1) Designação de Conselheiros RJPREV
2) Licença prêmio de servidores
3) Extingue grupo de trabalho
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Atos
do Governador
ATOS
DO GOVERNADOR
DECRETO
DE 03 DE MAIO DE 2019
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº
E-04/163/1/2019,
RESOLVE:
1
) DESIGNAR, por recondução, nos termos da Lei n° 6.243, de 21 de maio de 2012,
e do Decreto n° 43.658, de 03 de julho de 2012, SERGIO AURELIANO MACHADO DA
SILVA, para, na qualidade de representante dos Patrocinadores, exercer as
funções de membro Titular e Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação de
Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, para mandato de
04 (quatro) anos, iniciando em 17 de abril de 2019.
2)
DESIGNAR, por recondução, nos termos da Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012, e
do Decreto nº 43.658, de 03 de julho de.2012, , ALOISIO VILLETH LEMOS, para, na
qualidade de representante dos Patrocinadores, exercer as funções de membro
Suplente do Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar
do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, para mandato de 04 (quatro) anos,
iniciando em 17 de abril de 2019.
3)
CONSIDERAR EXTINTO, com validade a contar de 28 de janeiro de 2019, por motivo
de renúncia expressa, o mandato conferido a LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO
GOMES, pelo Decreto de 23 de agosto de 2017, publicado no D.O. de 24.08.2017,
para, na qualidade de representante dos Patrocinadores, exercer a função de
membro Titular no Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar
do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV.
4)
CONSIDERAR EXTINTO, com validade a contar de 28 de janeiro de 2019, por motivo
de renúncia expressa, o mandato conferido a FÁBIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO,
pelo Decreto de 23 de agosto de 2017, publicado no D.O. de 24.08.2017, para, na
qualidade de representante dos Patrocinadores, exercer a função de membro
Suplente no Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do
Estado do Rio de Janeiro - RJPREV.
5)
DESIGNAR, nos termos da Lei n° 6.243, de 21 de maio de 2012 e do Decreto n°
43.658, de 03 de julho de 2012, HALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS para, na
qualidade de representante dos Patrocinadores, exercer a função de membro
Titular do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do
Estado do Rio
de
Janeiro - RJPREV, em substituição e complementando o mandato conferido a Luiz
Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, designado pelo Decreto de 23 de agosto de
2017.
6)
DESIGNAR, nos termos da Lei n° 6.243, de 21 de maio de 2012 e do Decreto n°
43.658, de 03 de julho de 2012, MARCELO FRESTEIRO DIAS FERREIRA para, na
qualidade de representante dos Patrocinadores, exercer a função de membro
Suplente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do
Estado do Rio
de
Janeiro - RJPREV, em substituição e complementando o mandato conferido a Fábio
Rodrigo Amaral de Assunção, designado pelo Decreto de 23 de agosto de 2017.
Id:
2179171
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Secretaria
de Estado de Fazenda
SUBSECRETARIA
GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHOS
DA SUPERINTENDENTE DE 02/05/2019
PROCESSO
Nº E-04/410458/1988 - GEORGETE PEREIRA CECILIANO, Auxiliar de Fazenda 1ª
Categoria, Id. Funcional nº 1957256-5. CONCEDO 03(três) meses de Licença
Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75,
regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base
de tempo de serviço apurado de 02/11/2013 a 31/10/2018.
PROCESSO
Nº E-04/351479/1999 - AMILCAR CAVALCANTI BOUCINHAS, Auditor Fiscal da Receita
Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941325-4. CONCEDO 03(três) meses de
Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº
220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao
período base de tempo de serviço apurado de 18/09/2010 a 30/11/2015.
Id:
2178866
SUBSECRETARIA
GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO
DA SUPERINTENDENTE DE 03/05/2019
PROCESSO
Nº E-04/007/665/2012 - SANDRA MUIÑO GARCIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual
2ª Categoria, Id. Funcional nº 5006059-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença
Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75,
regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base
de tempo de serviço apurado de 05/09/2009 a 03/09/2014. Id: 2178939
SUBSECRETARIA
DE ESTADO DE RECEITA
ATO
DO SUBSECRETÁRIO
PORTARIA
SSER Nº 189 DE 02 DE MAIO DE 2019
EXTINGUE
O GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA SSER Nº 152, DE 21 DE MARÇO DE
2018.
O
SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e
disposto no Processo nº E-04/106/11/2019,
RESOLVE:
Art.
1º - Fica extinto o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SSER nº 152, de
21 de março de 2018, destinado a apresentar propostas de adequação e
simplificação da legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido
apresentada a conclusão dos trabalho para os quais foi criado.
Art.
2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio
de Janeiro, 02 de maio de 2019
ADILSON
ZEGUR
Subsecretário
de Estado de Receita Id: 2178742
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