'Força-tarefa' por mais royalties ao
Rio
Estado manterá ação no STF e bancada fluminense na
Câmara cobrará suspensão de decreto da União
08/05/2017 11:00:25
PALOMA SAVEDRA
Rio - O governo do Rio e a bancada
fluminense na Câmara dos Deputados não darão ‘trégua’ à União e à Justiça. A
cobrança será intensa para que a revisão dos royalties de petróleo pagos pelas
petroleiras aos cofres do estado não prejudique mais ainda as combalidas
finanças. Na última quarta-feira, o presidente Michel Temer publicou decreto
que muda a regra de cálculo, na contramão do pleito de mais de um ano do
Executivo estadual.
O Rio tem ação no Supremo Tribunal
Federal (STF) para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estabeleça novos
critérios de fixação de preços mínimos de petróleo, e usados para calcular os
royalties. O argumento é de que os valores pagos pelo setor estão defasados e
não se equiparam a padrões internacionais. Segundo o estado, com essa
sistemática de cálculo, o Rio deixa de arrecadar R$ 1 bilhão ao ano.
Apesar da pressão do setor, integrantes
do Palácio Guanabara e deputados federais foram surpreendidos com o decreto da
União. Eles acreditam que o governo federal cedeu ao lobby das petroleiras.
A medida, inclusive, saiu no Diário
Oficial no mesmo dia em que ocorreria audiência de conciliação entre estado,
petroleiras, União e ANP, no Supremo. Um dia antes (na ultima terça), o
ministro Luiz Fux havia adiado a reunião.
O secretário estadual da Casa Civil e
Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, criticou a iniciativa do Planalto,
alegando que trará mais prejuízos aos entes, incluindo a União. Ele ressaltou
que o estado manterá a ação no STF para reverter a situação.
“Os entes perderam um referencial
importante para balizar seu planejamento orçamentário e financeiro com as
mudanças implementadas pelo decreto. Principalmente, devido à decisão de
extinguir os preços de mercado como critério para pagar royalties, mantendo
apenas o valor de referência”, declarou ele, que acrescentou: “A decisão traz
insegurança nos orçamentos, principalmente para estados com dificuldade
financeira, como o Rio, e prevê a vigência das regras que nos prejudicam por um
prazo muito longo”.
Nova sistemática
começa a valer a partir de janeiro de 2018
A nova metodologia de cálculo do barril
entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018. O preço de referência (do óleo) será
aplicado mensalmente e estabelecido pela ANP com base no valor médio de quatro
tipos de petróleo cotados no exterior e similares aos produzidos em cada campo
no Brasil.
Hoje, a fórmula leva em conta o preço
do mercado internacional ou o de venda, valendo o maior. Pelo decreto, será
feita análise físico-química do petróleo de cada campo. Com base nestes dados,
a concessionária indicará “por sua conta e risco” quatro tipos de petróleo
cotados no mercado externo com características semelhantes.
Estado e deputados estaduais e federais
acreditam que a receita cairá, apesar de alguns especialistas argumentarem o
contrário.
Deputados reivindicarão mais receitas
Parlamentares
fluminenses afirmam que vão se reunir em uma ‘força-tarefa’ para cobrar a
autonomia da ANP na implementação do novo cálculo e que a fórmula não
prejudique o Rio. Os deputados federais, inclusive, vêm participando de
reuniões com a agência reguladora e o Ministério de Minas e Energia pleiteando
também revisão dos royalties do gás, que renderia mais R$ 1 bilhão ao Rio.
Otávio
Leite (PSDB-RJ) apresentou projeto que revoga o decreto da União. Ele pede
reunião da bancada do Rio com Michel Temer. Já Alessandro Molon (Rede-RJ) frisa
que o estado perde R$ 2 bilhões ao ano (de royalties de óleo e gás) e
classificou a atitude da União como “traição”, sem respeitar a ação no STF:
“Foi atitude autoritária e traiçoeira, como a Presidência vem agindo com o Rio”.
Pedro
Paulo (PMDB-RJ) disse que, mesmo havendo diferentes opiniões em relação à nova
formula, “foi uma inabilidade e atropelo da União”, já que existia negociação
na Justiça para que a ANP estabelecesse novas regras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário