DOERJ de 19/12/2019

1) Demissão de servidores

2) Licença prêmio eabono permanência de servidores SEFAZ

3) Contratos SEFAZ

Pág. 4

ATO DO GOVERNADOR

DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de

suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo

administrativo disciplinar n.º E-03/006/2355/2017:

D E C R E TA a DEMISSÃO de JULIANA CARRIERES, Identidade Funcional n°. 4330811-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n°. 3034641-5, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n°. 220/1975, alterado pela Lei Complementar n°. 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.

Id: 2228555

D E C R E TA a DEMISSÃO de LUIZA TAVARES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 43914489, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 967211-4, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n°. 220/1975, alterado pela Lei Complementar n°. 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.

DECRETA a DEMISSÃO de WASHINGTON LUIZ CARVALHO, Identidade Funcional n° 35136170, Encarregado, Matrícula n° 5009551-2, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.

D E C R E TA a DEMISSÃO de FÁBIO TEIXEIRA SOARES, Identidade Funcional nº 39612279, Zelador, Matrícula 50054576, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, incisos V e VI, §1°, do Decreto-Lei n°. 220/1975, alterado pela Lei Complementar n°. 85/1996, por ter faltado ao serviço por 20 (vinte) dias de forma interpolada e 10 (dez) dias consecutivos, sem justa causa.

Pág. 6

Secretaria de Estado de Fazenda

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

D E S PA C H O DA SUPERINTENDENTE DE 17.12.2019

PROCESSO Nº E-04/080/808/2019 - VENANCIO AUGUSTO LEAO B A S TO S , Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1953883-9, A U TO R I Z O o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 13/12/2019.

PROCESSO Nº E-04/076/10/2019 - EDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE, Analista em Finanças Públicas, Id. Funcional nº 5007485-7 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 522, de 20 de agosto de 2012, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, §1º, da citada Resolução.

PROCESSO Nº E-04/007/3435/2014 - AMANDA DE BRITTO SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4365287-5. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 04/10/2014 a 01/11/2019.

PROCESSO Nº E-04/037/47/2015 - LUIZA ROSSI DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4365044-9. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 19/10/2014 a 17/10/2019.

PROCESSO Nº E-04/037/48/2015 - CORAL CORREA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4365053-8. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 04/10/2014 a 17/10/2019.

PROCESSO Nº E-04/084/52/2015 - GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4365037-6. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 04/10/2014 a 02/10/2019.

PROCESSO Nº E-04/046/561/2017 - FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4366546-2. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 14/10/2014 a 12/10/2019.

PROCESSO Nº E-04/118.334/1987 - MIGUEL GOMES DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1953197-4 e matrícula nº 0.196.038-4. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 06(seis) meses de licença prêmio não usufruídas pelo servidor, correspondente aos períodos de 08/06/1987 a 06/06/1992 e de 07/06/1992 a 05/06/1997.

PROCESSO Nº E-04/024/767/2016 - MIGUEL GOMES DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1953197-4 e matrícula nº 0.196.038-4. CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art.2º, I a III, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 03/12/2019.

PROCESSO Nº E-04/057/10/2016 - LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, ID. Funcional nº 4322961-1. A U TO R I Z O o gozo da Licença Prêmio.

Pág. 27

INSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 064/2019.

PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 022/2019 com efeitos a partir de 08/12/2019, cujo objeto se refere à prestação de serviço emergencial de empresa especializada em serviços de limpeza, higienização e conservação, dos imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, formalizado com o C O N T R ATA D O , com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e segundo Parágrafo Único da Cláusula Segunda e na Cláusula Décima Oitava do Contrato 022/2019, mediante o interesse mútuo das partes.

DATA DA ASSINATURA: 16/12/2019.

F U N D A M E N TO : Lei nº 8.666/1993.

PROCESSO Nº SEI-04/177/000483/2019.

Id: 2228335

EXTRATO DE TERMO

***INSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato nº 008/2017 - Termo Contratual nº 052/2019.

PARTES : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.

O B J E TO : O presente instrumento a RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato nº 008/2017, cujo objeto se refere à contratação de Upgrade e Expansão de solução de virtualização da Secretaria de Estado de Fazenda, formalizado com o C O N T R ATA D O , com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e segundo a Subcláusula Segunda, “b” da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 008/2017, mediante o interesse mútuo das partes, operando efeitos a partir de 05/11/2019.

DATA DA ASSINATURA: 0 4 / 11 / 2 0 1 9 .

F U N D A M E N TO : Lei nº 8.666/1993.

PROCESSO Nº E-04/109/28/2016

*Omitido no D.O. de 05/11/2019

**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 0 6 . 11 . 2 0 1 6