Sefaz-RJ extingue a Guia de Informação e Apuração do ICMS e simplifica
regras
Com a
mudança, mais de 750 mil declarações não precisarão ser entregues
A Secretaria de Estado de
Fazenda (Sefaz-RJ) adotou mais uma medida para melhorar o relacionamento do
contribuinte com o Fisco e simplificar as suas rotinas de cumprimento tributário.
A partir do próximo mês, em vez de enviar duas declarações - a Guia de
Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
-, o contribuinte precisará entregar somente a EFD, da Receita Federal. A
Resolução 37/2019, que dispensa a entrega da GIA-ICMS, foi publicada no Diário
Oficial desta quarta-feira (22/05). A iniciativa vai gerar uma grande redução
na burocracia da Receita Estadual, pois mais de 750 mil declarações não
precisarão ser entregues por ano. Isso representará a diminuição de custos e de
tempo gasto pelos contribuintes.
Grande parte da adaptação dos sistemas foi
realizada pela Força-Tarefa do Programa Moderniza Rio, lançado neste mês pela
Secretaria de Fazenda. Para que houvesse a extração de dados de forma mais
dinâmica, a Sefaz-RJ adaptou os sistemas já existentes para que passassem a
usar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) como a fonte de informações substituta
da GIA. Em paralelo, foi feito um estudo e a adaptação da legislação existente
para ajustá-la ao novo processo.
Segundo o secretário de
Estado de Fazenda do Rio, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, diversas
obrigações que o contribuinte tem que cumprir para dar informações à Receita
estão sendo simplificadas. Outra medida já implementada pelo Fisco foi o fim da
taxa para retificação da Escrituração Fiscal Digital. “A ideia é que com isso haja
um menor Custo Brasil, fazendo com que o contribuinte gaste menos dinheiro e
aporte menos recursos para cumprir as suas obrigações acessórias. Uma delas é a
extinção da GIA-ICMS, uma obrigação acessória que todos os Fiscos estaduais
exigem e que nós estamos direcionando esforços para não mais exigir do
contribuinte fluminense. Portanto, é uma obrigação a menos que ele tem que
cumprir. E essa é muito importante”, disse.
A
iniciativa vai facilitar as análises dos contribuintes pela Secretaria de
Fazenda, a respeito da fiscalização, da atualização dos dados
econômico-fiscais, dentre outros procedimentos essenciais para o bom desempenho
da arrecadação. “O fato é que está havendo uma simplificação bem grande das
obrigações instrumentais, das obrigações acessórias do contribuinte e de
aplicação do imposto”, ressaltou o secretário de Fazenda.
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