DOERJ de 07/05/2019

1) Criação do Selo “Compra Rio”

2) Nomeação e designação de servidores

3) Exoneração de servidor efetivo

4) Delega mais poderes para o Corregedor Externo

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

ATO DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 46.649 DE 06 DE MAIO DE 2019

INSTITUI NOVO SELO PARA O PROGRAMA COMPRA RIO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 35.420, de 11 de maio de 2004, o que consta do Processo Administrativo nº E-22/002/217/2019,

CONSIDERANDO:

- a instituição do Selo do Programa COMPRA RIO pelo Decreto nº 36.749, de 17 de dezembro de 2004, com o objetivo de criar uma cultura empresarial que contemple a identificação dos produtos fluminenses como estratégia competitiva no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e

- a necessidade de adequação do Selo do Programa COMPRA RIO com a redefinição de cores, tons, negativo e procedimentos de aplicação, combinando a cultura empresarial fluminense com a nova logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo Decreto nº 46.569, de 07 de fevereiro de 2019;

DECRETA:

Art. 1º - O Selo COMPRA RIO, instituído pelo Decreto nº 36.749, de 17 de dezembro de 2004, será aplicado conforme modelo constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Estadual nº 40.911, de 22 de agosto de 2007, e respectivo Anexo.

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2019

WILSON WITZEL

ANEXO AO DECRETO Nº 46.649 DE 06 DE MAIO DE 2019

Descrição do novo modelo:

O Selo do Programa Compra Rio será apresentado com os tons no texto, seguindo os descritivos abaixo:

CORES SEDEERI:

VERDE:

PANTONE – PANTONE 556 C

CMYK – 59 / 21 / 52 / 1

RGB – 113 / 162 / 138

HEXADECIMAL - #559e8b

BRANCO:

PANTONE – PANTONE 7541 C

CMYK - 0 / 0 / 0 / 0

RGB – 255 / 255 / 255

HEXADECIMAL - #ffffff

PRETO:

PANTONE – PANTONE 426 C

CMYK - 76 / 67 / 63 / 76

RGB – 25 / 28 / 31

HEXADECIMAL - # 191c1f

CORES GOVERNO:

AZUL

PANTONE – PANTONE 3015 C

CMYK - 100 / 70 / 20 / 0

RGB – 30 / 100 / 150

HEXADECIMAL - #1E6496

AMARELO

PANTONE – PANTONE 117 C

CMYK - 30 / 35 / 100 / 0

RGB – 190 / 160 / 65

HEXADECIMAL - #BEA041

VERDE

PANTONE – PANTONE 3415 C

CMYK - 75 / 30 / 90 / 20

RGB – 80 / 125 / 80

HEXADECIMAL - #507D50

CINZA

PANTONE – PANTONE COOL GRAY 7C

CMYK - 0 / 0 / 0 / 45

RGB – 160 / 160 / 160

HEXADECIMAL - #A0A0A0

PRETO

PANTONE – PANTONE BLACK C

CMYK - 0 / 0 / 0 / 100

RGB – 0 / 0 / 0

HEXADECIMAL - #000000

Id: 2179470

ATOS DO GOVERNADOR

DECRETOS DE 06 DE MAIO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

NOMEAR IVANI MARIA BASSOTI para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº SEI - 04/206/000007/2019.

DESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, TARCISIO MUREB CATUTA, ID Funcional nº 4384164-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente afeto à Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda, produzindo efeitos a contar de 04/04/2019. Processo SEI - 04/206/000006/2019.

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DECRETO DE 06 DE MAIO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/204/101184/2018,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, ALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA, ID 4378001-6, Vínculo 1, matrícula nº 963010-4, do cargo efetivo de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975, e do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/1979, com efeitos a partir de 13.11.2018.

Id: 2179459

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Secretaria de Estado de Fazenda

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 27 DE 03 DE ABRIL DE 2019

DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e de acordo com o conteúdo do Processo Administrativo n° SEI-04/083/000373/2019,

CONSIDERANDO

- a necessidade de compatibilizar as competências da Corregedoria Tributária de Controle Externo, criada pela Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre as unidades de controle setoriais previstas no Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e

- a necessidade de organizar a estruturação e direcionar a atuação integrada e coordenada dos órgãos de controle que desempenham as macrofunções de Auditoria Governamental, Ouvidoria e Corregedoria compartilhando recursos humanos e materiais;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica delegada ao Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, a função de coordenar a estruturação e a integração das unidades de controle interno responsáveis por desempenhar as macrofunções de Auditoria Governamental, Ouvidoria e Corregedoria no âmbito da SEFAZ, de acordo com as orientações técnicas da Controladoria Geral do Estado.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2019

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO

Secretário de Estado de Fazenda

Id: 2179224