Candidatos respondem perguntas-chave

Na segunda matéria sobre as opiniões dos 5 candidatos mais bem colocados, os postulantes ao cargo máximo do executivo estadual responderam sobre o Regime de Recupoeração Fiscal (RRF), as reposições salariais e a CEDAE.

Segue quadro resumo ANAFERJ:

Candidatos avaliam Recuperação Fiscal, criticam pontos e comentam a privatização da Cedae

Nelson Lima Neto

Dando sequência à série especial produzida pela Coluna do Servidor do EXTRA com os principais candidatos ao governo do Estado do Rio, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) está em pauta esta semana, após completar um ano. Abaixo, os candidatos destrincham os pontos principais que regulam o acordo, assinado com a União em setembro de 2017.

Dentro do regime, os cinco candidatos mais bem colocados nas últimas pesquisas de intenções de votos dos eleitores fluminenses falaram sobre a continuidade ou não do programa criado em parceria com o governo federal, tratando de polêmicas como o aumento de 5% oferecido ao Judiciário e, principalmente, o futuro da Cedae.

Especialistas ouvidos pelo EXTRA reconheceram as evoluções diante do caos vivido há poucos meses. Reavaliações, porém, foram indicadas.

— Não podemos ser irresponsáveis e dizer que tem que rasgar o acordo. Se isso acontecer, o Estado sofrerá arrestos e bloqueios. Não é indicado sair, mas é preciso ficar claro que o acordo não resolve o problema do Rio. O Estado perdeu qualquer autonomia que antes possuía — disse Bruno Sobral Barth, economista e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O economista Raul Velloso lembra da importância de se manter a previsibilidade proporcionada pelo Regime de Recuperação Fiscal.

— A recuperação é inédita. Nunca tivemos nada parecido. É preciso cumpri-la — disse.

No último domingo, os candidatos falaram sobre questões relacionadas aos salários dos servidores estaduais. Ainda serão debatidos temas como Orçamento, concursos públicos e nomeações de aprovados. Por fim, os candidatos vão falar sobre Previdência. As publicações serão sempre aos domingos. O primeiro turno das eleições para governador do Rio será no dia 7 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno para a escolha do chefe do Executivo pelos próximos quatro acontecerá no dia 28 de outubro.

Eduardo Paes

Continuidade do Regime

É preciso avaliar com calma. O Regime de Recuperação Fiscal permitiu que os servidores voltassem a receber seus salários em dia. Agora, o programa gira em torno de a União dar uma “moleza” para o Estado na hora de pagar as dívidas. Na minha opinião, se fizer o dever de casa a gente conclui a Recuperação Fiscal. É equilibrar as finanças.

Vedações

Vamos tratar daquilo que é possível tratar. No caso dos reajustes para o Judiciário, o MP e a Defensoria, se tiver dinheiro para pagar, fica de acordo com o Regime.

Os aumentos são vedados desde que você não coloque em prática uma política fiscal correta. Vamos fazer o dever de casa para encaixar essa questão. Se não for possível, vamos avaliar as alternativas que teremos pela frente.

Cedae

Eu garanto que não vou privatizar a Cedae de qualquer forma. O Regime é claro: não há qualquer obrigação ao Estado para que ele privatize a empresa. Isso é certo. Usaram a empresa como garantia caso a gente não consiga organizar as finanças. Eu garanto que vou fazer isso. A ideia implementar na Cedae as Parcerias Público Privada (PPPs). É possível fazer isso em algumas áreas. Privatizar, jamais.

Romário

Continuidade do Regime

O Regime de Recuperação Fiscal é necessário para o reequilíbrio das contas públicas. Acredito que o Rio de Janeiro precisa da suspensão do pagamento dos juros e amortizações da dívida com o governo federal, precisamos disso para evitar novos atrasos de salários. Em parceria com outros estados, vamos propor ao governo federal a revisão do estoque e dos prazos de pagamento da dívida. A renegociação feita na década de 1990 tornou impagáveis as dívidas de alguns estados.

Vedações

Acredito que os deputados tenham avaliado as condições do estado pagar esse aumento para os servidores do Judiciário, do Ministério Pública e da Defensoria. Para que a Recuperação Fiscal não seja suspensa será necessário um corte de despesas para compensar esse reajuste e não aumentar ainda mais o desequilíbrio das contas.

Cedae

Não entregaremos a CEDAE por R$ 2,9 bilhões, valor do empréstimo em que as ações da empresa foram dadas como garantia. Vamos buscar fazer concessões e Parcerias Público Privada (PPPs) e, com esses recursos, pagar o que o Estado deve. A CEDAE é muito valiosa para ser entregue a preço de banana.

Garotinho

Continuidade do Regime

Sou totalmente contra. Ele é inviável,além de ser muito ruim para o Estado. A lei especifica que ao fim de três ou seis anos, o governo terá que pagar parcelas atrasadas e as do ano em questão, corrigidas de juros. O Estado que não tem condição de pagar uma, imagine se tiver que pagar uma em cima da outra. Nós temos que negociar. O rompimento unilateral levaria o Estado a atrasar salários. Vou negociar exaustivamente o acordo. Isso não será na marra.

Vedações

Das indicações atuais, não dá para continuar. Sobre as vedações aos reajustes, acho que esse aumento de 5% era um direito que os servidores já estavam há algum tempo cobrando. Infelizmente, os “interventores” (os supervisores responsáveis pelo Conselho de Supervisão do Regime), colocados no lugar do governador, decidiram que não são possíveis. O problema não são os aumentos para os servidores. Eles têm direito a isso.

Cedae

A Cedae é inegociável. Pelo motivo muito simples: ela cumpre um papel social. Água é fundamental na vida das pessoas. Quando fui governador, criei a tarifa social, para pessoas de baixa renda. A empresa precisa é de uma boa gestão. Se ela, mesmo sendo mal administrada, tem sido superavitária, teremos um resultado melhor com uma melhor administração.

Índio da Costa

Continuidade do Regime

Embora o Regime tenha dado um alívio, ele esqueceu o ator principal, que a é a população. A gente quer ver se consegue alargar o prazo de validade. Hoje, são três anos renováveis por mais três. Queremos estender para 10 anos.

Você tem que imaginar que em 2020, já não tem dinheiro para pagar as dívidas que terão de ser pagas. Está se empurrando com a barriga. Vamos sentar com o presidente eleito e mostrar que o Rio de Janeiro é uma parte importante do país.

Vedações

Um absurdo o reajuste para os servidores dos poderes. A Justiça, recentemente, determinou que o repasse mensal aos entes dos poderes estivesse vinculado a receita líquida do Estado. Isso tem que ser regularizado. Tem uma casta vivendo com muito dinheiro pago por todo mundo. É um nível de irresponsabilidade enorme esse aumento. Se a receita líquida diminuir, esses mesmos entes serão afetados. O corporativismo tomou conta do poder público.

Cedae

Eu sou favorável a privatizar a Cedae. Pra mim, a Cedae, como outras instituições, poderiam ser muito mais bem tratadas pelo privado do que pelo público.Se eu colocar no contrato de privatização ou concessão o que o responsável terá que fazer e produzir, eu terei um resultado muito melhor do que tenho hoje. A capacidade de investimento da Cedae é muito baixa. Temos vazamentos pela cidade. O número de pessoas com esgoto em casa é aquém do ideal para o século XXI. Eu acredito que a Cedae tenha que ser privatizada.

Tarcísio Motta

Continuidade do Regime

O acordo não tem nada de Recuperação Fiscal. Ele é uma agiotagem feita pelo governo federal com o governo Pezão. O que houve foi fundamentalmente a suspensão do pagamento da dívida do Estado, enquanto isso os juros correm. Logo no começo do nosso governo, vamos nos reunir com o novo presidente eleito e dizer que a regra posta hoje é inviável. Ela nega direitos à população em troca de um pagamento entre dois entes federativos. O Regime é um crime.

Vedações

É preciso cobrar da União que, se ela continuar a aplicar o regime, ela oprime a população do Estado do Rio. Precisamos negociar pontos, como a Lei Kandir e a questão do pacto federativo. Sobre o reajuste aos servidores do Judiciário, eles foram de 5%. Não me parece que esse percentual irá levar as contas à falência. É um direito. Como é um direito o Plano de Carreira da Saúde. É vetor fundamental para o setor, para qualificar a Saúde do Estado.

Cedae

A Cedae é uma empresa pública, que gera dividendos ao Estado, que pode ser um vetor de desenvolvimento econômico e um vetor de dignidade para a população da Baixada Fluminense. É um instrumento fundamental de política pública. E, portanto, ela não será privatizada pelo nosso governo de jeito nenhum.

https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/candidatos-avaliam-recuperacao-fiscal-criticam-pontos-comentam-privatizacao-da-cedae-23051969.html