1) Exonerações e nomeações SEFAZ
2) Secretário suspende os prazos das ações fiscais não prioritárias (a serem definidas pelo sub de receita)
3) Mais 14 contratos de custeio da SEFAZ (limpeza, elevadores, recepção, alugueis, locação de carros) sendo repassados para o FAF em uma afronta ao objetivo original do Fundo.
4) Remoção AFE
5) Aposentadoria de 4 servidores
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Secretaria de Estado
da
Casa Civil e
Desenvolvimento Econômico
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 15 DE MAIO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO
DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 24 de abril de 2017, HELOISA HELENA FERREIRA MOTTA, ID
FUNCIONAL Nº 4365217-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/503/2017.
NOMEAR ANDRE LUIS
CANDIDO DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 30 de março de
2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Leonardo Matias Marcelino,
ID Funcional nº 5078107-3. Processo nº E-04/055/458/2017.
EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 01 de maio de 2017, BRUNO ABDON DA CUNHA MONTEIRO, ID
FUNCIONAL Nº 5084666-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/489/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 01 de abril de 2017, LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, ID FUNCIONAL Nº
5006932-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de
Projeção de Despesas e Acompanhamento de Programas Estratégicos, da
Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de
Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº
E-04/055/493/2017.
NOMEAR LEILA KLEIN,
Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5006978-0, para exercer, com
validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Coordenador,
símbolo DAS-8, da Coordenação de Projeção de Despesas e Acompanhamento de
Programas Estratégicos, da Superintendência de Programação Financeira, da
Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda
e Planejamento, anteriormente ocupado por Leandro Diniz Moraes Pestana, ID
Funcional nº 5006932-2. Processo nº E-04/055/493/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 01 de abril de 2017, LEILA KLEIN, Analista de Finanças Públicas, ID
Funcional nº 5006978-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da
Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de
Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº
E-04/055/493/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 02 de maio de 2017, VICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO, Analista de
Controle Interno, ID Funcional nº 5005912-2, do cargo em comissão de Supervisor
de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado
de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/068/399/2017.
NOMEAR DANILLO DE
CASTRO BRITO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5025544-4, para
exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2017, o cargo em comissão de
Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por
Victor Marcell Almeida de Melo, ID Funcional nº 5005912-2. Processo nº E-04/068/399/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 02 de maio de 2017, DANILLO DE CASTRO BRITO, Analista de Controle
Interno, ID Funcional nº 5025544-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo
DAS-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
Processo nº E-04/068/399/2017.
NOMEAR RAPHAEL ZUZA
NIETO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5025713-7, para exercer,
com validade a contar de 02 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente,
símbolo DAS-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda
e Planejamento, anteriormente ocupado por Danillo de Castro Brito, ID Funcional
nº 5025544-4. Processo nº E-04/068/399/2017.
EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 26 de abril de 2017, ROANA DO NASCIMENTO COUTO, ID
FUNCIONAL Nº 5023724-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo
nº E-04/083/153/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 24 de março de 2017, MARCOS SANTOS DOURADO, ID FUNCIONAL Nº
4407215-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do
Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de
Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/466/2017.
NOMEAR ALYCIA
MASCARENHAS CORREIA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2017,
o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de
Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marcos Santos
Dourado, ID Funcional nº 4407215-5. Processo nº E-04/055/531/2017.
EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 20 de abril de 2017, MARCUS PAULO OLIVEIRA VIEIRA, ID
FUNCIONAL Nº 5086483-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5,
da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. Processo nº E-04/055/481/2017
Secretaria de Estado
de Fazenda e Planejamento
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 59
DE 15 DE MAIO DE 2017
SUSPENDE OS PRAZOS
PROCESSUAIS DAS AÇÕES FISCAIS NÃO PRIORITÁRIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO
DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
disposto nos arts. 44 e 46 do Decreto nº 2.473, de 06 de março de 1979, e o
contido no art. 2º da Resolução nº 929/2015;
CONSIDERANDO a grave
crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro e a queda da arrecadação,
principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do
petróleo, reconhecidas por meio do Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016;
CONSIDERANDO o Estado
de Calamidade Financeira declarado pelo Decreto nº 45.692, de 17 de junho de
2016.
CONSIDERANDO a
necessidade de serem realizadas fiscalizações mais apuradas das operações
efetuadas por todos os contribuintes em atividade no Estado do Rio de Janeiro;
e
CONSIDERANDO a
necessidade de se promover o incremento da arrecadação por meio do empenho de
toda a estrutura da fiscalização em atividades que visem ao crescimento da
receita;
RESOLVE:
Art. 1º- Ficam
suspensos, por 180 (cento e oitenta) dias, os prazos processuais das ações
fiscais consideradas não prioritárias, assim entendidas as que não gerem
aumento de arrecadação para o Estado, inclusive as decorrentes de requerimento
do contribuinte, desde que o interesse da Fazenda não contraindique a
suspensão, nos termos do art. 44 do Decreto nº 2.473, de 06 de março de 1979.
§ 1º- Os programas de
fiscalização, prioritários ou não, devem obedecer aos prazos do Decreto-Lei nº
05 de 15 de março de 1975, em especial ao artigo 218 e seus parágrafos ou a
eventuais prazos estabelecidos em legislação específica.
§ 2º- As ações fiscais
não prioritárias serão definidas em ato do Subsecretário Adjunto de
Fiscalização.
Art. 2º- Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de
maio de 2017
GUSTAVO DE OLIVEIRA
BARBOSA
Secretário de Estado
de Fazenda e Planejamento
Id: 2031073
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APOSTILAS DO
SECRETÁRIO DE 28.04.2017
CONTRATO DE LOCAÇÃO
S/Nº- Tendo em vista o que consta no processo nº E-04/011.499/2009, fica
alterada a titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no
Contrato celebrado com o BANCO BRADESCO BERJ S.A., passando a consignar
doravante como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito no CNPJ nº
27.326.220/0001-66 e endereço à Av. Presidente Vargas, nº 670 / 3º andar - Centro
/ Rio de Janeiro/RJ.
CONTRATO Nº 056/2017 -
Tendo em vista o que consta no processo nº E-04/000.786/2011, fica alterada a
titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº
056/2017, celebrado com a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, passando a
consignar doravante como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito no CNPJ nº
27.326.220/0001-66 e endereço à Av. Presidente Vargas, nº 670 / 3º andar -
Centro / Rio de Janeiro / RJ.
CONTRATO Nº 014/2014 -
Tendo em vista o que consta no processo nº E-04/056/372/2013, fica alterada a
titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº
014/2014, celebrado com a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, passando a
consignar doravante como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito no CNPJ
nº 27.326.220/0001-66 e endereço à Av. Presidente Vargas, nº 670 / 3º andar -
Centro / Rio de Janeiro / RJ.
CONTRATO Nº 114/2013 -
Tendo em vista o que consta no processo nº E-04/056/1110/2013, fica alterada a
titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº
114/2013, celebrado com a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS -
ANDEF, passando a consignar doravante como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO,
inscrito no CNPJ nº 27.326.220/0001-66 e endereço à Av. Presidente Vargas, nº
670 / 3º andar - Centro / Rio de Janeiro / RJ.
CONTRATO Nº 004/2017 -
Tendo em vista o que consta no processo nº E-04/056/143/2014, fica alterada a
titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº
004/2017, celebrado com a empresa EGS ELEVADORES LTDA, passando a consignar
doravante como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito no CNPJ nº
27.326.220/0001-66 e endereço à Av. Presidente Vargas, nº 670 / 3º andar -
Centro / Rio de Janeiro / RJ.
DE 05.05.2017
CONTRATO Nº 068/2011 -
Tendo em vista o que consta no processo nº E-04/005.651/2011, fica alterada a
titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº
068/2011, celebrado com o BANCO BRADESCO BERJ S.A., passando a consignar
doravante como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito no CNPJ nº
27.326.220/0001-66 e endereço à Av. Presidente Vargas, nº 670 / 3º andar -
Centro / Rio de Janeiro / RJ.
CONTRATO Nº 429/2008 -
Tendo em vista o que consta no processo nº E-34/001.148/2005, fica alterada a
titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº
429/2008, celebrado com o BANCO BRADESCO BERJ S.A., passando a consignar
doravante como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito no CNPJ nº
27.326.220/0001-66 e endereço à Av. Presidente Vargas, nº 670 / 3º andar -
Centro / Rio de Janeiro / RJ.
CONTRATO Nº 035/2015 -
Tendo em vista o que consta no processo nº E-04/064.020/2015, fica alterada a
titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº
035/2015, celebrado com a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, passando a
consignar doravante como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito no CNPJ
nº 27.326.220/0001-66 e endereço à Av. Presidente Vargas, nº 670 / 3º andar -
Centro / Rio de Janeiro / RJ.
CONTRATO Nº 052/2014 -
Tendo em vista o que consta no processo nº E-04/006/830/2011, fica alterada a
titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº
052/2014, celebrado com ADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA, passando a consignar
doravante como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito no CNPJ nº
27.326.220/0001-66 e endereço à Av. Presidente
Vargas, nº 670 / 3º
andar - Centro / Rio de Janeiro / RJ.
CONTRATO Nº 067/2011 -
Tendo em vista o que consta no processo nº E-04/007.926/2011, fica alterada a
titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº
067/2011, celebrado com o BANCO BRADESCO BERJ S.A., passando a consignar
doravante como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito no CNPJ nº
27.326.220/0001-66 e endereço à Av. Presidente Vargas, nº 670 / 3º andar -
Centro / Rio de Janeiro / RJ.
CONTRATO Nº 054/2014 -
Tendo em vista o que consta no processo nº E-04/056/868/2013, fica alterada a
titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº
054/2014, celebrado com ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO, passando a consignar
doravante como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito no CNPJ nº 27.326.220/0001-66
e endereço à Av. Presidente Vargas, nº 670 / 3º andar - Centro / Rio de Janeiro
/ RJ.
CONTRATO Nº 021/2015 -
Tendo em vista o que consta no processo nº E-04/056/224/2015, fica alterada a
titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº
021/2015, celebrado com ADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA, passando a consignar
doravante como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito no CNPJ nº
27.326.220/0001-66 e endereço à Av. Presidente Vargas, nº 670 / 3º andar -
Centro / Rio de Janeiro / RJ.
CONTRATO Nº 026/2014 -
Tendo em vista o que consta no processo nº E-04/063.004/2014, fica alterada a
titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº
026/2014, celebrado com EDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATTOS, passando a consignar doravante
como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito no CNPJ nº 27.326.220/0001-66 e endereço
à Av. Presidente Vargas, nº 670 / 3º andar - Centro / Rio de Janeiro / RJ.
DE 10.05.2017
CONTRATO Nº 113/2013 -
Tendo em vista o que consta no processo nº E-04/056/1377/2013, fica alterada a
titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº
113/2013, celebrado com a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS -
ANDEF, passando a consignar doravante como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO,
inscrito no CNPJ nº 27.326.220/0001-66 e endereço à Av. Presidente Vargas, nº
670 / 3º andar - Centro / Rio de Janeiro / RJ.
Id: 2031111
Pág. 29
SUBSECRETARIA ADJUNTA
DE FISCALIZAÇÃO
ATO DO
SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE 04.05.2017
REMOVE RAPHAEL MARTINS
PASCOLI, Analista de Fazenda Estadual, identidade funcional nº 5019722-3, da
Auditoria Fiscal Especializada de ITD e Taxas, da Subsecretaria Adjunta de
Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, para o Posto de Controle Fiscal de Mambucaba, da Auditoria Fiscal
Especializada de Barreiras Fiscais, Transito de Mercadoria e Prestação de
Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Subsecretaria
Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de
Estado. PROCESSO Nº E-04/67/114/2017.
Id: 2031057
DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO
E FINANÇAS
ATOS DA DIRETORA-GERAL
DE 15/05/2017
APOSENTA ELIZIANA
ODAIZA SPLAGGIA DE ARRUDA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional
nº 1955034-0 e matrícula nº 0.198.616-5 do Quadro Permanente da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da
Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/796/2016.
APOSENTA JOSINEIDE DE
OLIVEIRA SOUZA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº
1938387-8 e matrícula nº 0.198.849-2, do Quadro Permanente da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º, da
Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/033/389/2017.
APOSENTA TEREZINHA
TORRES DALBONI, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº
1950973-1 e matrícula nº 0.183.686-5, do Quadro Permanente da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da
Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/015/39/2017.
APOSENTA RONALDO
FERNANDES COIMBRA, Agente Administrativo, Identidade Funcional nº 3212536-4 e
matrícula nº 0.196.203-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda
Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/398/2017.
Id: 2031056
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