segunda-feira, 13 de maio de 2019

Governo promove Oficiais da PM acima do limite da lei

Com promoção de 28 coronéis da PM do Rio, número de oficiais é maior do que a lei prevê

Camilla Pontes










A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) tem hoje 43.800 policiais na ativa, segundo a própria corporação. Mesmo com a expectativa da entrada de três mil novos agentes até o fim do ano, a reclamação dos policiais é que há mais PMs oficiais do que praças.
No fim de abril, o governador Wilson Witzel promoveu 28 coronéis, com isso, segundo fontes, a corporação ficou com 118 coronéis, acima dos 77 que a legislação determina. A PMERJ não confirmou esse número. Para um policial ser promovido, ele não precisa fazer um novo concurso, basta cumprir o tempo de serviço, de acordo com a patente, chamada de promoção automática, ou merecer.
Em 2018, o EXTRA obteve números da corporação que mostravam que havia 15.200 sargentos e 11.894 cabos. O excedente de sargentos, segundo fontes, acaba fazendo com que eles façam serviços que não condizem com suas patentes. Perguntada sobre o atual quadro da corporação, a PMERJ apresentou os números previstos pela legislação. Confira ao fim da matéria.
O presidente da Associação de Ativos, Inativos, Pensionistas das Polícias Militares (Assinap), Miguel Cordeiro, explica que os praças - sargentos, cabos e soldados – atuam nas ruas, enquanto a maior parte dos oficiais fica nos quartéis.
— A gente pede um novo plano de carreira para que possa reduzir as graduações e patentes. Promover tenentes, capitães e coronéis é uma ação política, porque eles vão continuar dentro dos quartéis. Nós defendemos a diminuição do número de patentes porque hoje só os praças vão para as ruas. Eles atuam numa escala de 24 horas de trabalho para 48 horas de descanso, com o RAS compulsório, não sobra tempo para esse policial descansar, não tem tempo para o lazer com a família e na ponta disso a sociedade porque o serviço na segurança pública fica prejudicado em qualidade — explicou Miguel.
No ano passado, o Gabinete de Intervenção na Segurança Pública fez um estudo para alterar as regras de promoção dos oficiais da PM, de forma a amenizar a queda do efetivo atuante nas ruas, e também para ajudar o caixa estadual, por conta dos salários maiores de acordo com a patente.
Os salários maiores também oneram a folha e a Previdência estadual, já que o estado tem que contribuir com o dobro do valor que o militar contribui para a previdência. O Governo respondeu que “o estudo feito pelo Gabinete de Intervenção Federal ainda está sendo analisado”.

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