razão do exercício da competência que nos atribui a Constituição, que não há outra saída: é a receita pública, senhoras e senhores.
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