1) Licença prêmio de servidor
Pág. 5
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
S U B S E C R E TA R I A DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
D E S PA C H O DA SUPERINTENDENTE DE
28/07/2021
PROCESSO Nº SEI-E-04/35200/1987 - MARCIO DE
ANDRADE FERREIRA BORGES, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº
1943147-3, com validade a contar de 02/08/2021 até 28/01/2022. A U TO R I Z O o
gozo da Licença Prêmio.
Id: 2330693
1) Republicação de pauta do comitê de gestão do FAF
2) Licença prêmio de servidores
3) Concessão de diferimento
4) Alteração em resolução acerca da divulgação de regime tributário diferenciado
5) Ata da Corregedoria
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
COMITÊ DE GESTÃO
*Pauta de reunião da sessão extraordinária do
Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se
em 29 de julho de 2021, às 11h, na sala de reuniões 2, à Av. Presidente Vargas,
670 - 19º andar.
PA R T I C I PA N T E S :
LILIAN LIMA ALVES
Subsecretária Geral de Fazenda
Presidente do Comitê
CELINO CESÁRIO MOURA
Subsecretário de Estado de Receita
BRUNO SOBRAL
Subsecretário Adjunto de Política Fiscal
ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO
Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio de
Janeiro
THIAGO FARIAS DIAS
Subsecretário de Administração
PA U TA :
1) Plano de Aplicação Preliminar 2022
2) Relatório de Gestão 1º semestre 2021
Processo nº SEI-040049/000025/2021.
*Republicada por incorreções no original
publicada no D.O. de 27/07/2021.
Id: 2330522
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
S U B S E C R E TA R I A DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
D E S PA C H O DA SUPERINTENDENTE DE
23/07/2021 PROCESSO Nº SEI-E-04/395763/1987 - SIDNEY COSME DE OLIVEIRA MACIEL,
Agente de Fazenda, Identidade Funcional nº 1957447-9, com validade a contar de
01/06/2021 até 2 7 / 11 / 2 0 2 1 . AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. Id:
2330495
SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
S U B S E C R E TA R I A ADJUNTA DE
FISCALIZAÇÃO
ATO DO SUBSECRETÁRIO A D J U N TO
PORTARIA SAF Nº 081 DE 27 DE JULHO DE 2021
DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO
PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no
uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de
janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo
nº SEI-040079/000578/2021, conforme Processo nº SEI040196/000943/2020
R E S O LV E :
Art. 1º - Fica concedido o Regime de
Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao
contribuinte abaixo identificado:
Razão Social: LABORATÓRIOS B BRAUN S/A
Inscrição Estadual: 80.103.077
CNPJ nº: 31.673.254/0001-02
Art. 2º - Nos termos do Parágrafo Único, do
art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria
entrará em vigor
na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de julho de 2021.
MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA
Subsecretário Adjunto de Fiscalização
Id: 2330519
SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
S U B S E C R E TA R I A ADJUNTA DE
FISCALIZAÇÃO
RETIFICAÇÃO D.O. DE 23.04.2021
PÁGINA 05 - 3ª COLUNA
ATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO
PORTARIA SAF N° 007 DE 19 DE ABRIL DE 2021
REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI
Nº 5.592/2021 E PELO DECRETO N° 42.543/2010.
Onde se lê:
Art.1º - Tomar pública a adesão ao Tratamento
Tributário Diferenciado estabelecido na Lei n° 5.592/2010 e pelo Decreto n°
42.543, pelo contribuinte abaixo citado:
Leia -se:
Art. 1º - Divulgar a adesão do contribuinte ao
tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/08, nos termos do § 2° do
art. 1º da Resolução SEFAZ n° 183/2008.
Processo nº SE- 040196/000123/2021.
Id: 2330323
CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO
ATA DA 382ª SESSÃO DO COLEGIADO DA
CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO
No dia 26 do mês de julho do ano de dois mil e
vinte e um, às 17h:00min, reuniram-se, por meio de sessão virtual, considerando
as necessárias medidas de prevenção ao contágio e propagação do Coronavírus
(COVID-19), com fundamento no art. 4º, § 1º, do Decreto do Estado do RJ de nº
46.823/2019, c/c o Decreto do Estado do RJ de nº 46.973/2020 (que reconheceu a
situação de emergência em saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), e suas
alterações posteriores c/c art. 3º, X, da Portaria CTCE nº 856/2020, os
Corregedores membros do Colegiado da CTCE - todos nomeados pelo Decreto de 02
de junho de 2021 e publicado no D.O.E.RJ. em 07 de junho de 2021 - o Procurador
do Estado LUIS FELIPE SAMPAIO, membro titular, o Auditor Fiscal da Receita
Estadual ÁLVARO MARQUES NETO, membro titular, e a Advogada THAIS BOIA MARÇAL - OAB/RJ
169.841, membro suplente, nos termos do art. 3º, §1º e inciso I do Decreto do
Estado do RJ nº 46.823/2019. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou por
unanimidade: 1) em relação ao Processo Administrativo Disciplinar nº
E-04/084/100013/2018, o Colegiado da CTCE, no exercício de análise prévia do
recurso solicitada pela Casa Civil, entende que o caso seria de não
conhecimento do recurso, diante da ausência de previsão legal, ante a
taxatividade recursal e a inexistência de aplicação de qualquer penalidade
legal até o momento, e, em relação às alegações de mérito, entende que, caso o
recurso venha a ser conhecido, deverá ser rejeitado, pelas razões expostas em voto
escrito juntado aos autos, de modo que, feita essa análise prévia, o processo
deve ser devolvido à Casa Civil para prosseguimento conforme razões expostas em
voto proferido nesta data e inserido nos autos originais; 2) quanto ao Processo
Administrativo Disciplinar nº E04/084/58/2019, a rejeição de Termo de
Ajustamento de Conduta sugerido pela Comissão Processante, conforme competência
estipulada pelos artigos 6º, I, da Portaria CTCE nº 771/19 e 6º, I, 'a', do
Decreto Estadual nº 46.339/18, diante do não preenchimento dos requisitos para
a celebração previstos em lei, nos termos do voto proferido nesta data e
inserido nos autos originais. 3) acerca da Sindicância Administrativa nº
SEI-040084/000040/2020, nos termos do voto proferido nesta data e inserido nos
autos originais (i) o arquivamento dos autos com relação aos dois servidores
apontados no voto já mencionado, uma vez ausentes, neste momento, elementos que
indiquem a existência de infração administrativa, e (ii) a conversão da
presente sindicância em processo administrativo disciplinar, com relação aos
três servidores indicados no voto citado, diante da presença de elementos que,
por ora, impedem o arquivamento e sugerem a possibilidade de aplicação de
eventuais penalidades não comportadas no âmbito da sindicância. Nada mais
havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata
que vai assinada pelos membros presentes.
LUIS FELIPE SAMPAIO
Corregedor - Chefe
ÁLVARO MARQUES NETO
Corregedor
THAIS BOIA MARÇAL
Corregedora
Id: 2330516
Por motivos de férias o Blog da ANAFERJ deixará de ser atualizado nos próximos dias.
Voltaremos em breve com novidades.
1) Exoneração SEFAZ
2) SEFAZ institui a Carta de Serviços ao Cidadão
3) Mais um Analista da Fazenda pede exoneração do cargo efetivo!
4) Pauta das reuniões dos comitês do FAF
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Secretaria de Estado da Casa Civil
ATOS DO SECRETÁRIO DE 26 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
R E S O LV E :
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de
19 de julho de 2021, LETICIA DE VASCONCELLOS BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5097436-0
do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Ensino e
Pesquisa, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de
Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº
SEI-040089/000029/2021.
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO S E FA Z Nº 248 DE 23 DE JULHO DE
2021
INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E SUA PUBLICIDADE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da
atribuição que lhe foi concedida no Processo nº SEI-040001/000256/2020,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de aprimorar e simplificar a
comunicação com os cidadãos, assim como promover transparência dos seus
serviços;
- o disposto no art. 7º da Lei Federal nº
13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a regulação da Carta de
Serviços e sua importância na participação, proteção e defesa dos direitos do
cidadão dos serviços públicos da administração pública;
- o disposto no caput do art. 14 da Lei
Estadual n° 6.052, de 23 de setembro de 2011, que institui a carta de serviços
ao cidadão, e dá outras providências;
- os termos constantes do Decreto Estadual nº
46.836, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Carta de Serviços ao
Cidadão; e
o constante do processo administrativo nº
SEI-040001/000256/2020.
R E S O LV E :
Art. 1º - Instituir a Carta de Serviços ao
Cidadão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.
Art. 2º - A Carta de Serviços ao Cidadão tem
por objetivo informar com transparência os mecanismos de comunicação com esta
Secretaria, os serviços prestados, seus prazos, as formas do seu acesso e os
compromissos de atendimento com o usuário de todos os serviços oferecidos pela
SEFAZ.
Art. 3º - A Carta de Serviços será atualizada
sempre que necessária, sendo de responsabilidade da Ouvidoria da SEFAZ
disponibilizá-la no Portal da Ouvidoria da SEFAZ, mantendo a data de
atualização mais recente para conhecimento do usuário.
Parágrafo Único - As áreas de negócio da SEFAZ
deverão indicar a Ouvidoria da SEFAZ as alterações necessárias quanto a
inclusão de novos serviços, mudanças de endereço, contatos telefônicos,
correios eletrônicos, exclusão de informações de serviços não mais ofertados pelo
órgão, ou outras alterações que julgarem importantes para o conhecimento do cidadão.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2021
NELSON ROCHA
Secretário de Estado de Fazenda Id: 2330209
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DO SECRETÁRIO
DE 23/07/2021
EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54,
inciso I, do Decreto nº 2479/79, SANDRO MUNIZ CORREA, Identidade Funcional
5019073-3, vínculo 1, do cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL, desta Secretaria
de Estado de Fazenda, com validade de 08/07/2021. Processo nº
SEI-040035/000028/2021.
Id: 2330177
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
COMITÊ DEL I B E R AT I V O
Pauta de reunião da sessão extraordinária do
Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a
realizar-se em 29 de julho de 2021, às 16h, na sala de reuniões 2, à Av.
Presidente Vargas, 670 - 19º andar.
PA R T I C I PA N T E S :
NELSON MONTEIRO ROCHA
Secretário de Estado de Fazenda
Presidente do Comitê
LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA
Analista de Finanças Públicas
DOUGLAS CÉSAR SGARBI JUNIOR
Superintendente de Planejamento Fiscal
MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA
Subsecretário Adjunto de Fiscalização
MELINA MOREIRA AMATO KNEIP
Analista de Fazenda Estadual
PA U TA :
1) Plano de Aplicação Preliminar 2022
2) Relatório de Gestão 1º semestre 2021
Processo nº SEI-040049/000025/2021.
Id: 2330330
S E C R E TA RIA DE ESTADO DE FAZENDA
FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
COMITÊ DE GESTÃO
Pauta de reunião da sessão ordinária do Comitê
de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 29 de
julho de 2021, às 11h, na sala de reuniões 2, à Av. Presidente Vargas, 670 -
19º andar.
PA R T I C I PA N T E S :
LILIAN LIMA ALVES
Subsecretária Geral de Fazenda
Presidente do Comitê
CELINO CESÁRIO MOURA
Subsecretário de Estado de Receita
BRUNO SOBRAL
Subsecretário Adjunto de Política Fiscal
ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO
Subsecretário de Tesouro
THIAGO FARIAS DIAS
Subsecretário de Administração
PA U TA :
1) Plano de Aplicação Preliminar 2022
2) Relatório de Gestão 1º semestre 2021
Processo nº SEI-040049/000025/2021.
Id: 2330331
1) Nomeações e Exonerações SEFAZ
2) Licença prêmio
3) Aposentadoria de servidores
4) Contrato de manutenção do ar condicionado do prédio sede
Pág. 14
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007, R
E S O LV E :
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de julho de 2021, JOAO ROBERTO CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5007414-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040075/000025/2021.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de
12 de julho de 2021, PAULA CHRISTINE MOURA SANTOS GARCIA, anteriormente PAULA
CHISTINE MOURA SANTOS GARCIA ID FUNCIONAL N° 5120162-3, do cargo em comissão de
Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040110/000012/2021
Pág. 17
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
S U B S E C R E TA R I A DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
D E S PA C H O S DA SUPERINTENDENTE
DE 23/07/2021
PROCESSO Nº SEI-E-04/043232/2003 - SELMA
MACHADO MARQUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional
nº 1942641-0, com validade a contar de 02/05/2021 até 28/10/2021. A U TO R I Z
O o gozo da Licença Prêmio, TORNANDO SEM E F E I TO , o despacho de 21/05/2021,
publicado no D.O. em 24/05/2021.
PROCESSO Nº SEI-040224/000071/2021 - HELDER
FERREIRA PINTO SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria,
Identidade Funcional nº 5028507-6, com validade a contar de 11/07/2021 até
08/09/2021. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.
PROCESSO Nº SEI-E-04/228167/2008 - HEDIO ROSA
DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional
nº 1950246-0, com validade a contar de 01/07/2021 até 28/09/2021. AUTO R I Z O
o gozo da Licença Prêmio.
PROCESSO Nº SEI-E-04/200170/1987 - LUIS
CLAUDIO RAMOS DA SILVA, Agente de Fazenda, Identidade Funcional nº 1944246-7,
com validade a contar de 01/06/2021 até 26/05/2022. AUTORIZO o gozo da Licença
Prêmio.
PROCESSO Nº SEI-E-04/530144/1979 - VANIA
RIBEIRO DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº
1942105-2, com validade a contar de 01/06/2021 até 25/02/2022. AUTORIZO o gozo
da Licença Prêmio.
Id: 2329939
Pág. 18
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DE SEGURIDADE
ATO S DO DIRETOR
DE 23/07/2021
A P O S E N TA , a pedido, NILCIO FREIRE DA
COSTA FILHO, AGENTE DE FAZENDA, ID 5425344/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO
GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 30/06/2021. Proc. nº
PD-04/154.361/2021. Proc. nº SEI0 4 0 1 6 1 / 0 11 4 0 5 / 2 0 2 0 .
FIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima
qualificado(a) a contar de 30/06/2021 tendo por base a última remuneração
integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.
Discriminação das parcelas:
1508 - REG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - R$
4.951,98
2 - PROVENTO - R$ 1.526,70
100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 3.887,21
A P O S E N TA , a pedido, MARCILIO DIAS
PEREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ID 19482442/1, da ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 09/07/2021. Proc. nº
PD-04/154.388/2021. Proc. nº SEI0 4 0 1 6 1 / 0 11 4 0 5 / 2 0 2 0 .
FIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima
qualificado(a) a contar de 09/07/2021 tendo por base a última remuneração
integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.
Discriminação das parcelas:
2 - PROVENTO - R$ 6.228,37
1507 - PRODUTIVIDADE FISCAL DL232/75 - R$
25.494,37
100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 19.033,64
APOSENTA, a pedido, ALCINEA DA SILVA ALMEIDA,
AGENTE DE FAZENDA, ID 19516312/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO
RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os
proventos com validade a partir de 13/07/2021. Proc. nº PD-04/154.391/2021.
Proc. nº SEI0 4 0 1 6 1 / 0 11 4 0 5 / 2 0 2 0 . FIXAR os proventos do(a)
servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 13/07/2021 tendo por base a última
remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela
paridade. Discriminação das parcelas: 1508 - REG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF -
R$ 4.951,98 2 - PROVENTO - R$ 1.526,70 100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 3.887,21
Pág. 29
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 009/2021.
PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE FAZENDA e a
ENGE AR INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI. O B J E TO
: Constitui objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de operação, manutenção preventiva,
corretiva, emergencial e assistência técnica de sistemas de refrigeração,
exaustão e ventilação de ar, equipamentos de ar condicionado central, selfs,
fancoils, VRF (Fluxo de Gás Refrigerante Variável) tipo Multi Split,
fancoletes, cassetes, splits, aparelhos de refrigeração de janela, sistema de
automação, tubulações de água gelada, isolamentos térmicos, e acessórios com
mão de obra residente, equipamentos (ferramental técnico) necessários à
execução dos serviços e cobertura total de materiais, objetivando a manutenção
da salubridade e do conforto térmico dos ambientes da sede da Secretaria de
Estado de Fazenda (SEFAZ), do Termo de Referência e do instrumento
convocatório, valor total de R$ 540.643,92 (quinhentos e quarenta mil,
seiscentos e quarenta três reais e noventa dois centavos), sendo o valor de R$
418.586,92 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta seis reais e
noventa dois centavos) relativo ao LOTE I, em que R$ 321.989,94 (trezentos e
vinte um mil, novecentos e oitenta nove reais e noventa quatro centavos) serão
para prestação de serviços e R$ 96.596,98 (noventa seis mil, quinhentos e
noventa seis reais e noventa oito centavos) para o eventual ressarcimento de peças,
a título de mera reserva orçamentária de 30% nos termos do parágrafo quinto da
cláusula nona e o valor de R$ 122.057,00 (cento vinte dois mil e cinquenta sete
reais) relativo ao LOTE II, em que R$ 93.890,00 (noventa três mil, oitocentos e
noventa reais) serão para prestação de serviços e R$ 28.167,00 (vinte oito mil,
cento e sessenta sete reais) para o eventual ressarcimento de peças, a título
de mera reserva orçamentária de 30% nos termos do parágrafo quinto da cláusula
nona. PRAZO DE VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contados a partir de
26/07/2021. PROGRAMA DE TRABALHO: 04122000220160000. FONTE DE RECURSO: 100.
NATUREZA DE DESPESAS: 339039. NOTA DE EMPENHO: 2021NE00460, 2021NE00461. DATA
DE A S S I N AT U R A : 21/07/2021. F U N D A M E N TO : PE 004/2021, Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. PROCESSO Nº SEI-040177/000399/2020.
Id: 2329802
1) Decreto cria um Conselho Consultivo do Regime de Recuperação Fiscal
Pág. 1
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO N° 47.699 DE 22 DE JULHO DE 2021
ALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 46.820, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O MONITORAMENTO INTERNO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-040108/000026/2021, CONSIDERANDO:
- a necessidade de transparência e padronização das ações tomadas pela Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF);
- o impacto do Regime de Recuperação Fiscal em todos os poderes do Estado do Rio de Janeiro;
D E C R E TA :
Art. 1° - O Decreto nº 46.820, de 05 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º-D - Fica instituído o Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF) com o objetivo de assegurar a participação dos demais poderes do Estado do Rio de Janeiro no processo de planejamento e acompanhamento da elaboração do Plano de Recuperação Fiscal.
§ 1º - O Conselho Consultivo da COMISARRF será constituído por 08 (oito) membros, nomeados pelo Governador do Estado, com mandato de 02 (dois) anos, com a seguinte composição:
I - 02 (dois) representantes do Poder Legislativo do Estado, indicados pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
II - 02 (dois) representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), indicados pelo Presidente do TJRJ;
III - 01 (um) representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE), indicados pelo Presidente do TCE;
III - 01 (um) representante do Ministério Público Estadual;
IV - 01 (um) representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;
V - 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
§ 2º - O Poder Executivo estará representado pelos membros titulares da COMISARRF ou seus respectivos suplentes em caso de falta ou impedimento dos primeiros, conforme Resolução Conjunta SEFAZ/SECC/SEPLAG N° 39, de 22 de junho de 2021.
§ 3º - São atribuições do Conselho Consultivo da COMISARRF:
I - propor a adoção de normas, a realização de estudos ou a adoção de providências à COMISARRF;
II - emitir pareceres prévios sobre as matérias a serem submetidas à COMISARRF, quando assim solicitado pela mesma;
III - manter permanente acompanhamento e avaliação sobre o Plano de Recuperação Fiscal, apresentando à COMISARRF indicações ou sugestões para possíveis correções e ajustes nos procedimentos de implantação do mesmo;
§ 4º - O funcionamento do Conselho Consultivo da COMISSARF observará as seguintes regras:
I - o presidente do Conselho Consultivo necessariamente será o presidente da COMISARRF, conforme definido pela Resolução Conjunta SEFAZ/SECC/SEPLAG N° 39, de 22 de junho de 2021;
II - a instalação das sessões do Conselho Consultivo ficará condicionada a presença de metade mais um de seus integrantes;
III - a Conselho Consultivo se reunirá ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada 30 dias, e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu presidente ou por metade mais um de seus integrantes;
IV - a convocação será feita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de correio eletrônico e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;
§ 5º - Os assuntos discutidos em reunião pelo Conselho serão encaminhados à COMISARRF mediante votação por maioria simples dos presentes.
§ 6º - A função desempenhada pelos membros do Comitê não será remunerada, a qualquer título, considerando-se seu exercício de relevante interesse público.
§ 7º - A COMISARRF poderá emitir orientações e procedimentos adicionais necessários ao cumprimento das disposições deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Id: 2329829
1) Lei sancionada
aumenta lista de entidades isentas de ICMS em serviços públicos
2) Remoção de
servidores
3) Licença prêmio
de servidores
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ATOS DO PODER
LEGISLATIVO
LEI Nº 9371 DE 21
DE JULHO DE 2021
ALTERA A LEI Nº
3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Governador do
Estado do Rio de Janeiro
Faço saber que a
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Altera
a EMENTA da Lei nº 3.266, de 06 de outubro de 1999, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“PROÍBE A
COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, LUZ,
TELEFONE E GÁS DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E DEMAIS INSTITUIÇÕES QUE ELENCA,
E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Art. 2º - Altera
o artigo 1º e adiciona os parágrafos 1º e 2º à Lei nº 3.266, de 06 de outubro
de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica
proibida a cobrança de ICMS sobre os serviços públicos de fornecimento de água,
luz, telefonia e gás, de igrejas, templos de qualquer culto e das entidades
beneficentes de assistência social, assim como Santas Casas de Misericórdia,
Hospitais Beneficentes que atendam majoritariamente pacientes oriundos do
Sistema Único de Saúde - SUS, Associações Brasileiras Beneficentes de
Reabilitação – ABBRs -, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR -,
Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi,
Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos, Associação Fluminense de
Amparo aos Cegos - AFAC -, Associações de Apoio à Adoção de Crianças e
Adolescentes, Retiro dos Artistas, Associação Niteroiense de Deficientes
Físicos (ANDEF), desde que os imóveis estejam comprovadamente, a qualquer
título, na posse das respectivas instituições.
§ 1º - Para fazer
jus ao benefício previsto no caput deste artigo, os templos de qualquer culto e
as demais instituições mencionadas deverão demonstrar a destinação
institucional do imóvel imune compatível com suas finalidades essenciais.
§ 2º - Nos casos
em que o imóvel não for próprio, a comprovação do funcionamento deverá se dar
através de contrato de locação ou comodato devidamente registrado, ou ainda, da
justificativa de posse judicial.”
Art. 3º -
Adiciona os artigos 4º-A, 4º-B e 4º-C à Lei nº 3.266, de 06 de outubro de 1999,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º-A - Para
fins do artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado a propor ao Conselho
Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - a celebração de convênio entre os
Estados e o Distrito Federal.
Parágrafo Único -
Caberá ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos necessários à aplicação
desta Lei, observando o disposto no Convênio a ser celebrado.”
“Art. 4º-B - A
internalização do convênio ICMS a ser firmado no âmbito do Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ - será feito nos termos do artigo 1º da Lei nº
8.926, de 08 de julho de 2020.”
“Art. 4º-C - É
assegurada aos templos de qualquer culto e às instituições de assistência
social, sem fins lucrativos, a imunidade tributária conforme previsão contida
no artigo 150, VI, “b” e “c” da Constituição Federal e no artigo 196, VI, “b” e
“c” da Constituição Estadual.”
Art. 4º - Altera
o artigo 4º da Lei nº 3.266, de 06 de outubro de 1999, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 4º - Os
estabelecimentos mencionados no artigo 1º da presente Lei deverão requerer,
junto às empresas prestadoras de serviços, o benefício fiscal a que terá
direito após a internalização do convênio ICMS a ser firmado no âmbito do
Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.”
Art. 5º - Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro,
21 de julho de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Projeto de Lei nº
1403/2019
Autoria dos
Deputados: Welberth Rezende, Márcio Gualberto, Carlos Macedo, Samuel Malafaia,
Tia Ju, Márcio Pacheco, Marcelo Cabeleireiro, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane,
Célia Jordão, Alana Passos, Sérgio Fernandes, Lucinha, Rodrigo Amorim, Chico
Machado, Val Ceasa, Rosane Félix, Zeidan, Alexandre Knoploch, Brazão, Delegado
Carlos Augusto, Charlles Batista, Fábio Silva, Rubens Bomtempo, Subtenente
Bernardo, Márcio Canella, Vandro Família, Anderson Alexandre, Valdecy da Saúde,
Átila Nunes, Dr. Deodalto, Marcelo Dino, Giovani Ratinho e Danniel Librelon.
Id: 2329425
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SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA
S U B S E C R E
TA R I A DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
ATO S DA
SUPERINTENDENTE DE 21/07/2021
REMOVE VANESSA
MAFRA BRANDAO DE AZEVEDO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional n°
5005574-7, da Auditoria Fiscal Especializada - ITD, da Coordenadoria das
Auditorias Fiscais Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da
Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para
Auditoria Fiscal Especializada - Bebidas, da Coordenadoria das Auditorias
Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da
Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar
de 19.07.2021. Processo n° SEI040196/000312/2021
REMOVE GILSON DE
OLIVEIRA RAMOS, Agente de Fazenda, Identidade Funcional n° 1956995-5, da
Auditoria Fiscal Especializada - Eventos e Leilão, da Coordenadoria das
Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da
Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para
Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias
Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria
de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 19.07.2021.
Processo n° SEI-040196/000312/2021
REMOVE LEILANE
ELEANOR AZEVEDO ARAGAO CUNHA, 5018949-2, da Auditoria Fiscal Regional Capital
64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria
Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria
de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada - ITD, da
Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Subsecretaria Adjunta de
Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com
validade a contar de 19.07.2021. Processo n°
SEI-040196/000312/2021.
Id: 2329274
SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA
S U B S E C R E
TA R I A DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
D E S PA C H O S
DA SUPERINTENDENTE
DE 20/07/2021
PROCESSO Nº
SEI-E-04/019/623/2015 - DIEGO BARBOSA GARCIA, Auditor Fiscal da Receita
Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4387481-9. CONCEDO 03 (três) meses de
Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº
220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos
períodos base de tempo de serviço apurados de: 05/09/2015 a 02/09/2020.
PROCESSO Nº
SEI-E-04/046/2025/2015 - ANA CAROLINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA, Auditor
Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4365201-8. CONCEDO 03
(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do
DecretoLei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79,
relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 04/10/2014 a
02/10/2019.
PROCESSO Nº SEI-E-04/020160/1997
- CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria,
Id. Funcional nº 1942176-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de
acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado
pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de
serviço apurados de: 19/10/2015 a 16/10/2020.
PROCESSO Nº
SEI-040225/000049/2021 - IGOR MENEZES PERDIGÃO, Analista da Fazenda Estadual,
Id. Funcional nº 5014219-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de
acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado
pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de
serviço apurados de: 20/05/2013 a 18/05/2018.
PROCESSO Nº
SEI-E-04/168018/1996 - HELENA MARIA MOREIRA DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita
Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1939003-3, com validade a contar
de 12/07/2021 até 20/10/2022. A U TO R I Z O o gozo da Licença Prêmio.
PROCESSO Nº
SEI-E-04/438491/1987 - SYLVIA REGINA RANAURO, Agente de Fazenda, Identidade
Funcional nº 1946033-3, com validade a contar de 29/06/2021 até 26/09/2021.
AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.
PROCESSO Nº
SEI-E-04/046/1241/2016 - ADALBERTO DELFINO DA S I LVA , Analista da Fazenda
Estadual, Identidade Funcional nº 4417048-3, no período de 01/08/2021 a
29/09/2021. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.
