1) Altera a estrutura da CGE
2) Nomeações e Exonerações
3) Aposentadoria e abono permanência de servidores
4) Ata da sessão da Corregedoria
Pág.
2
ATOS
DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 46.430 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
ALTERA
A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº
E-04/053/28/2018,
DECRETA:
Art.
1º - A estrutura organizacional da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento, passa a vigorar com as seguintes alterações,
sem aumento de despesa:
-
ficam extintos os seguintes órgãos:
a)
Coordenadoria de Acompanhamento e Análise Contábil - Poderes, da
Superintendência de Acompanhamento e Análise Contábil;
b)
Coordenadoria de Análise e Demonstrativos Contábeis, da Superintendência de
Relatórios Gerenciais;
c)
Departamento de Análise Contábil, da Coordenadoria de Análise e Demonstrativos
Contábeis;
d)
Departamento de Demonstrativos Contábeis, da Coordenadoria de Análise e
Demonstrativos Contábeis.
II
- fica alterada a denominação dos órgãos relacionados no Anexo I a este
Decreto;
III
- ficam instituídos os órgãos relacionados no Anexo II a este Decreto.
Art.
2º - Fica alterada a denominação, sem aumento de despesa, na estrutura da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, da Contadoria Geral do
Estado para Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, bem como a
denominação do cargo em comissão de Contador Geral do Estado, símbolo SS, para
Subsecretário de Estado, mantendo-se a mesma simbologia e o atual ocupante.
Art.
3º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a nova estrutura
da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado da SEFAZ, os cargos em
comissão relacionados no Anexo III e na forma ali mencionada.
Art.
4º - Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto, e a partir da data
nele estabelecida, o artigo 13 do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.
13 - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento tem a seguinte estrutura
organizacional:
.......................................................................................
5
- Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado
5.1
- Assessoria Especial
5.2
- Assessoria Administrativa
5.3
- Superintendência de Acompanhamento e Análise Contábil
5.3.1
- Coordenadoria de Acompanhamento de Registros Contábeis
5.3.1.1
- Departamento de Acompanhamento de Registros Contábeis
5.3.2
- Coordenadoria de Integridade Contábil
5.3.2.1
- Departamento de Integridade Contábil
5.4
- Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão
Orçamentária, Financeira e Contábil
5.4.1
- Coordenadoria de Cadastro e Manutenção
5.4.1.1
- Departamento de Cadastro de Tabelas
5.4.1.2
- Departamento de Manutenção de Usuários e do Flexvision
5.4.2
- Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações
5.4.2.1
- Departamento de Acompanhamento e Implementações
5.5
- Superintendência de Normas Técnicas
5.5.1
- Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis
5.5.1.1
- Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis
5.5.1.2
- Departamento de Elaboração de Manuais
5.5.1.3
- Departamento de Elaboração de Notas Técnicas
5.5.2
- Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil
5.5.2.1
- Departamento de Atendimento das Diretas e Poderes
5.5.2.2
- Departamento de Atendimento das Indiretas
5.5.3
- Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado
5.5.3.1
- Departamento de Configuração da Contabilidade Patrimonial, Orçamentária e
Financeira
5.5.3.2
- Departamento de Configuração da Receita Automatizada
5.6
- Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis
5.6.1
- Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais
5.6.1.1
- Departamento de Contas de Governo
5.6.1.2
- Departamento de Relatórios Fiscais
5.6.2
- Coordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerenciais
5.6.2.1
- Departamento de Consolidação de Balanços
5.6.2.2
- Departamento de Análise de Balanços
5.6.2.3
- Departamento de Relatórios Gerenciais
6-
....................................................................................................”
Art.
5º - Em observância ao disposto nos artigos 14 e 18 do Decreto nº 46.026/2017,
o Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento editará resolução ajustando o
Regimento Interno da Secretaria às alterações determinadas por este Decreto e
estabelecendo as competências dos órgãos, ora instituídos.
Art.
6º - O art. 8º e o Anexo II do Decreto nº 46.237, de 07/08/2018, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.
8º - Fica alterada a denominação, sem aumento de despesa, na estrutura da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, dos cargos em comissão
relacionados no Anexo II e na forma ali mencionada, bem como alocado o cargo em
comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Simone
Moreira, ID Funcional nº 5026276-9, na Coordenadoria de Acompanhamento e
Análise Contábil - Poderes, da Superintendência de Acompanhamento e Análise
Contábil, da Contadoria Geral do Estado.”
Art.
7º - Fica transferido, sem aumento de despesa, na âmbito da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento, 01 (um) cargo em comissão de Assessor
Especial, símbolo DG, com seu respectivo ocupante Reuben da Cunha Rocha, ID
Funcional nº 5006180-1, da Superintendência de Administração e Finanças para o
Fundo Especial de Administração Fazendária, da Subsecretaria Geral de Fazenda e
Planejamento.
Art.
8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2018,
sendo que, em especial, o art. 7º terá efeitos a contar de 3 de setembro de
2018.
Rio
de Janeiro, 25 de setembro de 2018
LUIZ
FERNANDO DE SOUZA
ANEXO
I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.430, DE 25/09/2018
ALTERAÇÕES
NA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES DA ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL
DO ESTADO
DENOMINAÇÃO
ATUAL DO ÓRGÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO
Contadoria
Geral do Estado Subsecretaria de
Contabilidade Geral do Estado
Coordenadoria
de Acompanhamento e Análise Contábil - Direta Coordenadoria de Acompanhamento
de Registros Contábeis
Coordenadoria
de Acompanhamento e Análise Contábil - Indiretas Coordenadoria de Integridade
Contábil
Superintendência
de Acompanhamento de Sistemas Contábeis
Superintendência
de Cadastro e Acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária,
Financeira e Contábil
Coordenadoria
de Tabelas Sistêmicas Coordenadoria de Cadastro e Manutenção
Departamento
de Tabelas Sistêmicas Departamento de Cadastro de Tabelas
Departamento
de Atendimento e Orientação Contábil Departamento de Atendimento das Diretas e
Poderes
Departamento
de Configuração Contábil do Sistema Informatizado Departamento de Configuração
da Contabilidade Patrimonial, Orçamentária e Financeira
Superintendência
de Relatórios Gerenciais Superintendência de Relatórios e Demonstrativos
Contábeis
Coordenadoria
de Consolidação de Balanços Coordenadoria de Consolidação de Balanços e
Relatórios Gerenciais
ANEXO
II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.430, DE 25/09/2018
UNIDADES
INSTITUÍDAS NA ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO
DENOMINAÇÃO
DO ÓRGÃO VINCULAÇÃO
Departamento
de Acompanhamento de Registros Contábeis Coordenadoria de Acompanhamento de
Registros Contábeis
Departamento
de Integridade Contábil Coordenadoria de Integridade Contábil
Departamento
de Atendimento das Indiretas Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil
Departamento
de Manutenção de Usuários e do Flexvision Coordenadoria de Cadastro e
Manutenção
Departamento
de Configuração da Receita Automatizada Coordenadoria de Configuração Contábil
do Sistema Informatizado
Departamento
de Relatórios Gerenciais Coordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios
Gerenciais
ANEXO
III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.430, DE 25/09/2018
CARGOS
A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO
QTD
CARGO SIMB. QTD CARGO SIMB.
01
(a) Assessor DAS-7 06 Diretor de Departamento DAS-7
04
(b) Assessor Setorial II DAS-7
01
(c) Assessor Contábil II DAS-7
Últimos
Ocupantes:
a)
Leonardo de Souza Rodrigues - ID Funcional nº 50256190
b.1)
Kátia Soares de Mattos Araújo - ID Funcional nº 19430850
b.2)
Ana Cristina Fortunato Cipriano - ID Funcional nº 50256084
b.3)
Cintia Rangel Moreira - ID Funcional nº 50154982
b.4)
Leonardo de Souza Rodrigues - ID Funcional nº 50256190
c)
Magaly de Almeida Alves da Silva - ID Funcional nº 44120605
NOMEAR
MAGALY DE ALMEIDA ALVES DA SILVA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 4412060-5,
para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do
Departamento de Acompanhamento de Registros Contábeis, da Coordenadoria de
Acompanhamento de Registros Contábeis, da Superintendência de Acompanhamento e
Análise Contábil, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, e considerá-la exonerada do
cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7, da antiga Contadoria
Geral do Estado, da mesma Secretaria, tudo resultante de transformação pelo
Decreto
nº
46.430 de 25/09/2018. Processo nº E-04/053/28/2018.
NOMEAR
RENATA ONORATO DO NASCIMENTO, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015501-6,
para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (objeto de
transferência e alteração de denominação nos termos do Decreto nº 46.237, de
07/02/2018), da Coordenadoria de Acompanhamento de Registros Contábeis, da Superintendência
de Acompanhamento e Análise Contábil, da Subsecretaria de Contabilidade Geral
do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente
ocupado por Mario Sergio de Faria, ID Funcional nº 872267-6. Processo nº
E-04/053/28/2018.
NOMEAR
PAULO ROBERTO DIAS CHAN, Auditor do Estado, ID Funcional nº 4432068-0, do cargo
em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (objeto de transferência e alteração
de denominação nos termos do Decreto nº 46.237, de 07/02/2018), da
Coordenadoria de Integridade Contábil, da Superintendência de Acompanhamento e
Análise Contábil, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por
Damião José da Silva, ID Funcional nº 2013615-8, e considerá-lo exonerado do
cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, dos antigos
Departamento de Análise Contábil, Coordenadoria de Análise e Demonstrativos
Contábeis, Superintendência de Relatórios Gerenciais e Contadoria Geral do Estado,
da mesma Secretaria. Processo nº E-04/053/28/2018.
EXONERAR
LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5025619-0, do
cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto da transformação
estabelecida pelo Decreto nº 46.430, de 25/09/2018), da antiga Contadoria Geral
do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº
E04/053/28/2018.
NOMEAR
THAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORRÊA, Auditor do Estado, ID Funcional nº
5015500-8, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do
Departamento Integridade Contábil, da Coordenadoria de Integridade Contábil, da
Superintendência de Acompanhamento e Análise Contábil, da Subsecretaria de
Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento,
em vaga resultante de transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.430 , de
25/09/2018. Processo nº E-04/053/28/2018.
NOMEAR
GILSON MAGRANI, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1919583-4, para exercer o
cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de
Acompanhamento e Implementações, da Superintendência de Cadastro e
Acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e
Contábil, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Welson Baptista de
Salles Junior, ID Funcional nº 1943216-0, e considerá-lo exonerado do cargo em
comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenação de Tabelas
Sistemáticas, Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis e
Contadoria Geral do
Estado,
da mesma Secretaria.
NOMEAR
JANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JABOR COELHO, Auditor do Estado, ID Funcional nº
5014983-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo
DAS-7, do Departamento de Acompanhamento e Implementações, da Coordenadoria de
Acompanhamento e Implementações, da Superintendência de Cadastro e
Acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e
Contábil,, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Ana Cristina
Estula, ID Funcional nº 4412057-5. Processo nº E-04/053/28/2018.
NOMEAR
ANA CRISTINA ESTULA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 4412057-5, para exercer
o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cadastro
e Manutenção, da Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Sistema
Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de
Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, anteriormente ocupado por Gilson Magrani, ID Funcional nº
1919583-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de
Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Acompanhamento e
Implementações, da Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações, das
antigas Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis e Contadoria
Geral do Estado, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/053/28/2018.
NOMEAR
IAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015049-9, para
exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do
Departamento de Cadastro e Tabelas, da Coordenadoria de Cadastro e Manutenção,
da Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão
Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do
Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente
ocupado por Rafaella Ghazi, ID Funcional nº 4199432-9. Processo nº E-04/053/28/2018.
NOMEAR
RAFAELLA GHAZI, Auditor do Estado, ID Funcional nº 4199432-9, para exercer o
cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de
Manutenção de Usuários e do Flexvision, da Coordenadoria de Cadastro e
Manutenção, da Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Sistema
Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria
de Contabilidade Geral do Estado, da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, vaga resultante da
transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.430, de 25/09/2018, e
considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo
DAS-7, dos antigos Departamento de Tabelas Sistemáticas, Coordenação de Tabelas
Sistemáticas, Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis e
Contadoria Geral do Estado, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/053/28/2018.
EXONERAR,
com validade a contar de 30 de agosto de 2018, LUIZ FELIPE MARTINS CORREA,
Auditor do Estado, ID Funcional nº 1942862-6, do cargo em comissão de
Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenadoria de Análise e
Demonstrativos Contábeis, Superintendência de Relatórios Gerenciais e
Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
Processo nº E-04/053/28/2018.
EXONERAR
GLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015489-3, do
cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de
Contas de Governo, do Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais,
das antigas Superintendência de Relatórios Gerenciais e Contadoria
Geral
do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº
E-04/053/28/2018.
NOMEAR
ADRIANO LUIZ PINA MOTTA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5025511-8, para
exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do
Departamento de Contas do Governo, da Coordenadoria de Contas de Governo e
Relatórios Fiscais, da Superintendência de Relatórios e Demonstrativos
Contábeis, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Gloria Isis de
Carvalho Souza, ID Funcional nº 5015489-3. Processo nº E04/053/28/2018.
NOMEAR
ELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015484-2,
para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do
Departamento de Relatórios Gerenciais, da Coordenadoria de Consolidação de
Balanços e Relatórios Gerenciais, da Superintendência de Relatórios e
Demonstrativos Contábeis, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da
Secretaria Estado de Fazenda e Planejamento, vaga resultante da transformação
estabelecida pelo Decreto nº 46.430, de 05/09/2018. Processo nº
E-04/053/28/2018.
NOMEAR
SÉRGIO PIRES TEIXEIRA MENDES, Auditor do Estado, ID Funcional nº 4315420-4,
para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da
Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Vanessa Gil de Souza, ID Funcional
nº 4271767-1. Processo nº E-04/053/28/2018.
NOMEAR
MARCIO ALEXANDRE BARBOSA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1936227-7, para
exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do
Departamento de Atendimento das Indiretas, da Coordenadoria de Atendimento e
Orientação Contábil, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria
de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria Estado de Fazenda e
Planejamento, vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.430,
de 25/09/2018. Processo nº E-04/053/28/2018.
NOMEAR
TATIANA TEIXEIRA GOMES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº
5032587-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo
DAS-7, do Departamento de Elaboração de Notas Técnicas, da Coordenação de
Produção de Normas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas,
da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Jorge Pinto de Carvalho
Junior, ID Funcional nº 5005913-0. Processo nº E04/053/28/2018.
NOMEAR
HUGO FREIRE LOPES MOREIRA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5006083-0, para
exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do
Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis, da Coordenação de Produção de
Normas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da
Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Suellen Moreira Gonzalez, ID
Funcional nº 5006599-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de
Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da antiga Contadoria Geral do Estado, da
mesma Secretaria. Processo nº E-04/053/28/2018.
NOMEAR
ANDRE SIMÕES AMORIM, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5032582-5, para exercer
o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento
de Configuração da Receita Automatizada, da Coordenadoria de Configuração
Contábil do Sistema Informatizado, da Superintendência de Normas Técnicas, da
Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria Estado de Fazenda
e Planejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto
nº 46.430, de 25/09/2018, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de
Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do antigo Departamento de Configuração
Contábil dos Sistema Informatizado, da Coordenação de Configuração Contábil do
Sistema Informatizado, da Superintendência de Normas Técnicas, da antiga
Contadoria Geral do Estado, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/053/28/2018.
NOMEAR
KELLY CRISTINA DE MATOS PAULA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5014968-7,
para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do
Departamento de Configuração da Contabilidade Patrimonial, Orçamentária e
Financeira, da Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado,
da
Superintendência
de Normas Ténicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Andre
Simões Amorim, ID Funcional nº 5032582-5. Processo nº E-04/053/28/2018.
TORNAR
SEM EFEITO o Ato de 30 de julho de 2018, publicado no D.O. de 31/07/2018, que
exonerou, com validade a contar de 06 de julho de 2018, ANA CRISTINA ESTULA,
Auditor do Estado, ID Funcional nº 4412057-5, do cargo em comissão de Diretor
de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Acompanhamento e
Implementações, da Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações, da
Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis, da Contadoria Geral
do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº
E-04/053/28/2018.
TORNAR
SEM EFEITO o Ato de 30 de julho de 2018, publicado no D.O. de 31/07/2018, que
nomeou IAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA, Auditor do Estado, ID Funcional nº
5015049-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo
DAS-7, do Departamento de Acompanhamento e Implementações, da Coordenadoria de
Acompanhamento e Implementações, da Superintendência de Acompanhamento de
Sistemas Contábeis, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Ana Cristina Estula, ID
Funcional nº 4412057-5. Processo nº E-04/053/28/2018.
TORNAR
SEM EFEITO o Ato de 30 de julho de 2018, publicado no D.O. de 31/07/2018, que
nomeou ANA CRISTINA ESTULA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 4412057-5, para
exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de
Acompanhamento e Implementações, da Superintendência de Acompanhamento de
Sistemas Contábeis, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Welson Baptista de Salles
Junior, ID Funcional nº 1943216-0. Processo nº E-04/053/28/2018.
Pág.
6
Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento
SUBSECRETARIA
GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
ATOS
DA SUPERINTENDENTE DE 24/09/2018
APOSENTA
CLICIA JUNIA BOECHAT PIRES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria,
Identidade Funcional nº 2040895-1 e Matrícula nº 0.195.464-3 do Quadro
Permanente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do
Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Processo nº E-04/022/100136/2018.
APOSENTA
MARCIA HELENA DA SILVA SOUZA, Agente de Fazenda 1ª categoria, Identidade
Funcional nº 1949516-1 e Matrícula nº 0.183.559-4 do Quadro Permanente da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do
artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº
E04/012/100137/2018.
APOSENTA
JOÃO BATISTA FRANCO DE OLIVEIRA, Agente d Fazenda 1ª Categoria, Identidade
Funcional nº 1947103-3 e Matrícula nº 0.183.611-3 do Quadro Permanente da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do
artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº
E04/204/100027/2018.
Id:
2134803
SUBSECRETARIA
GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO
DA SUPERINTENDENTE DE 24/09/2018
PROCESSO
Nº E-04/005/2440/2013 - FERNANDO DA CONCEIÇÃO, Agente de Fazenda 1ª Categoria,
Id. Funcional nº 1942671-2 e matrícula nº 0.196.005-3. CONCEDO o abono de
permanência, nos termos art. 40,§ 1º, III “a” da CR/88, com efeitos a contar de
10/04/2018.
Id:
2134806
SUBSECRETARIA
GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO
DA SUPERINTENDENTE
DE
24/09/2018
PROCESSO
Nº E-04/070.283/1989 - JOÃO BATISTA FRANCO DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria,
Id. Funcional nº 1947103-3 e matrícula nº 0.193.611-3. AUTORIZO, para fins de
aposentadoria, nos termos do art. 80, Inciso VII, do Decreto nº
2479/1979,
a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença prêmio não usufruída pelo
servidor, correspondente ao período base de 04/09/1980 a 02/09/1985; 03/09/1985
a 01/09/1990 e de 02/09/1990 a 31/08/1995.
Id:
2134865
CORREGEDORIA
TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO
ATA
DA 352ª SESSÃO DO COLEGIADO
No
dia 24 do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às 15h, reuniram-se na
sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos
Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, o
Procurador do Estado PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA; o Advogado EDUARDO
BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do
Brasil - Seção RJ, e o Auditor Fiscal da Receita Estadual aposentado GILSON DE
SÁ REBELLO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Aberta a
sessão, o Colegiado aprovou, por unanimidade: I) a aplicação da penalidade de
multa no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor diário de remuneração
equivalente a 20 (vinte) dias tendo em vista que se revela a penalidade
adequada à natureza da infração à servidora indiciada nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº E-04/084/77/2014, por infringência aos artigos 39
do Decreto-Lei nº 220/75, artigo 80 da Lei Complementar nº 69/90, bem como os
artigos 5º da Resolução SEFAZ nº 929/15 e 54, 55 e 56 do Decreto nº 2.473/79 e inobservância
da Resolução SER nº 273/2006, em razão de ter contribuído para que um auto de
infração ficasse sem número de processo por aproximadamente 4 anos, mesmo após
ter sido cientificada do fato pelos órgãos de gestão e pela Corregedoria
Tributária; e por apresentar atrasos significativos no desenvolvimento de pelo
menos 46 ações fiscais de forma continuada e demasiada, destoando de forma
alarmante não somente dos demais servidores da unidade, mas ainda considerando
outras unidades de fiscalização, portanto, passível da penalidade aplicável ao
caso da multa prevista no artigo 89 c/c o art. 92, ambos da Lei Complementar nº
69/90, conforme relatório conclusivo da Comissão Processante às fls. 221/233, e
voto do Corregedor-Chefe às fls. 237/245; II) celebração do Termo de
Ajustamento de Conduta no Processo E04/084/167/2017, conforme Portaria CTCE nº
771/2018; III) instaurar procedimento de sindicância para apuração dos fatos
constantes nos autos do Processo E-04/084/263/2017, e conexos, conforme
relatório de fls. 82/84 do Corregedor Auxiliar Gilson de Sá Rebello; IV) em
acatamento às conclusões da Comissão Processante às fls. 98/99, a) arquivar o
processo administrativo disciplinar E-04/004/963/2016 com a recomendação à
GCAFI de regulamentação definitiva do uso e forma de desenvolver o programa
“08PROC”; e b) enviar as apurações realizadas acerca das empresas descritas no
item 3 (fls. 108/108) para a GCAFI para verificar a viabilidade em abrir ações
fiscais; V) pelo arquivamento da Sindicância Patrimonial instaurada no Processo
E04/084/156/2017 pela Portaria CTCE nº 718, de 28 de novembro de 2017, tendo em
vista a inexistência de provas que pudessem demonstrar a ocorrência de uma
infração funcional; VI) instaurar procedimento de sindicância para apuração dos
fatos constantes nos autos do Processo nº E-04/041/2220/2017, e conexos,
conforme relatório de fls. 23/25 do Corregedor Auxiliar Gilson de Sá Rebello;
VII) instaurar procedimento de sindicância para apuração dos fatos constantes
nos autos do Processo nº E-04/040/1027/2016, e conexos, conforme relatóriode
fls. 23/25 do Corregedor Auxiliar Gilson de Sá Rebello. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi
assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria
Tributária de Controle Externo-CTCE.
PAULO
ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA
Corregedor
- Chefe
EDUARDO
BOTELHO KIRALYHEGY
Representante
da OAB/RJ
GILSON
DE SÁ REBELLO
Representante
dos Auditores Fiscais da Receita Estadual
Id:
2134729
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