DOERJ de 18/12/2019

1) Nomeação SEFAZ

2) Reajuste do Aluguel do prédio da SEFAZ

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DECRETOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

R E S O LV E :

NOMEAR GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 4322974-3, para exercer, com validade a contar de 24 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Roberta Pacheco da Luz Fonseca, ID Funcional nº 4365319-7. Processo nº SEI-04/041/002883/2019.

NOMEAR NICHOLAS RIBEIRO DA COSTA CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 4434581-0, Especialista em Previdência Social, para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Operações e Planejamento, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Kelli Manhães Pessanha, ID Funcional nº 5033888-9. Processo nº SEI04/161/002976/2019.

Id: 2228312

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Secretaria de Estado de Fazenda

APOSTILA DO SECRETÁRIO

DE 17/12/2019

TERMO DE CESSÃO DE USO - Processo nº E-04/056/97/2013 - Retifica-se o valor do reajuste do período de 11/2017 a 10/2018 de R$ 472.705,28 (quatrocentos e setenta e dois mil setecentos e cinco reais e vinte e oito centavos) para o valor de R$ 474.596,12 (quatrocentos e setenta e quatro mil quinhentos e noventa e seis reais e doze centavos).

Fica atualizado o valor do Termo de Cessão de Uso do Imóvel situado à Av. Presidente Vargas, nº 670 - Centro/RJ, celebrado com o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, com base na correção do INPC, de R$ 474.596,12 (quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e doze centavos) para R$ 486.720,06 (quatrocentos e oitenta e seis mil setecentos e vinte reais e seis centavos) compreendendo o período de 01/11/2019 a 31/10/2020.

Id: 2228115