1) Governador nomeia "auditores tributários" para JRF
2) Nomeações SEFAZ
3) Secretário reconhece a estabilidade de 3 servidores, incluindo AFE
4) Mais 4 contratos de custeio da SEFAZ sendo assumidos pelo FAF, o que contraria o objetivo original do Fundo.
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O GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo
em vista o que consta no Processo nº E-04/057/13/2017,
RESOLVE:
DISPENSAR os Auditores
Fiscais, abaixo mencionados, da funções, respectivamente, de Auditor Tributário
e Auditor Tributário Suplente, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, designados pelos respectivos Decretos, como segue:
AUDITOR FISCAL DA
RECEITA ESTADUAL ID FUNCIONAL DESIGNAÇÃO
RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA 4344288-9 Decreto de 23.08.2016,
publicado no D.O de 24.08.2016
EDUARDO ANESI NOGUEIRA 5006759-1 Decreto de 25.08.2016, publicado no D.O.
de 26.08.2016
O GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo
em vista o que consta no Processo nº E-04/057/13/2017,
RESOLVE:
DESIGNAR, com validade
a contar de 02 de maio de 2017, o servidor abaixo mencionado, para exercer a
função de Auditor Tributário, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, nos termos do art. 246, § 1º do Decreto-lei nº 5, de 15 de março
de 1975, e do artigo 5º do Decreto nº 44.407, de 25 de setembro de 2013.
NOME CARGO
EFETIVO ID FUNCIONAL
RAFAEL
GUIMARÃES FLÜGGER FERRARESSO Auditor Fiscal da Receita Estadual 4384245-3
Id: 2029277
NOMEAR RODOLFO LUIZ
SOARES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2017, o
cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rafael de Souza Rodrigues, ID
Funcional nº 5087274-5. Processo nº E-04/083/146/2017.
NOMEAR EMANUEL SANTOS
CASTRO para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2017, o cargo em
comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, anteriormente ocupado por Renato Fonseca do Nascimento, ID Funcional
nº 5078077-8. Processo nº E-04/083/148/2017.
NOMEAR LESSANDRO
MENDES ALHADAS, ID FUNCIONAL Nº 4427265-0, para exercer, com validade a contar
de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da
Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, anteriormente ocupado por Allan Eduardo de Barros Campos, ID
Funcional nº 5087303-2. Processo nº E-04/083/144/2017.
NOMEAR DAVI COSTA
MAÇANA para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2017, o cargo em
comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da
Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente
ocupado por Thiago Lopes Picanço, ID Funcional nº 5086238-3. Processo nº
E-04/083/147/2017.
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Secretaria de Estado
de Fazenda e Planejamento
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 04.05.2017
RECONHECE A
ESTABILIDADE da servidora DÉBORA DORNELAS CAMARA SOBRAL, Identidade Funcional
nº 50225575-4, vínculo 1, no cargo de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da antiga
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no
estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de
2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo nº
E-01/004/2332/2014.
RECONHECE A
ESTABILIDADE do servidor HENRIQUE REIS POMPEU DE MORAES, Identidade Funcional
nº 5019709-6, vínculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria,
do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de
aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de
abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo nº
E-04/065/124/2014.
RECONHECE A
ESTABILIDADE do servidor GUILHERME EDUARDO RODRIGUES, Identidade Funcional nº
5024076-5, vínculo 1, no cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente, da
antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de
aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de
abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo nº
E-01/004/2423/2014.
Id: 2028931
APOSTILA DO SECRETÁRIO
DE 25.04.2017
CONTRATO Nº 040/2015 -
Tendo em vista o que consta no processo nº E-04/056/1385/2014, fica alterada a
titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº
040/2015, celebrado com a Empresa GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, passando a
consignar doravante como CONTRATANTE, o FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF
da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito no CNPJ nº 27.326.220/0001-66.
Id: 2029121
APOSTILAS DO
SECRETÁRIO
DE 28.04.2017
CONTRATO Nº 031/2015 -
Tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/056/495/2015, fica alterada a
titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº
031/2015, celebrado com a Empresa LOCADORA DE VEICULOS CAXANGÁ LTDA, passando a
consignar doravante como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito no CNPJ
nº 27.326.220/0001-66 e endereço à Av. Presidente Vargas, nº 670 / 3º andar -
Centro / Rio de Janeiro / RJ.
CONTRATO Nº 039/2012 -
Tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/001.677/2012, fica alterada a
titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº
039/2012, celebrado com a Empresa FILAH! SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA GESTÃO DE ATENDIMENTO
LTDA, passando a consignar doravante como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito
no CNPJ nº 27.326.220/0001-66 e endereço à Av. Presidente Vargas, nº 670 / 3º
andar - Centro / Rio de Janeiro / RJ.
CONTRATO Nº 102/2011 -
Tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/006.355/2011, fica alterada a
titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº
102/2011, celebrado com a Empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
LTDA-ME, passando a consignar doravante como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
da SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito no CNPJ nº 27.326.220/0001-66 e
endereço à Av. Presidente Vargas, nº 670 / 3º andar - Centro / Rio de Janeiro /
RJ.
Id: 2028842
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JUNTA DE REVISÃO
FISCAL
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA JRF Nº 84 DE
08 DE MAIO DE 2017
DESIGNA AUDITOR
TRIBUTÁRIO PARA COMPOR A 14ª TURMA DE JULGAMENTO DA
JUNTA DE REVISÃO
FISCAL.
O PRESIDENTE DA JUNTA
DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do
art. 20 combinado com o art. 79 do Regimento Interno da Junta de Revisão
Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e
considerando o Processo nº E-04/057/13/2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica
designado, com validade a contar de 08 de maio de 2017, o Auditor Tributário
RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO, ID Funcional nº 4384245-3, para integrar a
14ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
Art. 2º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de
maio de 2017
FELIPE GOMES CIPRIANI
SILVA
Presidente da Junta de
Revisão Fiscal Id: 2029018
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