Dívida Ativa do Estado Chega a 77 bilhões

O Globo, p.33

Procuradoria do Rio cobra R$ 2,8 bi de dívidas

São 7 mil devedores ao estado. Cerca de 10% deles são pessoas físicas

Em meio à grave crise fiscal por que passa o Rio, a Procuradoria Geral do Estado iniciou a cobrança de R$ 2,8 bilhões devidos por 7 mil pessoas e empresas inscritas na dívida ativa estadual. Será a última chance de acertar as contas antes da execução fiscal, quando o governo recorre à Justiça para bloquear bens dos devedores. Cerca de 10% deles são pessoas físicas. Entre os 7 mil devedores, há dívidas que vão de R$ 1.051 a R$ 433 milhões e empresas de ramos diversos, incluindo alimentício, petroquímico e varejo. São contribuintes que deixaram de pagar ICMS, IPVA ou ITCMD, comprometendo a arrecadação estadual.

Quando alguém não paga algum tributo, cabe à Secretaria da Fazenda ou a outro órgão responsável pela arrecadação — como o Detran no caso do IPVA — cobrar do contribuinte. Se as esferas administrativas de cobrança se esgotam, o crédito é inscrito na dívida ativa. A partir daí, os procuradores têm dois caminhos: protestar os títulos da dívida ou realizar a execução fiscal.

No primeiro caso, esses títulos são encaminhados a um cartório, que se encarrega de comunicar aos devedores a cobrança e dar a eles um prazo para regularizar a situação. Se isso não for feito, o nome do devedor vai para o Serasa e outros órgãos com bancos de dados de inadimplência. Como o nome “sujo”, os devedores têm dificuldade de ter acesso a crédito, por exemplo. "É uma forma que temos de constrangê-los, para fazêlos honrar os débitos", diz Marcus Vinícius Barbosa, procurador do estado responsável pela dívida ativa.

MÉDIA DE RECUPERAÇÃO DE 3%

O lote de títulos com R$ 2,8 bilhões em dívidas foi recentemente encaminhado ao cartório. O montante é igual ao volume de créditos protestados pela Procuradoria ao longo dos últimos oito anos. Segundo Barbosa, essa nova leva têm um perfil de dívida melhor que o usualmente encaminhado ao cartório, pois foi feito um pente-fino dos devedores. São pessoas ou empresas que já reconheceram a dívida e que, muitas vezes, iniciaram o pagamento parcelado do débito mas, por alguma razão, interromperam o pagamento. "Temos mais chance de negociar o pagamento agora e, numa eventual briga na Justiça, nossa chance de receber também aumenta porque o devedor já confessou o débito", explica Barbosa.

Ainda assim, a chance de recuperar os créditos é pequena, reconhecem os procuradores. Nessa fase de cobrança (protesto de títulos), apenas 3% dos valores costumam ser reavidos, o que daria R$ 84 milhões. Montante insuficiente para honrar a folha de pagamento, em média de R$ 2,2 bilhões mensais, incluindo ativos, inativos e pensionistas.

Paralelamente, a PGE está trabalhando em parceria com o Banco do Brasil para recuperar depósitos judiciais que foram feitos como garantia de dívidas questionadas na Justiça. Em muitos casos, o estado ganhou os processos, mas não conseguia localizá-los por serem muito antigos.

ALÍVIO NA CRISE

Hoje, há R$ 1,5 bilhão em depósitos com esse perfil no Banco do Brasil. A Procuradoria já identificou que R$ 16 milhões podem ser sacados porque se referem a ações já encerradas em favor do governo estadual. "A gente sabe que a dívida ativa não é a solução para a crise do estado. Mas é possível melhorar bastante. Não podemos nos conformar com índices tão baixos de recuperação", disse Leonardo Espíndola, procurador geral do Estado.

PETROBRAS E CSN CONCENTRAM 30% DOS DÉBITOS, COM R$ 22,6 BI

Para procurador, crise e modelo de cobrança contribuem para elevar dívida

No ano passado, a dívida ativa estadual alcançou R$ 77 bilhões. São mais de 230 mil devedores. Os 20 maiores, liderados por Petrobras e CSN, concentram 30% dos débitos, com R$ 22,6 bilhões. Boa parte dos grandes devedores, porém, está em situação irregular ou praticamente quebrado, dificultando a recuperação dos valores devidos. A Procuradoria Geral do Estado estima que apenas metade daquele montante tem chance de ser recuperada pelo governo.

Segundo Marcus Vinícius Barbosa, procurador do estado responsável pela dívida ativa, a crise econômica por que passa o país e o modelo de cobrança brasileiro, que abre espaço para infindáveis contestações judiciais dos débitos, são responsáveis pelo aumento recente da dívida ativa do Rio. Em 2015, o montante alcançava R$ 59 bilhões. "Entre os grandes devedores, temos três situações. Empresas que fecham sem pagar suas dívidas, como Mesbla e Varig, empresas envolvidas em esquemas de sonegação fiscal e aquelas que têm bons advogados e protelam o pagamento", afirma Barbosa.

A Petrobras lidera a lista de devedores, com R$ 7,5 bilhões em dívida. A CSN vem em seguida, com R$ 1,6 bilhão. As duas questionam os valores na Justiça. Segundo a estatal, a empresa “garantiu em juízo todos os valores devidos, mediante uso de depósitos, fianças, seguros ou outras modalidades de garantia, visando continuar discutindo a pertinência da cobrança”. Já a siderúrgica de Volta Redonda lembra que, desde janeiro do ano passado, já recolheu aos cofres públicos mais de R$ 600 milhões apenas de ICMS.

VAREJISTAS E TELES NA LISTA

No varejo, há redes de supermercados como Paes Mendonça e Carrefour. A primeira encerrou as atividades. O Grupo Pão de Açúcar arrenda dez lojas do grupo no Rio, mas esclareceu que não herdou o passivo fiscal da companhia. Já o Carrefour disse, em comunicado, que “cumpre respeitosamente suas obrigações junto ao Estado do Rio de Janeiro e que possui discussões administrativas e judiciais devidamente fundamentadas”.

Há ainda empresas da área de comunicações, como a Star One (braço da Embratel para a área de satélites), a Nextel e os Correios. A Star One não quis fazer comentários. A Nextel questiona a dívida judicialmente e os Correios, que são protegidos por imunidade tributária, não reconhecem os valores devidos. A Light, que aparece na lista com R$ 531 milhões, também discute a questão na Justiça e frisa que está adimplente.

Várias outras empresas são investigadas por supostas fraudes e sonegação, como as companhias do ramo de combustíveis Arrows Petróleo, Rodopetro e Manguinhos. O GLOBO não conseguiu contato com elas, nem com as demais empresas que aparecem na lista.